ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 15/2025 DI
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação deSOUZA SERVIÇOS DE TRANSPOTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.945.347/0001-78, referente à TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULO DO TIPO VAN, (SÃO MIGUEL A NATAL).
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Item |
Material/Serviço |
Unid. medida |
Qtd licitada |
Valor unitário |
Valor total |
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1 |
15633 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULO DO TIPO VAN (SÃO MIGUEL A NATAL) Veículo para transporte de pessoal, equipado com ar-condicionado e direção hidráulica. O veículo deve estar em perfeito estado de conservação e limpeza, atendendo às normas de segurança estabelecidas no Código Nacional de Trânsito. Deverá ser apresentado toda a documentação regular, com todos os equipamentos de segurança e obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito. O veículo que apresentar defeito, ou sofrer acidente, furto, roubo, incêndio ou outro problema, que impossibilite sua utilização, deverá ser substituído no prazo máximo de 3 (três) horas. Os motoristas da empresa deverão possuir categoria de habilitação exigida para cada tipo de veículo. Destino: São Miguel/RN a Natal/RN. Cronograma de viagens: Conforme necessidade do município, sendo de segunda a sexta feira, saindo da sede da Secretaria Municipal de Saúde ou local específico conforme necessidade da gestão. Combustível: Responsabilidade do CONTRATADO. Manutenção em geral: Responsabilidade do CONTRATADO. Motorista: Responsabilidade do CONTRATADO. |
UNID |
440 |
120,00 |
52.800,00 |
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Total Geral |
52.800,00 |
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RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.
São Miguel/RN, 23 de junho de 2025.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erenice Ventura de Oliveira
Código Identificador:C942AA04