ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 27

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

 

DECRETO nº 27/2025, de 19 de Junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 184.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 19 de junho de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

184.800,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

184.800,00

 

2013 Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores

 

 

 

184.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

184.800,00

Anexo II (Redução)

184.800,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

184.800,00

 

1048 Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas

 

 

 

128.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

128.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

56.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

16.800,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:C97EEB4D