ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 007/2026 DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ (RN)

EDITAL Nº 007/2026 DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ (RN)

Sumário

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS. 1

2. INSCRIÇÃO NO CONCURSO. 4

3. ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA. 7

4. ESTRUTURA DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. 10

5. ESTRUTURA DA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA. 11

6. ESTRUTURA DO CURSO DE FORMAÇÃO. 13

7. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS. 14

8. NOMEAÇÃO, POSSE E ESTÁGIO PROBATÓRIO. 16

9. DISPOSIÇÕES FINAIS. 17

ANEXO I - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES. 18

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. 24

ANEXO III - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO. 33

DISPOSIÇÕES INICIAIS.

A Prefeitura Municipal de Santana do Seridó (RN), torna público o presente edital do concurso público para o provimento de 31 (trinta e uma) vagas, distribuídas em 21 (vinte e um) cargos efetivos, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos, respeitados os quantitativos descritos a seguir:

Vagas em cargos de Magistério (professores):

CARGO	EXPEDIENTE	REMUNERAÇÃO	AC	PCD	TOTAL
PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I	30 horas semanais	R$ 3.847,97 + PCCR	CR	0	CR
PROFESSOR NÍVEL II (EDUCAÇÃO ESPECIAL)	30 horas semanais	R$ 3.847,97 + PCCR	1	0	1
TOTAL			1	0	1

Vagas em cargos de Nível Superior:

CARGO	EXPEDIENTE	REMUNERAÇÃO	AC	PCD	TOTAL
ADVOGADO	20 horas semanais	R$ 2.183,09	CR	0	CR
ASSISTENTE SOCIAL	30 horas semanais	R$ 2.183,09	2	0	2
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO	40 horas semanais	R$ 2.985,00	1	0	1
EDUCADOR FÍSICO	40 horas semanais	R$ 2.183,09	1	0	1
ENFERMEIRO	40 horas semanais	R$ 2.725,45 + Complementação	3	0	3
FARMACÊUTICO	30 horas semanais	R$ 2.183,09	1	0	1
FISCAL DE TRIBUTOS	40 horas semanais	R$ 2.183,09	1	0	1
FISIOTERAPEUTA	30 horas semanais	R$ 2.183,09	1	0	1
FONOAUDIÓLOGO	30 horas semanais	R$ 2.183,09	1	0	1
INSTRUTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA	40 horas semanais	R$ 2.183,09	1	0	1
NUTRICIONISTA	30 horas semanais	R$ 2.183,09	2	0	2
ODONTÓLOGO	30 horas semanais	R$ 2.183,09	1	0	1
PSICÓLOGO	30 horas semanais	R$ 2.183,09	3	0	3
TOTAL			18	0	18

Vagas em cargos de Nível Médio:

CARGO	EXPEDIENTE	REMUNERAÇÃO	AC	PCD	TOTAL
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO	40 horas semanais	R$ 1.621,00	1	0	1
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	40 horas semanais	R$ 1.621,00	1	0	1
TOTAL			2	0	2

Vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde:

CARGO	EXPEDIENTE	REMUNERAÇÃO	AC	PCD	TOTAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ÁREA URBANA	40 horas semanais	R$ 3.242,00	1	0	1
TOTAL			1	0	1

Vagas em cargos de Nível Técnico:

CARGO	EXPEDIENTE	REMUNERAÇÃO	AC	PCD	TOTAL
ELETRICISTA	40 horas semanais	R$ 2.183,09	1	0	1
FISCAL DE OBRAS E ÁREA PÚBLICA	40 horas semanais	R$ 2.183,09	1	0	1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	40 horas semanais	R$ 1.621,00 + Complementação	6	1	7
TOTAL			8	1	9

Os cargos cuja remuneração esteja condicionada à complementação de recursos provenientes de verbas federais ou estaduais (seja de modo integral ou parcial), inclusive no que se refere ao pagamento do piso salarial da respectiva categoria, terão tais valores adimplidos exclusivamente mediante a utilização das correspondentes fontes de custeio.

Os valores da remuneração para PROFESSORES englobam o piso municipal vigente nos termos da Lei Complementar n° 024, de 13 de maio de 2026.

Para o cargo de ENFERMEIRO, o Município de Santana do Seridó arcará com o valor de R$ 2.183,09 (dois mil, cento e oitenta e três reais e nove centavos), sendo assegurado o pagamento da remuneração em conformidade com o piso salarial profissional nacional, mediante complementação, quando cabível, nos termos da legislação vigente.

Para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, o Município de Santana do Seridó arcará com o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), sendo assegurado o pagamento da remuneração em conformidade com o piso salarial profissional nacional, mediante complementação, quando cabível, nos termos da legislação vigente.

As eventuais vantagens pecuniárias decorrentes de progressão funcional, bem como aquelas oriundas de plano de cargos, carreiras e remuneração, somente serão devidas após a conclusão do estágio probatório, observando-se, para tanto, exclusivamente as disposições da legislação vigente à época do término do referido estágio.

O concurso público será realizado em etapas, conforme especificado abaixo:

CARGOS/GRUPO PROFISSIONAL	AVALIAÇÃO
Todos os cargos	Prova objetiva de 50 questões e 5 alternativas (A, B, C, D, E)
Cargos de nível superior	Avaliação de títulos
Agente Comunitário de Saúde	Análise de comprovante de residência
Agente Comunitário de Saúde	Curso de formação com duração de 40 horas conforme Lei Federal Lei nº 11.350/2006

Em conformidade com as disposições constantes neste edital, deverão ser rigorosamente observados os limites de convocação estabelecidos para cada etapa, conforme discriminado na tabela abaixo, respeitando-se a ordem de classificação e os critérios de desempate previstos no presente instrumento editalício:

ETAPA	LIMITE DE CONVOCADOS
PROVA OBJETIVA	Todos os candidatos com inscrição homologada (pagos e isentos)
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS	3 (três) vezes o número de vagas
COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA	3 (três) vezes o número de vagas
CURSO DE FORMAÇÃO	2 (dois) vezes o número de vagas

O candidato que, em razão do cargo ao qual concorre, esteja sujeito a qualquer das etapas de caráter eliminatório previstas no quadro anterior (Comprovação de Residência e Curso de Formação) e não tiver seu nome constante da respectiva convocação para a etapa eliminatória correspondente será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público, não lhe sendo assegurado o direito de participar das etapas subsequentes, tampouco de permanecer no certame, independentemente de qualquer notificação, aviso ou comunicação prévia.

O concurso público será regido pela legislação vigente, pelo contrato administrativo firmado com a banca organizadora e pelas normas estabelecidas neste edital.

A execução de todas as etapas do concurso ficará a cargo do Instituto Igeduc (CNPJ nº 23.418.768/0001-85), que disponibilizará o e-mail concursos@igeduc.org.br como canal oficial de comunicação com os candidatos.

A fiscalização e o acompanhamento do certame serão realizados pela Comissão de Fiscalização do Concurso Público, instituída por Portaria nº 003/2026, à qual compete também deliberar sobre situações não previstas neste edital.

É vedado à Comissão de Fiscalização, bem como a servidores do Município de Santana do Seridó (RN), o acesso prévio ou privilegiado a provas, gabaritos, questões ou quaisquer informações sigilosas do concurso.

O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da homologação do resultado definitivo, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Município de Santana do Seridó.

Compete à Prefeitura Municipal a homologação do resultado definitivo, a convocação dos aprovados e a verificação dos requisitos para posse.

O cronograma, as normas do concurso e este edital poderão ser alterados ou retificados pelo Instituto Igeduc, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e o interesse público, sendo discriminado no início deste edital as alterações realizadas.

