PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 896

Processo Administrativo nº Dispensa 896/2026

 

Dispensa nº 896/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a contatação de diária hospitalar par realização de tratamento cirúrgico de amputação de pododáctilos (dedos) do pé esquerdo, em caráter de urgência, destinado ao paciente Ivanildo Pereira Gomes, 61 anos de idade (29/10/1964).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 896/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA, inscrita no CNPJ 16.579.954/0001-30 no valor de R$ 3.860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 16 de junho de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude