ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
Instituto de Previdência Municipal
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026
OBJETO: Contratação, junto à ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (CNPJ nº 29.184.280/0001-17), de Curso de Capacitação Profissional (CCP), na modalidade on-line, para certificação de 5 (cinco) agentes do OUROBRANCOPREV, conforme fontes públicas de referência (páginas "Certificação por Curso de Capacitação Profissional" e"Investimento", do sítio eletrônico da ABIPEM Certificadora).
EMPRESA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM
VALOR TOTAL CONTRATADO: 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais).
FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
RATIFICO Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresaASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM.
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Ouro Branco/RN, 14 de Setembro de 2026.
LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA
Presidente do Instituto de Previdência de Ouro Branco RN
Publicado por:
Silvânia Vanessa de Medeiros
Código Identificador:C98EB91E