Todas as informações, comunicados, resultados e convocações referentes ao presente concurso público serão divulgados no sítio eletrônico oficial e na Área do Candidato do Instituto Igeduc, constituindo tais meios as formas oficiais de comunicação com os candidatos. O Município de Santana do Seridó poderá, ainda, divulgar informações complementares em seu sítio eletrônico e em suas redes sociais.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar regularmente as publicações oficiais, não cabendo alegação de desconhecimento.

O candidato deverá cumprir integralmente as disposições deste edital, observar as orientações da banca organizadora, agir com urbanidade e boa-fé e abster-se de qualquer conduta fraudulenta.

Será obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com foto em todas as etapas presenciais do concurso, sob pena de eliminação.

O Instituto Igeduc poderá realizar registros fotográficos, gravações e procedimentos de segurança, incluindo inspeção visual, verificação de objetos pessoais, busca por ponto eletrônico e detecção de metais, visando garantir a lisura e a transparência do certame.

A denominação dos cargos, os requisitos, as atribuições e o quantitativo de vagas constam nos anexos deste edital.

A reserva mínima para candidatos PCD (vagas “PCD”) será de 5% (cinco por cento) das vagas por cargo, considerando-se a 5ª vaga como destinada prioritariamente a candidatos PCD, quando houver. Assim, a ordem de provimento das vagas de PCD, na posse, obedecerá a seguinte ordem: 5ª, 21ª, 41ª, 61ª etc.

Integram este edital, para todos os fins, os seguintes anexos: Anexo I - Requisitos e Atribuições; Anexo II - Conteúdo Programático; Anexo III - Cronograma de Execução Previsto.

Os candidatos aprovados no presente concurso público que vierem a ser nomeados e empossados ficarão submetidos ao regime jurídico vigente na data da posse, fazendo jus aos direitos, deveres, atribuições, remuneração, progressão funcional e demais condições inerentes ao cargo, nos termos estabelecidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável, bem como pela legislação vigente à época do ingresso no serviço público.

INSCRIÇÃO NO CONCURSO.

Disposições Gerais:

A inscrição no concurso público será realizada exclusivamente pela Internet, por meio do formulário de inscrição disponível na Área do Candidato do Instituto Igeduc, no endereço eletrônico oficial do certame (https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/).

O valor da taxa de inscrição é o estabelecido conforme tabela abaixo:

CARGOS	TAXA DE INSCRIÇÃO
Cargos de Nível Médio e Técnico	R$ 125,00
Cargos de Nível Superior e Magistério	R$140,00
Cargos de Agente Comunitário de Saúde	R$ 150,00

No ato da inscrição, o candidato deverá:

Preencher corretamente todos os dados solicitados;

Selecionar o cargo pretendido;

Anexar foto recente, para fins de identificação e segurança do certame.

As provas e as demais etapas do certame serão realizadas nos polos indicados abaixo, podendo, excepcionalmente, ocorrer em municípios limítrofes ou próximos a cada polo, caso, mediante avaliação técnica do Instituto IGEDUC, seja constatada a insuficiência de locais adequados no respectivo município para a regular realização do certame:

POLO	DESCRIÇÃO
Santana do Seridó (RN)	Compreende escolas e demais prédios localizados no Município de Santana do Seridó (RN), podendo, quando necessário, estender-se a estabelecimentos situados em municípios próximos.
Caicó (RN)	Compreende escolas e demais prédios localizados no Município de Caicó (RN), podendo, quando necessário, estender-se a estabelecimentos situados em municípios próximos.

O candidato é integralmente responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, respondendo por eventuais prejuízos decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

Não será admitida inscrição condicional, extemporânea ou realizada por meio diverso do previsto neste edital.

Com a efetivação da inscrição, o candidato declara ciência e aceitação integral das normas estabelecidas neste edital.

O Instituto IGEDUC não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica imputáveis ao candidato, tais como falhas de conexão, problemas em equipamentos ou dispositivos eletrônicos, incompatibilidade de navegadores, congestionamento de rede ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.

Pagamento da Taxa e Confirmação da Inscrição:

Após o preenchimento do formulário de inscrição, será disponibilizado boleto bancário, com opção de pagamento por código de barras ou PIX (QR Code).

O pagamento da taxa deverá ser efetuado impreterivelmente até a data de vencimento do boleto, não sendo aceitos pagamentos fora do prazo, ainda que por reemissão.

Não serão aceitos pagamentos por depósito, transferência bancária, dinheiro, nem qualquer meio diverso do previsto neste edital.

O valor pago a título de taxa de inscrição será creditado em conta bancária específica do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE (CIM-SERIDÓ), não sendo administrado ou controlado pelo Instituto IGEDUC, e não poderá ser transferido para terceiros nem utilizado para inscrição em outros certames.

Será considerada confirmada a inscrição cujo pagamento da taxa seja identificado pela instituição bancária ou cujo pedido de isenção tenha sido deferido.

O candidato poderá acompanhar a situação de sua inscrição e do pagamento da taxa por meio da Área do Candidato.

O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), contendo local, data e horário da prova objetiva, será disponibilizado na Área do Candidato, na data prevista no cronograma, acessível mediante login e senha.

INSCRIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD):

Conceito e Condições:

Para os fins do presente concurso público, é considerada pessoa com deficiência (PCD) a que se enquadra nas categorias dispostas no §1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº3.298/1999; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012; no art. 1º da Lei Federal nº 14.126/2021; no art. 1º da Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023; e alterações posteriores.

O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a PCD deverá:

Assinalar essa opção no formulário de inscrição;

Informar o CID da deficiência;

Anexar laudo médico ou documento oficial equivalente, no ato da inscrição.

A não apresentação da documentação comprobatória no prazo e forma estabelecidos implicará o enquadramento do candidato exclusivamente na ampla concorrência.

O laudo médico deverá ser legível e conter identificação do profissional emissor, com assinatura, carimbo e número de registro no conselho competente.

Os candidatos PCD participarão do concurso em igualdade de condições com os demais, quanto ao conteúdo das provas, critérios de avaliação, horário, local e nota mínima exigida.

A nomeação dos candidatos PCD observará a ordem de classificação, respeitados os critérios de alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência e vagas reservadas.

Na hipótese de não haver candidato PCD habilitado para ocupar vaga reservada, esta poderá ser preenchida por candidato da ampla concorrência, conforme a ordem geral de classificação.

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição a pessoa candidata que se enquadrar em uma das hipóteses previstas na legislação aplicável, observadas as condições e os procedimentos estabelecidos neste Edital.

Poderá ser concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição à pessoa candidata que:

comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 11.016, de 29 de março de 2022; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 11.016, de 29 de março de 2022, assim como do Decreto Federal nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2008;

comprovar ser efetiva doadora de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.656/2018;

comprovar a condição de doadora de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 5.869/1989 e do Decreto Estadual nº 19.844/2007, mediante a realização de, no mínimo, 3 (três) doações nos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital;

comprovar ter prestado serviço à Justiça Eleitoral pelo período mínimo de 2 (duas) eleições, consecutivas ou não, nos termos da Lei Estadual nº 9.643/2012, considerando-se cada turno como uma eleição.

DO PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO:

A solicitação de isenção deverá ser realizada exclusivamente por meio da Área do Candidato, no período estabelecido no cronograma deste Edital.

Para requerer a isenção, a pessoa candidata deverá preencher o formulário próprio e anexar, no sistema, a documentação comprobatória exigida neste Edital.

A documentação deverá ser apresentada de forma legível, completa e em conformidade com os requisitos estabelecidos para a hipótese de isenção pleiteada.

DA DOCUMENTAÇÃO COMUM A TODAS AS HIPÓTESES:

A pessoa candidata deverá apresentar:

formulário de requerimento de isenção devidamente preenchido;

documento oficial de identificação com fotografia e número do CPF;

comprovante de residência emitido há, no máximo, 6 (seis) meses da data da solicitação.

