ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 272/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II (QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) DA LEI Nº. 224/2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, Estado do Rio Grande do Norte, através do disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Altera do Anexo II (QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), e determina demais providências:

 

I – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Procuradoria Jurídica do Município

Procurador(a) Jurídico(a)

CC1

Diretoria da Procuradoria Jurídica

Diretor(a) Jurídico

CC2

 

II – CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Controladoria do Município

Controlador(a) do Município

CC1

Diretoria da Controladoria jurídica

Diretor de Controle Interno

CC2

 

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Governo

Secretário(a) de Governo

CC1

Diretoria de Governo

Diretor(a) de Governo

CC2

Coordenadoria Parlamentar

Coordenador(a) de Planejamento

CC3

Coordenadoria Política

Coordenador(a) de Política

CC3

Coordenadoria Comunicação

Coordenador(a) de Comunicação

CC3

 

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Finanças

Secretário(a) de Finanças

CC1

Diretoria de Finanças

Diretor(a) de Finanças

CC2

Tesoureiro

Tesoureiro(a)

CC2

Coordenadoria de Finanças

Coordenador(a) de Finanças

CC3

Coordenadoria de Tributos

Coordenador(a) de Tributos

CC3

Sub-Coordenadoria de Cadastro Imobiliário

Sub-Coordenador(a) de Cadastro Imobiliário

CC4

Sub-Coordenadoria de Compras

Sub-Coordenador(a) de Compras

CC4

 

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Secretário(a) Mun. de Educação e Cultura

CC1

Diretoria de Educação e Cultura

Diretor(a) de Educação e Cultura

CC2

Coordenadoria de Cultura

Coordenador(a) de Cultura

CC3

Coordenadoria de Merenda Escolar

Coordenador de Merenda Escolar

CC3

Sub-Coordenadoria de Educação Infantil

Sub-Coordenador(a) de Educação Infantil

CC4

Sub-Coordenadoria de Cultural e de Projetos para Crianças e Adolescentes

Sub-Coordenador(a) da Cultural e de Projetos para Crianças e Adolescentes

CC4

 

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Administração

Secretário(a) de Administração

CC1

Diretoria de Administração

Diretor(a) de Administração

CC2

Coordenadoria de Patrimônio e Materiais

Coordenador(a) de Patrimônio e Materiais

CC3

Coordenadoria de Recursos Humanos

Coordenador(a) de Recursos Humanos

CC3

Sub-Coordenadoria de Almoxarifado

Sub-Coordenador(a) de Almoxarifado

CC4

Sub-Coordenadoria de Gestão de Contratos

Sub-Coordenador(a) de Gestão de Contratos

CC4

Sub-Coordenadoria de Tombamento e Patrimônio

Sub-Coordenador(a) de Tombamento e Patrimônio

CC4

Sub-Coordenadoria da Junta Militar

Sub-Coordenador(a) da Junta Militar

CC4

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Obras

Secretário(a) de Obras

CC1

Diretoria de Obras

Diretor(a) de Obras

CC2

Coordenadoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras

Coordenador(a) de Acompanhamento e Fiscalização de Obras

CC3

Coordenadoria de Almoxarifado

Coordenador(a) de Almoxarifado

CC3

Sub-Coordenadoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras

Sub-Coordenador(a) de Acompanhamento e Fiscalização de Obras

CC4

Sub-Coordenadoria de Almoxarifado

Sub-Coordenador(a) de Almoxarifado

CC4

Sub-Coordenadoria de Projetos

Sub-Coordenador(a) de Projetos

CC4

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Transporte

Secretário(a) de Transporte

CC1

Diretoria de Transporte

Diretor(a) de Transporte

CC2

Coordenadoria de Divisão de Controle de Abastecimento

Coordenador(a) de Divisão de Controle de Abastecimento

CC3

Sub-Coordenadoria de Divisão de Controle de Abastecimento

Sub-Coordenador(a) de Divisão de Controle de Abastecimento

CC4

Sub-Coordenadoria de Controle de Peças

Sub-Coordenador(a) de Controle de Peças

CC4

Sub-Coordenadoria de Manutenção

Sub-Coordenador(a) de manutenção

CC4

 

IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Agricultura

Secretário(a) Municipal de Agricultura

CC1

Diretoria de Agricultura

Diretor(a) de Agricultura

CC2

Coordenadoria dos Programas da Agricultura

Coordenador(a) dos Programas da Agricultura

CC3

Assessoria Técnica

Assessor(a) Técnico(a)

CC3

Sub-Coordenadoria dos Programas da Agricultura

Sub-Coordenador(a) dos Programas da Agricultura

CC4

Sub-Coordenadoria de Controle de Mudas

Sub-Coordenador(a) de Controle de Mudas

CC4

Sub-Coordenadoria de Agricultura familiar

Sub-Coordenador(a) de Agricultura familiar

CC4

Sub-Coordenadoria de Vigilância Animal

Sub-Coordenador(a) de Vigilância Animal

CC4

 

X – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário(a) de Saúde

CC1

Diretoria de Centro de Saúde

Diretor(a) de Saúde

CC2

Coordenadoria da Vigilância Sanitária

Coordenador(a) da Vigilância Sanitária

CC3

Coordenadoria de Epidemiologia

Coordenador(a) de Epidemiologia

CC3

Coordenadoria do Centro de Saúde

Coordenador(a) do Centro de Saúde

CC3

Coordenadoria do posto de saúde

Coordenador(a) do posto de saúde

CC3

Sub-Coordenadoria de Endemias

Sub-Coordenador(a) de Endemias

CC4

Sub-Coordenadoria da Farmácia Básica

Sub-Coordenador(a) da Farmácia Básica

CC4

Sub-Coordenadoria Exames e consultas

Sub-Coordenador(a) Exames e consultas

CC4

 

XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Secretário(a) Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

CC1

 

Diretoria de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Diretor(a) de Trabalho, Habitação e Assistência Social

CC2

Sub-Coordenadoria de Assistência Social

Sub-Coordenador(a) de Assistência Social

CC4

Sub-Coordenadoria de Habitação

Sub-Coordenador(a) de Habitação

CC4

Sub-Coordenadoria de Controle Social

Sub-Coordenador(a) de Controle Social

CC4

Sub-Coordenadoria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Sub-Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

CC4

Sub-Coordenadoria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

Sub-Coordenador(a) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

CC4

Sub-Coordenadoria do Bolsa família

Sub-Coordenador(a) do Bolsa família

CC4

Sub-Coordenadoria do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Sub-Coordenador(a) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

CC4

 

XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Turismo

Secretário(a) de Turismo

CC1

Diretoria de Turismo

Diretor(a) de Turismo

CC2

Coordenadoria de Turismo

Coordenador(a) de Elaboração de Projetos

CC3

Sub-Coordenadoria de Turismo

Sub-Coordenador(a) de Turismo

CC4

Sub-Coordenadoria de Eventos Turísticos

Sub-Coordenador(a) de Eventos Turísticos

CC4

 

XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretário(a) de Meio Ambiente

CC1

Diretoria de Elaboração de Projetos

Diretor(a) de Elaboração de Projetos

CC2

Diretoria de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente

Diretor(a) de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente

CC2

Sub-Coordenadoria de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente

Sub-Coordenadoria de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente

CC3

 

XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

NOMENCLATURA

TITULARIDADE

SÍMBOLO

Secretaria Municipal de Esporte

Secretário(a) de Esporte

CC1

Diretoria de Esporte

Diretor(a) de Esporte

CC2

Coordenadoria de Eventos Esportivo

Coordenador(a) de Eventos Esportivo

CC3

Coordenadoria de Elaboração de Esportivo

Coordenador(a) de Elaboração de Esportivo

CC3

Sub-Coordenadoria de Modalidades e Categorias Esportivas

Sub-Coordenador(a) de Modalidades e Categorias Esportivas

CC4

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos contrários.

 

Bodó-RN, 26 de março de 2021.

 

MARCELO MARIO PORTO FILHO

Prefeito


Publicado por:
Romulo Lenine Ferreira Farias
Código Identificador:C94DC1C4