ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 611 / 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 57, inciso V e de conformidade com o Ofício nº 245/2026 – GAB/PREF.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - PRORROGA A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CEDENTE, para prestar serviços no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a funcionária JANICE BEZERRA DA SILVA, Matrícula n° 1.2344/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 02 de janeiro de 2027 a 01 de janeiro de 2029, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:C8FEF65A