DA ISENÇÃO PARA PESSOA INSCRITA NO CADÚNICO E MEMBRO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA:

Além da documentação prevista no item anterior, a pessoa candidata deverá apresentar:

comprovante de inscrição no CadÚnico e respectivo Número de Identificação Social (NIS);

documento comprobatório da condição de pessoa pertencente a família de baixa renda, a exemplo de conta de água ou energia elétrica ou comprovante de recebimento de benefício social;

declaração de próprio punho, devidamente assinada, sob as penas da lei, contendo nome completo, número do documento de identificação, CPF, endereço residencial e cargo pretendido.

DA ISENÇÃO PARA DOADORA DE MEDULA ÓSSEA:

A pessoa candidata que requerer a isenção na condição de doadora de medula óssea deverá apresentar:

comprovante atualizado de cadastro junto ao Hemocentro ou ao Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

documentação comprobatória da efetiva doação de medula óssea.

DA ISENÇÃO PARA DOADORA DE SANGUE:

A pessoa candidata que requerer a isenção na condição de doadora de sangue deverá apresentar:

carteira ou documento oficial de doadora de sangue;

declaração emitida pela instituição competente que comprove a realização de, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital.

DA ISENÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À JUSTIÇA ELEITORAL:

A pessoa candidata que requerer a isenção em razão da prestação de serviço à Justiça Eleitoral deverá apresentar:

declaração, certidão ou diploma emitido pela Justiça Eleitoral que contenha, no mínimo, a função exercida, o turno e a data da eleição, de modo a comprovar a prestação de serviço em, no mínimo, 2 (duas) eleições, consecutivas ou não.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO:

A ausência, insuficiência, ilegibilidade, incorreção ou intempestividade da documentação exigida implicará o indeferimento do pedido de isenção.

Não será admitida a complementação ou substituição da documentação após o encerramento do período estabelecido para solicitação da isenção, salvo nas hipóteses expressamente previstas neste Edital ou na legislação aplicável.

A pessoa candidata é responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, sujeitando-se, em caso de falsidade ou fraude, às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

DA ANÁLISE E DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO:

O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado individualmente na Área do Candidato, conforme as datas estabelecidas no cronograma deste Edital.

A pessoa candidata cujo pedido de isenção for indeferido poderá interpor recurso no prazo e na forma estabelecidos neste Edital.

O resultado definitivo dos pedidos de isenção, bem como as respectivas respostas aos recursos, será disponibilizado individualmente na Área do Candidato.

A pessoa candidata que tiver o pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no cronograma, sob pena de não ter sua inscrição efetivada no certame.

ATENDIMENTO ESPECIAL:

Solicitação:

O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá solicitá-lo no ato da inscrição, por meio de formulário específico na Área do Candidato.

A solicitação deverá ser acompanhada de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contendo CID, justificativa técnica e identificação do profissional emissor, ressalvados os casos de Transtorno do Espectro Autista, cujo laudo possui validade indeterminada.

O simples envio do laudo, sem a solicitação formal no formulário de inscrição, não garante a concessão do atendimento especial.

Os pedidos serão analisados segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

Os resultados dos pedidos de atendimento especial serão comunicados na Área do Candidato.

As opções de atendimento especial são as descritas na tabela abaixo:

ACESSO PARA CADEIRANTE	PROVA AMPLIADA	TRANSCRITOR
ATENDIMENTO PARA LACTANTE	MOBÍLIA ADAPTADA	INTÉRPRETE DE LIBRAS
LEDOR	TEMPO ADICIONAL	PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE

Amamentação:

A candidata que necessitar amamentar criança de até seis meses deverá indicar essa condição no ato da inscrição.

No dia da prova, deverá apresentar a certidão de nascimento da criança e levar acompanhante adulto responsável pela guarda.

O tempo destinado à amamentação será compensado, observado o limite máximo de 1 (uma) hora.

Tempo Adicional:

A pessoa candidata que tiver deferido o atendimento especial consistente em tempo adicional terá direito a 1 (uma) hora adicional ao tempo regularmente estabelecido para a realização da prova, observadas as condições e os procedimentos previstos neste Edital.

Nome Social:

O candidato transexual ou travesti poderá solicitar o uso do nome social, nos termos da legislação vigente, mediante indicação no formulário de inscrição.

As publicações oficiais ocorrerão com base nos dados constantes no registro civil informado no ato da inscrição.

ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA.

ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA:

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada na data prevista no cronograma do concurso, no local e horário informados no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).

O candidato que possuir mais de uma inscrição confirmada para cargos ou funções cujas provas sejam realizadas no mesmo horário deverá optar pela realização de apenas uma delas, não sendo admitida, em qualquer hipótese, a realização concomitante de provas.

A prova objetiva abrangerá exclusivamente os conteúdos programáticos previstos neste edital, observadas as quantidades de questões por disciplina, conforme especificado no ANEXO II.

As disciplinas que compõem a prova objetiva serão organizadas em dois grupos distintos, a saber: Grupo de Conhecimentos Gerais e Grupo de Conhecimentos Específicos, sendo explicitada no ANEXO II a quantidade de questões correspondente a cada disciplina integrante de cada um desses grupos.

A prova objetiva será constituída de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, cada uma com 05 (cinco) alternativas, das quais apenas uma será considerada correta, abrangendo disciplinas integrantes dos grupos de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos, observadas as quantidades de questões estabelecidas no ANEXO II, bem como os limites definidos na tabela abaixo:

DISCIPLINAS DESCRITAS NO ANEXO II	QUANTIDADE DE QUESTÕES	PONTUAÇÃO POR QUESTÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
DISCIPLINAS DO GRUPO DE CONHECIMENTOS GERAIS	20 (vinte)	1,1 ponto	22 (vinte e dois) pontos
DISCIPLINAS DO GRUPO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	30 (trinta)	2,6 pontos	78 (setenta e oito) pontos
TOTAL	50 (cinquenta)	-	100 (cem) pontos

SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO PÚBLICO O CANDIDATO QUE OBTIVER PONTUAÇÃO TOTAL INFERIOR A 70 (SETENTA) PONTOS NA PROVA OBJETIVA, BEM COMO AQUELE QUE ALCANÇAR PONTUAÇÃO IGUAL A 0,0 (ZERO) EM QUALQUER DAS DISCIPLINAS INTEGRANTES DO GRUPO DE CONHECIMENTOS GERAIS OU DO GRUPO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, CONFORME A COMPOSIÇÃO DAS PROVAS DE CADA CARGO DESCRITAS NESTE EDITAL E NO ANEXO II.

As questões poderão envolver textos, gráficos, imagens ou situações-problema relacionadas às atribuições do cargo.

Será considerado correto o item cuja alternativa esteja de acordo com o gabarito definitivo, definido após a apreciação dos recursos, sem prejuízo de leitura óptica do cartão resposta de cada candidato.

GABARITOS E RECURSOS:

O gabarito preliminar será divulgado após a aplicação da prova, no prazo previsto no Anexo III.

A interposição de recurso administrativo contra o gabarito preliminar deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, no prazo peremptório estabelecido no cronograma oficial, mediante formulário específico disponível na Área do Candidato no endereço eletrônico https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/; outrossim, em observância ao princípio da especificidade e sob pena de indeferimento liminar, cada insurgência deverá ser protocolada individualmente, versando estritamente sobre uma única questão.

Recursos inconsistentes, ofensivos ou identificados serão indeferidos.

A publicação do gabarito definitivo dar-se-á após a devida apreciação e julgamento das insurgências interpostas, sendo a decisão relativa a cada recurso disponibilizada de forma individualizada e restrita na Área do Candidato; outrossim, resguarda-se aos demais interessados a faculdade de consultar o teor das respostas atinentes a questões não contestadas por si, mediante requisição específica a ser enviada ao endereço eletrônico concursos@igeduc.org.br.

As questões eventualmente anuladas terão sua respectiva pontuação atribuída a todos os candidatos presentes à prova que as contenham, independentemente de interposição de recurso.

HORÁRIOS E ACESSO AO LOCAL DE PROVA:

Recomenda-se que o candidato compareça ao local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

Após o fechamento dos portões, não será permitido o ingresso de candidatos ou acompanhantes, nem a entrega de qualquer material.

O candidato realizará a prova exclusivamente no prédio, sala e horário indicados no CCI.

O candidato que se retirar definitivamente do local de prova não poderá retornar, sob nenhuma hipótese.

Os horários previstos para a realização da prova são os seguintes:

CARGO	Magistério (professores)	Níveis Médio, Técnico e Superior
TURNO:	DOMINGO MANHÃ	DOMINGO TARDE
ABERTURA DOS PORTÕES:	07 horas	13 horas
FECHAMENTO DOS PORTÕES:	7 horas e 45 minutos	13 horas e 45 minutos
INÍCIO DAS PROVAS:	8 horas	14 horas
SAÍDA SEM CADERNO DE QUESTÕES:	10 horas	16 horas
SAÍDA COM CADERNO DE QUESTÕES:	11 horas e 45 minutos	17 horas e 45 minutos
TÉRMINO DAS PROVAS:	12 horas	18 horas
DURAÇÃO DAS PROVAS:	4 (quatro) horas	4 (quatro) horas

Será ELIMINADO do Certame o candidato que, sem autorização prévia da Coordenação, descumprir os horários estabelecidos neste Edital, bem como aquele que se retirar do local de aplicação das provas antes do horário mínimo permitido para saída, ainda que não esteja portando o caderno de questões ou qualquer material de prova.

MATERIAL OBRIGATÓRIO E IDENTIFICAÇÃO:

O candidato deverá portar, exclusivamente:

Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente;

Documento oficial de identificação com foto, original, atual e legível.

Serão aceitos como documentos oficiais de identificação, entre outros previstos em lei: RG, CNH com foto, CTPS, passaporte, carteiras profissionais reconhecidas por lei. Todos legíveis e com foto nítida e atualizada.

Não serão aceitos documentos ilegíveis, danificados, cópias, protocolos ou documentos apresentados exclusivamente em meio digital.

Em caso de perda, furto ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar boletim de ocorrência, emitido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo submetido à identificação especial.

PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS:

O caderno de questões será entregue em envelope lacrado e somente poderá ser aberto após autorização do fiscal de sala.

É vedado manusear o caderno de questões antes da autorização oficial, sob pena de eliminação.

O candidato deverá conferir o material recebido e comunicar imediatamente ao fiscal qualquer irregularidade.

É proibido aos fiscais prestar esclarecimentos sobre o conteúdo das questões.

CARTÃO-RESPOSTA:

O cartão-resposta é o único documento válido para correção da prova.

O candidato deverá assinalar apenas uma alternativa por questão, sem rasuras, e assinar o cartão no local indicado.

Não será fornecido cartão-resposta substituto por erro do candidato.

Marcações indevidas, rasuras ou dupla marcação resultarão na anulação da questão para o candidato.

PERMANÊNCIA E SAÍDA DA SALA:

O candidato somente poderá ausentar-se da sala com autorização e acompanhamento de fiscal.

A saída definitiva da sala de prova somente será permitida nas últimas 2 (duas) horas de realização da prova, mediante a entrega obrigatória do cartão-resposta e a assinatura da ata de sala. O candidato que se retirar antes dos últimos 15 (quinze) minutos de prova deverá, obrigatoriamente, deixar o caderno de questões no local de aplicação.

O candidato que permanecer na sala até os últimos 15 (quinze) minutos de realização da prova poderá retirar-se levando consigo o caderno de questões, após a entrega do cartão-resposta e a assinatura da ata de sala.

Os três últimos candidatos deverão deixar a sala simultaneamente.

SEGURANÇA DO CERTAME:

O Instituto Igeduc adotará medidas de segurança para garantir a lisura do concurso, incluindo inspeções, uso de detector de metais, uso de detector de radiofrequência, recolhimento de digitais e assinaturas, registros fotográficos e filmagens.

O candidato poderá ser submetido à identificação datiloscópica e vistoria de pertences a qualquer momento.

Não será disponibilizado local ou invólucro para guarda de objetos pessoais ou eletrônicos.

CONDUTAS PROIBIDAS (ELIMINAÇÃO):

Será eliminado o candidato que, entre outras condutas:

Portar ou utilizar aparelhos eletrônicos ou de comunicação (inclusive celulares e pontos eletrônicos), ainda que desligados;

Comunicar-se com outros candidatos;

Utilizar materiais não autorizados;

Recusar-se à fiscalização ou ao uso do detector de metais;

Perturbar a ordem ou adotar comportamento inadequado;

Utilizar meios fraudulentos em qualquer etapa do concurso.

O descumprimento das normas deste edital e dos comandos da equipe de fiscalização caracteriza tentativa de fraude e implicará eliminação.

A utilização ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso do concurso sujeita o infrator às penalidades previstas no Código Penal.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições quanto ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação, ressalvadas as condições de atendimento especial.

O Instituto Igeduc e o Município de Santana do Seridó (RN) não se responsabilizam por materiais, cursos ou publicações não oficiais utilizados como fonte de estudo.

ESTRUTURA DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e será aplicada exclusivamente aos candidatos aos cargos de Nível Superior que tenham comparecido à Prova Objetiva.

Para os cargos destinados exclusivamente à formação de Cadastro de Reserva (CR), serão convocadas para a avaliação de títulos as 4 (quatro) primeiras pessoas candidatas classificadas na ampla concorrência e 1 (uma) pessoa candidata classificada na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), observada a ordem de classificação e os critérios de habilitação estabelecidos neste Edital.

Os candidatos deverão enviar, exclusivamente por meio eletrônico, a documentação comprobatória na Área do Candidato do Instituto Igeduc, até o prazo estabelecido no cronograma do concurso.

O não envio da documentação no prazo e na forma previstos neste Edital implicará a atribuição de nota zero na avaliação de títulos, permanecendo o candidato classificado exclusivamente com base na pontuação obtida na prova objetiva.

ENVIO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO:

Serão aceitos apenas arquivos em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB por documento, não sendo admitido envio por outros meios.

Serão considerados somente documentos legíveis, completos e compatíveis com o cargo pretendido, sendo desconsiderados arquivos ilegíveis, rasurados ou incompletos.

O Instituto Igeduc poderá, a qualquer tempo, solicitar conferência, validação junto aos órgãos competentes ou a apresentação física dos documentos, se necessário.

A veracidade das informações e documentos apresentados é de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-se às sanções legais em caso de falsidade.

Cada candidato poderá apresentar apenas 1 (um) título por categoria (especialização, mestrado e doutorado).

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO:

Para fins de pontuação, serão consideradas as titulações apresentadas pelo candidato até o limite máximo de 5 (cinco) pontos, observada a validade dos títulos, a compatibilidade com o cargo e o prazo estabelecido neste edital.

