ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 27
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 27/2025, de 19 de Junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 184.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 19 de junho de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
184.800,00 |
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02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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184.800,00 |
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2013 Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores |
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184.800,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
184.800,00 |
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Anexo II (Redução) |
184.800,00 |
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02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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184.800,00 |
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1048 Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas |
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128.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001001 |
0001 |
128.000,00 |
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2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação |
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56.800,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001001 |
0001 |
40.000,00 |
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3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
16.800,00 |
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:C97EEB4D