ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 502/2026
LEI MUNICIPAL N° 502/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026.
Altera a redação do Artigo 6º da Lei Municipal n.º 501, de 08 de Junho de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Artigo 6º da Lei Municipal n.º 501, de 08 de junho de 2026 passa a ter a seguinte redação: “A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário”.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 28 de julho de 2026.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:C91EBE37