A avaliação obedecerá aos limites máximos de pontuação por cargo, conforme tabela abaixo:

DOCUMENTAÇÃO DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO UNITÁRIA
a) Curso de ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU completo, em área estrita e claramente relacionada com o cargo e com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, comprovável por meio de certificado de conclusão conferido após a atribuição de nota de aproveitamento OU por declaração de conclusão, desde que acompanhada de histórico escolar. TODA A DOCUMENTAÇÃO DESTA CATEGORIA DEVE SER ENVIADA EM ARQUIVO ÚNICO EM PDF.	1,0 (um) ponto por título válido, limitado a 1 (um) título por inscrição nesta categoria
b) Curso de MESTRADO completo, em área estrita e claramente relacionada com o cargo, comprovável por meio de diploma, devidamente registrado, OU por certificado/declaração de conclusão acompanhado de histórico escolar. TODA A DOCUMENTAÇÃO DESTA CATEGORIA DEVE SER ENVIADA EM ARQUIVO ÚNICO EM PDF.	3,0 (três) pontos por título válido, limitado a 1 (um) título por inscrição nesta categoria
c) Curso de DOUTORADO completo, em área estrita e claramente relacionada com o cargo, comprovável por meio de diploma, devidamente registrado, OU por certificado/declaração de conclusão acompanhado de histórico escolar. TODA A DOCUMENTAÇÃO DESTA CATEGORIA DEVE SER ENVIADA EM ARQUIVO ÚNICO EM PDF.	5,0 (cinco) pontos por título válido, limitado a 1 (um) título por inscrição nesta categoria
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO CANDIDATO NO CRITÉRIO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS	ATÉ 5 (CINCO) PONTOS

Não serão pontuados:

Cursos ou formações incompletos;

Títulos com pendências de conclusão;

Documentos utilizados como requisito mínimo para investidura no cargo, incluindo diploma exigido, registro em conselho profissional ou documentos de identificação pessoal.

É responsabilidade exclusiva do candidato comprovar, quando necessário, a relação do título apresentado com a área ou atribuições do cargo.

TÍTULOS OBTIDOS NO EXTERIOR:

Diplomas e certificados emitidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se:

Traduzidos para a língua portuguesa por tradutor público juramentado;

Convalidados para o território nacional;

Em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 1/2002 e demais normas aplicáveis.

RESULTADOS E RECURSOS:

Os resultados preliminar e definitivo da avaliação de títulos serão divulgados nas datas previstas no cronograma, no site oficial do concurso.

Caberá recurso contra o resultado preliminar da avaliação de títulos, exclusivamente por meio eletrônico (formulário disponível na Área do Candidato), no prazo estabelecido neste edital.

A pontuação atribuída poderá ser mantida, acrescida ou reduzida em decorrência do julgamento dos recursos interpostos.

ESTRUTURA DA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

Nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o Agente Comunitário de Saúde deverá, obrigatoriamente, preencher os seguintes requisitos para o exercício da função: I - residir na área da comunidade em que irá atuar, desde a data de publicação do edital do respectivo concurso público.

Os candidatos convocados para esta etapa, referente ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, deverão comprovar residência em conformidade com o disposto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 11.350/2006, bem como nas demais disposições deste edital.

A convocação observará o limite correspondente a 3 (três) vezes o número de vagas ofertadas para o cargo, já considerados os critérios de desempate previstos neste edital e a pontuação na prova objetiva.

Na hipótese de o Município de Santana do Seridó (RN) promover a nomeação de candidatos em quantitativo superior ao daqueles convocados para esta etapa, caberá ao referido Município exigir do candidato a apresentação da documentação necessária à comprovação do requisito de residência na área de atuação, sob sua exclusiva responsabilidade.

A documentação de comprovação de residência deverá ser submetida no formulário específico, disponível na Área do Candidato, acessível no site https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/105, respeitando o prazo previsto neste edital.

para fins de comprovação de residência, deverão ser apresentados 4 (quatro) documentos, sendo 1 (uma) Declaração de Cadastro Familiar e 3 (três) comprovantes de residência, conforme especificações a seguir.

O candidato deverá apresentar 1 (uma) DECLARAÇÃO DE CADASTRO FAMILIAR, emitida pela Secretaria de Saúde de Santana do Seridó (RN), devidamente assinada pela unidade de saúde responsável pela área em que residem e são atendidos, para comprovar a residência na área de atuação desde a data de publicação do edital.

O candidato deverá apresentar 3 (três) COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA, aptos a, em conjunto, comprovar residência na área de atuação desde a data de publicação deste edital. Para os fins deste item, consideram-se documentos distintos aqueles que, embora possam enquadrar-se em uma ou mais das categorias elencadas, não correspondam ao mesmo documento específico, devendo cada um constituir prova autônoma e individualizada de residência.

Para fins de comprovação de residência, serão aceitos os seguintes documentos, desde que emitidos em nome do candidato, com data anterior à publicação do edital e com endereço localizado na área de atuação:

Contas de consumo (água, luz, gás, telefone fixo ou celular, TV por assinatura, internet);

Contrato de locação de imóvel com firma reconhecida em cartório com data de reconhecimento anterior à publicação deste edital;

Declaração recente de Imposto de Renda (últimos 5 anos);

Carnês de IPTU ou IPVA;

Contracheque emitido por órgão público;

Demonstrativos do INSS ou Receita Federal;

Faturas de cartão de crédito;

Escritura de imóvel na área de atuação para a qual o candidato está inscrito;

Extrato do FGTS;

Registro de licenciamento de veículo;

Termo de rescisão de contrato de trabalho;

Boletos de condomínio;

Documento de financiamento imobiliário;

Boleto de mensalidade escolar;

Laudo de avaliação de imóvel emitido pela Caixa Econômica Federal;

Correspondência enviada por entidade pública.

Não serão aceitos para fins de comprovação de residência:

Autodeclaração do próprio candidato, exceto quando se tratar de documento complementar e meramente explicativo sobre qualquer dos documentos anteriormente citados;

Documentos emitidos por pessoa física sem vínculo formal com prestação de serviços ou locação de imóvel e sem firma reconhecida em data anterior à publicação do edital;

Qualquer documento que indique residência fora da área de atuação para a qual o candidato foi aprovado.

Na possibilidade de qualquer dos documentos ter sido emitido em nome de terceiros, deverá ser apresentada documentação complementar que comprove a residência do candidato.

A Administração Municipal poderá, a seu critério, realizar diligências administrativas, incluindo, mas não se limitando a consultas a bancos de dados públicos ou municipais, bem como a realização de entrevistas com moradores da localidade e profissionais que atuem na respectiva área de abrangência, com a finalidade de apurar a veracidade das informações prestadas e confirmar o efetivo cumprimento do requisito de residência por parte do candidato.

O Município de Santana do Seridó (RN) e o Igeduc poderão, no exercício do poder-dever de verificação da veracidade das informações prestadas, requisitar informações a órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta, nas esferas estadual e federal, bem como aos Poderes Legislativo e Judiciário, nos termos da legislação aplicável.

A apresentação de documentos ou informações falsas sujeitará o candidato às sanções legais cabíveis, inclusive nas esferas cível e criminal.

RECURSOS E RESULTADOS:

O resultado preliminar da avaliação dos comprovantes de residência será disponibilizado de forma individual e privativa na Área do Candidato, sendo assegurado aos candidatos considerados INAPTOS nesta etapa o direito à interposição de recurso, nos termos e prazos estabelecidos neste edital.

Compete à banca examinadora do Instituto IGEDUC a análise da comprovação do requisito de residência, podendo, para tanto, avaliar a documentação apresentada, consultar cadastros oficiais e bancos de dados disponibilizados pela Administração Municipal, exclusivamente para fins de confirmação de endereço, e realizar diligências ou visitas quando constatadas dúvidas, divergências ou denúncias relacionadas à comprovação da residência.

A atuação da banca examinadora ficará restrita às informações relativas ao endereço de residência do candidato, sendo vedado o acesso, a coleta ou a análise de dados clínicos, médicos ou de saúde.

