ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL - PORTARIA N° 814/2026 - GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, FERNANDO ANTUNES FRANÇA, Matrícula 1308-1, ocupante do cargo de Coveiro, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

 

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 11 de novembro de 2026 a 08 de fevereiro de 2027, quando a servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 10 de novembro de 2026.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN


Publicado por:
Leticia Karine Lourenco Vieira
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