ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 408-2013

Lei N° 408/2013 ITAÚ/RN, 15 de maio de 2013.

 

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Itaú/RN, o “Dia do Evangelho”.

 

Parágrafo Único – As festividade comemorativas, descritas no caput deste artigo, serão realizadas, anualmente, sempre no primeiro sábado do mês novembro.

 

Art. 2° - No “Dia do Evangelho” as entidades Evangélicas promoverão em parceria com a Administração Municipal, eventos Públicos, voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade e entidades privadas.

 

Art. 3° - O “Dia do Evangelho” deverá constar no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 4° - Para a realização dos eventos citados no artigo 2º desta Lei, as entidades evangélica poderão celebrar convênios com Poder Executivo Municipal e Entidades Privadas que se propuserem a colaborar com as festividades alusivas do Evangélico Itauense.

 

Parágrafo Único – A Promoção a ser realizada no “Dia do Evangelho” com atuação do Municipio de Itaú/RN, podendo haver a colaboração do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 5° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Itaú/RN, 15 de maio de 2013.

 

CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Antonio Moreira de Morais
Código Identificador:C93A5C3A