O resultado dos recursos será disponibilizado de forma individual e privativa na Área do Candidato, acompanhado da respectiva fundamentação, juntamente com a publicação do resultado definitivo da avaliação de comprovantes de residência após a análise dos recursos.

ESTRUTURA DO CURSO DE FORMAÇÃO.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

O curso de formação constitui etapa de caráter exclusivamente eliminatório, obrigatória para a posse nos cargos previstos neste edital, sendo aplicado exclusivamente aos candidatos classificados até o limite correspondente a 2 (duas) vezes o número de vagas ofertadas, já considerados os critérios de desempate previstos neste edital e a pontuação na avaliação objetiva.

A participação no curso não gera vínculo empregatício com o Município de Santana do Seridó /RN.

Não haverá pagamento de bolsas, auxílios ou quaisquer espécies de indenização aos candidatos participantes.

A realização do curso não impede a Administração Municipal de promover capacitações complementares após a posse.

O curso de formação é uma etapa obrigatória para os candidatos convocados para os seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde.

HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO:

Serão convocados para o Curso de Formação os candidatos aprovados e considerados APTOS em todas as etapas anteriores do certame, conforme o cargo:

Prova Objetiva (para todos os cargos);

Comprovação de Residência (Agente Comunitário de Saúde).

A convocação observará rigorosamente a ordem de classificação e os critérios de desempate estabelecidos neste edital.

O número de convocados será limitado a até 2 (duas) vezes o número de vagas previstas.

A convocação será realizada por meio de publicação no endereço eletrônico oficial do concurso, conforme cronograma.

Caso haja convocação para posse de candidatos não participantes desta etapa, a formação ficará sob responsabilidade exclusiva do Município de Santana do Seridó (RN).

ORGANIZAÇÃO DO CURSO:

O curso de formação será realizado conforme edital de convocação específico.

A carga horária e modalidade serão definidas conforme o cargo:

40 (quarenta) horas, na modalidade EAD, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde.

O conteúdo programático observará a legislação vigente e as diretrizes nacionais aplicáveis.

O calendário, local e formato das aulas serão divulgados em edital complementar.

FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO:

Será exigida frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária total do curso e de cada disciplina. Nos cursos ofertados na modalidade híbrida, o percentual mínimo deverá ser cumprido, separadamente, nas atividades presenciais e nas atividades de educação a distância (EAD).

Atestados médicos poderão justificar ausências, não sendo admitido o abono de faltas para fins de frequência.

Não será permitido aproveitamento, compensação ou abatimento de faltas com base em cursos anteriores.

O não cumprimento da frequência mínima implicará eliminação do curso e do concurso.

ELIMINAÇÃO:

Será eliminado do Curso de Formação e do concurso público o candidato que:

afastar-se do curso por qualquer motivo;

não atingir a frequência mínima exigida;

deixar de comparecer a atividades ou avaliações obrigatórias;

for considerado INAPTO em disciplinas práticas;

descumprir normas legais, disciplinares ou editalícias;

adotar conduta desrespeitosa, ofensiva ou incompatível com o ambiente do curso, inclusive por meios digitais;

não atender a quaisquer requisitos previstos neste edital.

A reprovação no curso implicará eliminação automática do certame.

RESULTADOS E RECURSOS:

Os resultados preliminar e definitivo do curso de formação serão publicados no endereço eletrônico oficial do concurso, conforme cronograma.

Será assegurado ao candidato considerado INAPTO o direito de interpor recurso contra o resultado preliminar, nos prazos e na forma estabelecidos neste edital.

CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.

Classificação dos Candidatos:

Serão considerados classificados no concurso público os candidatos devidamente inscritos que não tenham sido eliminados e não constem como faltosos em qualquer das etapas do certame.

A classificação será feita com base na pontuação obtida na prova objetiva e na avaliação de títulos, conforme a natureza de cada cargo, observados os critérios de desempate previstos neste edital e, quando aplicável, os resultados das demais etapas eliminatórias.

Os resultados preliminar e definitivo serão divulgados em listas classificatórias, contendo:

candidatos classificados;

candidatos eliminados;

candidatos faltosos;

pontuação obtida;

critérios de desempate aplicados.

Listas de Classificação:

Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD), desde que tenham a condição devidamente comprovada, constarão:

em lista específica de PCD; e

simultaneamente, na lista de classificação geral (ampla concorrência).

Divulgação dos Resultados:

Os resultados das etapas, gabaritos preliminares e definitivos, cadernos de questões e demais informações gerais do concurso serão divulgadas no site oficial do Instituto Igeduc.

As informações de caráter individual, incluindo respostas aos recursos, habilitação para vagas especiais, procedimento de isenção e cópia da folha de respostas, serão disponibilizadas exclusivamente na Área do Candidato, mediante login e senha.

A homologação do resultado definitivo será realizada pelo Município de Santana do Seridó (RN), mediante publicação na imprensa oficial.

Critérios de Desempate:

Em caso de empate na classificação, terão preferência, sucessivamente, os candidatos que atenderem aos critérios estabelecidos neste edital.

Persistindo empate após a aplicação do critério de idade, os candidatos serão convocados para apresentar imagem legível da certidão de nascimento, para verificação do horário de nascimento.

O candidato que não apresentar a certidão no prazo solicitado terá considerado, para fins de desempate, o horário de nascimento 23h59min59s.

Para o critério de desempate relativo ao exercício da função de jurado, os candidatos serão convocados para comprovação documental, conforme declaração prestada no ato da inscrição.

Serão aceitos, para comprovação da função de jurado, certidões, declarações ou atestados emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais ou Tribunais Regionais Federais, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

Serão critérios de desempate os dispostos na tabela abaixo:

ORDEM	CRITÉRIO	PARÂMETRO
1º	IDOSO	O candidato idoso é aquele com idade igual ou superior a 60 anos considerando o ano, o mês e o dia da data de nascimento informada no momento da inscrição por meio do formulário de inscrição (critério estabelecido na lei nº 10. 741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa).
2º	NOTA DE TÍTULOS	A pontuação obtida pelo candidato no envio de títulos. Esse critério é aplicado apenas aos candidatos aos cargos de Nível Superior.
3º	Disciplina de “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS”	A pontuação obtida pelo candidato nas questões da disciplina de CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS, parte do grupo de Conhecimentos Específicos da prova objetiva.
4º	IDADE	O candidato NÃO idoso com mais idade, considerando o ano, o mês e o dia da data de nascimento informada no momento da inscrição por meio do formulário de inscrição.
5º	JURADO	O candidato que tiver exercido o cargo de jurado, considerando para este fim os dados informados no momento da inscrição por meio do formulário de inscrição.
6º	SORTEIO	Na possibilidade de 2 (dois) ou mais candidatos permanecerem empatados após a aplicação dos critérios anteriores, será realizado sorteio público na Prefeitura Municipal de Santana do Seridó - RN, sendo permitida a presença dos candidatos.

Eliminação:

Será eliminado do concurso o candidato que:

obtiver nota inferior à nota mínima de aprovação na prova objetiva;

não for aprovado em qualquer etapa eliminatória para a qual tenha sido convocado;

não comparecer a qualquer etapa eliminatória do concurso, por qualquer motivo;

apresentar informações falsas ou não comprovadas;

agir com desrespeito, ameaça ou conduta antiética contra candidatos, banca organizadora ou comissão;

não apresentar documento oficial de identificação quando solicitado ou dificultar sua identificação.

A eliminação não afasta a aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis, inclusive a anulação de eventual contratação.

DOS RECURSOS:

Disposições Gerais:

Caberá recurso contra os gabaritos preliminares, os resultados preliminares de qualquer etapa do concurso, a habilitação preliminar para as vagas especiais, o pedido preliminar de isenção, assim como contra todas as listagens preliminares de qualquer etapa do certame.

Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio eletrônico, na Área do Candidato, dentro do prazo previsto no cronograma, respeitável o limite de 1.000 (mil) caracteres do formulário.

A apreciação definitiva de todos os recursos e impugnações, independentemente de sua natureza, será comunicada mediante notificação individualizada, de caráter pessoal e reservado, disponibilizada exclusivamente na Área do Candidato de cada recorrente; resguarda-se, contudo, o direito de terceiros interessados que não tenham interposto recurso à consulta do teor das decisões administrativas, faculdade esta que deverá ser exercida mediante requisição formal endereçada ao correio eletrônico concursos@igeduc.org.br.

Não serão aceitos recursos enviados por outros meios, fora do prazo, contra outro candidato ou contra resultados definitivos.

Requisitos do Recurso:

O recurso deverá ser claro, objetivo e fundamentado, não podendo conter qualquer identificação do candidato fora do campo apropriado.

Serão indeferidos liminarmente os recursos:

intempestivos;

com linguagem ofensiva ou ameaçadora;

sem fundamentação pertinente;

que não permitam a compreensão do pedido.

Não será permitida a juntada de novos documentos na fase recursal.

Julgamento dos Recursos:

Os recursos serão analisados e julgados pelo Instituto Igeduc, podendo a Comissão de Fiscalização do Concurso Público se manifestar nos casos omissos.

As decisões relativas aos recursos interpostos serão disponibilizadas individualmente e de forma privativa, exclusivamente na Área do Candidato.

NOMEAÇÃO, POSSE E ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Nomeação e Provimento dos Cargos:

O provimento das vagas previstas neste edital, bem como das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, é de competência exclusiva do Município de Santana do Seridó (RN), observados:

o interesse e a conveniência da Administração Pública;

o prazo de validade do certame;

a ordem de classificação;

os critérios de alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência e vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD);

a legislação vigente e o resultado definitivo do concurso.

Os atos de convocação, nomeação e posse serão publicados na imprensa oficial e no site institucional do Município.

Para fins de publicidade, o Município de Santana do Seridó (RN) poderá realizar comunicação complementar por e-mail ou outro meio, não substituindo as publicações oficiais.

É de responsabilidade exclusiva do candidato manter seus dados cadastrais atualizados e acompanhar as publicações oficiais relativas à sua convocação.

Posse:

Publicada a nomeação, o candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar interesse e comparecer ao local indicado, munido da documentação exigida.

O não comparecimento ou a não manifestação dentro do prazo implicará desistência tácita, com a consequente anulação da nomeação e convocação do candidato subsequente.

O candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

Requisitos para a Posse:

São requisitos obrigatórios para a posse:

aprovação no concurso, conforme este edital;

idade mínima de 18 (dezoito) anos;

atendimento aos requisitos de escolaridade e demais exigências do cargo;

nacionalidade brasileira ou situação migratória regular, nos termos da legislação vigente;

quitação com as obrigações eleitorais;

aptidão física e mental;

inexistência de acúmulo ilícito de cargos públicos;

inexistência de antecedentes criminais;

cumprimento integral das normas deste edital e das exigências da Administração.

A comprovação dos requisitos será exigida no momento da nomeação ou da posse, mediante apresentação de documentos originais, não sendo aceitos protocolos ou cópias não autenticadas.

A não comprovação de qualquer requisito ou a constatação de falsidade documental acarretará a eliminação do candidato e a anulação dos atos administrativos correspondentes, sem prejuízo das sanções legais.

Documentação Obrigatória:

No ato da posse, deverão ser apresentados, entre outros que venham a ser solicitados:

documento oficial de identificação com foto;

CPF;

comprovação dos requisitos do cargo;

comprovante de residência atualizado;

certidão de quitação eleitoral;

declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos públicos.

Inspeção de Saúde:

A posse estará condicionada à aprovação em inspeção médica física e mental, a ser realizada em data, local e horário definidos pelo Município.

O candidato considerado inapto terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

Pessoas com Deficiência (PCD):

O candidato inscrito como PCD deverá apresentar, no ato da nomeação, laudo médico atualizado, contendo o tipo, grau ou nível da deficiência, com indicação do respectivo código CID.

O candidato será submetido à perícia médica oficial, a ser realizada por junta designada pelo Município, para confirmação da condição declarada.

A nomeação e a posse do candidato na condição de pessoa com deficiência não dispensam o cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis a licenças, afastamentos, readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez, os quais serão apurados, em cada caso, por perícia médica oficial e pelos órgãos competentes, observadas as disposições da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e do regime jurídico aplicável ao servidor.

Exercício do Cargo:

O servidor empossado exercerá suas atividades em local definido pelo Município, conforme o interesse público, respeitados o cargo e a jornada de trabalho.

O local de exercício poderá ser alterado a qualquer tempo, por necessidade da Administração.

Estágio Probatório:

O estágio probatório corresponde ao período de 03 (três) anos de efetivo exercício, destinado à avaliação da aptidão e da capacidade do servidor para o cargo.

Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado quanto aos seguintes critérios:

assiduidade;

disciplina;

iniciativa;

produtividade;

responsabilidade;

desempenho técnico e conduta ética.

O Município poderá instituir Comissão de Avaliação de Desempenho, por meio de portaria específica, definindo regras, procedimentos e consequências dos resultados.

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Compete exclusivamente ao Município de Santana do Seridó (RN) definir local e horário de trabalho durante o estágio probatório, não sendo permitida escolha pelo servidor.

DISPOSIÇÕES FINAIS.

As retificações, inclusões, exclusões ou atualizações deste edital serão incorporadas a uma versão única e consolidada, com identificação das alterações realizadas.

A versão vigente e consolidada do edital será publicada na Área do Candidato, no site do Igeduc (https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/).

O candidato não poderá alegar desconhecimento deste edital, de suas retificações ou de normas legais e comunicados regularmente publicados, para fins de isenção de obrigações ou questionamento do certame.

Os valores arrecadados com a taxa de inscrição serão destinados a conta bancária específica do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte (CIM-SERIDÓ).

A taxa de inscrição somente será devolvida em caso de cancelamento do concurso público.

O Município de Santana do Seridó (RN) e o Igeduc não se responsabilizam por despesas dos candidatos relativas a deslocamento, hospedagem, alimentação, estudos ou quaisquer outros custos decorrentes da participação no concurso.

Não será emitido documento individual de comprovação de aprovação ou classificação.

Para esse fim, terão validade exclusiva as publicações oficiais realizadas nos sites do Município de Santana do Seridó (RN) e do Igeduc.

Não serão fornecidas a terceiros informações ou documentos de caráter pessoal dos candidatos, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Todo o material produzido no concurso, incluindo inscrições, listas de presença, provas, cartões-resposta, recursos, resultados e relatórios, será arquivado pelo Município de Santana do Seridó (RN) por, no mínimo, 10 (dez) anos, ou até a manifestação definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), prevalecendo o prazo maior.

O edital poderá ser impugnado, de forma fundamentada, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do Igeduc, no prazo previsto no cronograma.

Para fins de impugnação, o interessado deverá realizar inscrição no concurso, ainda que sem a necessidade de efetivação do pagamento.

A impugnação deverá indicar, de forma clara e objetiva, o item questionado e sua fundamentação.

As impugnações serão analisadas e julgadas pela Comissão de Fiscalização do Concurso Público, em conjunto com o Igeduc.

Das decisões proferidas sobre as impugnações não caberá recurso.

As respostas às impugnações e, se for o caso, as respectivas retificações consolidadas do edital, serão publicadas no site do Igeduc, conforme o cronograma.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Fiscalização do Concurso Público, ouvida a banca organizadora sempre que necessário.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO

Prefeita do Município de Santana do Seridó (RN)

ANEXO I - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES.

A - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE MAGISTÉRIO.

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I.

REQUISITOS: Possuir curso superior de pedagogia com licenciatura plena, ou outra licenciatura com habilitação específica para Educação Infantil, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar e executar atividades pedagógicas, lúdicas e recreativas voltadas ao desenvolvimento integral da criança, considerando os aspectos físicos, cognitivos, afetivos e sociais; elaborar e aplicar planos de aula, projetos e práticas que estimulem a criatividade, a expressão, a socialização e a autonomia; observar, registrar e avaliar continuamente o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos, implementando estratégias de acompanhamento e apoio quando necessário; promover a integração escola-família-comunidade, orientando pais e responsáveis sobre o processo educativo; participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, de reuniões pedagógicas, conselhos de classe e programas de formação continuada; zelar pela conservação dos materiais, equipamentos e ambientes escolares; desenvolver práticas inclusivas e respeitar a diversidade, a equidade e a legislação vigente; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, conforme determinação da chefia imediata.

CARGO: PROFESSOR NÍVEL II (EDUCAÇÃO ESPECIAL).

REQUISITOS: Possuir Licenciatura Plena em Educação Especial, ou Licenciatura em Pedagogia ou Superior com pós-graduação específica em Educação Especial, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: O Professor de Educação Especial é responsável por planejar, elaborar e ministrar atividades pedagógico-especializadas, atendendo de forma individualizada alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Deve realizar avaliação diagnóstica dos estudantes, adaptando conteúdos curriculares e materiais didático-pedagógicos de acordo com as necessidades identificadas, respeitando as diretrizes legais e a proposta pedagógica da rede municipal. É atribuição desse professor elaborar e executar programas de intervenção pedagógica, promover o uso de recursos de acessibilidade (como Libras, softwares educativos, recursos táteis e visuais) e orientar alunos, famílias e professores da turma de classe comum (apoio inclusivo). Também competem a esse profissional o acompanhamento permanente do desenvolvimento dos alunos, a formação de relatórios individuais e a proposta de ajustes nos planos de ensino, além de participar de reuniões interdisciplinares, conselhos de classe, atividades de formação continuada e elaboração do Projeto Político-pedagógico. O docente deve atuar de forma colaborativa com a equipe escolar, apoiando professores regentes e contribuindo para o fortalecimento de práticas inclusivas e ambientes acessíveis. Além disso, deve zelar pela organização, conservação e uso adequado dos recursos pedagógicos e espaços destinados à Educação Especial. Por fim, pode executar tarefas correlatas compatíveis com sua formação e atribuições, conforme determinação da chefia imediata.

B - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.

CARGO: ADVOGADO.

REQUISITOS: Possuir Ensino Superior Completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Postular, em nome do Município, em juízo ou fora dele, propondo ou contestando ações; representar o Município em todas as instâncias judiciais e administrativas; elaborar minutas de petições, recursos, contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos; participar de audiências e sustentações orais quando necessário; emitir pareceres e orientações jurídicas; analisar legislação e propor medidas para sua atualização e implementação; auxiliar na elaboração de projetos de lei e demais atos normativos; prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Municipal; zelar pelos interesses do Município na manutenção e integridade de seus bens e direitos, observando os princípios éticos e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL.

REQUISITOS: Possuir Ensino Superior completo em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar serviços, programas e projetos na área de assistência social; realizar estudos e diagnósticos socioeconômicos de indivíduos, famílias, grupos e comunidades, visando à concessão de benefícios e acesso a serviços sociais; elaborar laudos, relatórios, pareceres e demais documentos técnicos; prestar orientação e encaminhamento aos usuários para acesso a políticas públicas e recursos sociais disponíveis; desenvolver ações de prevenção e promoção social, articulando-se com órgãos da administração pública, entidades privadas e organizações da sociedade civil; participar da formulação e implementação de políticas sociais; atuar em programas de readaptação, reabilitação e reintegração social; colaborar em atividades de capacitação e educação permanente; participar de grupos de trabalho, comissões, conselhos e reuniões técnicas; desempenhar outras atribuições inerentes à profissão e compatíveis com sua área de atuação.

CARGO: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO.

REQUISITOS: Ensino Superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Gestão Pública, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Realizar auditorias e inspeções nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; acompanhar e avaliar a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município; propor medidas de aprimoramento dos controles internos administrativos; elaborar relatórios de auditoria e pareceres técnicos; fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); garantir a conformidade dos atos administrativos com as normas legais e regulamentares; promover ações de transparência pública, incluindo a publicação de relatórios periódicos de auditoria no Portal da Transparência.

CARGO: EDUCADOR FÍSICO.

REQUISITOS: Possuir diploma de nível superior em Educação Física na modalidade Bacharelado, devidamente reconhecido pelo MEC, e registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF), no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: O Educador Físico é responsável por planejar, coordenar e executar atividades físicas, esportivas, recreativas e de promoção da saúde, voltadas para diferentes públicos e faixas etárias, em ambientes diversos como escolas, centros esportivos, unidades de saúde e espaços comunitários. Deve elaborar programas de treinamento, acompanhamento e reabilitação física, aplicando metodologias atualizadas e respeitando os princípios da educação inclusiva e da saúde preventiva. Compete-lhe ainda orientar grupos e indivíduos quanto à prática segura e eficaz de atividades físicas, monitorar resultados e realizar avaliações periódicas do condicionamento físico. O profissional deverá atuar em conformidade com as normas técnicas e éticas da profissão, participar de atividades educativas, projetos comunitários e eventos esportivos, além de desenvolver ações integradas com outras políticas públicas. Pode exercer outras atividades correlatas compatíveis com sua formação e as demandas da administração pública municipal, conforme determinação da chefia imediata.

CARGO: ENFERMEIRO.

REQUISITOS: Requisito para o cargo: Ensino Superior completo em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar ações de enfermagem em todos os níveis de atenção à saúde; elaborar planos de cuidados a partir do levantamento das necessidades dos usuários, estabelecendo prioridades quando necessário; prestar assistência de maior complexidade técnica; supervisionar e orientar a equipe de enfermagem em suas atividades; controlar e garantir os processos de esterilização de materiais, equipamentos e ambientes; requisitar, organizar e controlar materiais e medicamentos utilizados; desenvolver e coordenar programas educativos em saúde, promovendo palestras e atividades junto à comunidade e grupos específicos; participar de atividades administrativas, de apoio e de controle relacionadas à área de enfermagem; elaborar relatórios, pareceres e demais documentos técnicos; integrar grupos de trabalho, comissões e reuniões intersetoriais, colaborando com a formulação de diretrizes e programas de saúde; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

CARGO: FARMACÊUTICO.

REQUISITOS: Possuir Ensino Superior completo em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Manipular medicamentos e realizar o aviamento de receitas médicas; requisitar, armazenar, controlar e organizar medicamentos, produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro atualizado de estoque; participar de estudos, pesquisas e análises microbiológicas, químicas, físico-químicas, farmacodinâmicas e toxicológicas; supervisionar e orientar o trabalho de auxiliares de farmácia; realizar análises clínicas e laboratoriais; identificar substâncias tóxicas e avaliar efeitos de medicamentos e aditivos; elaborar relatórios técnicos e manter coleções de culturas padrão quando necessário; executar outras atividades correlatas à função.

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS.

REQUISITOS: Possuir Ensino Superior em Direito, Contabilidade ou Administração, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Realizar a fiscalização, o acompanhamento e o controle do cumprimento da legislação tributária municipal em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e demais contribuintes; Apoiar administrativamente as atividades do setor de tributos do Município, incluindo atendimento ao público, orientação a contribuintes e suporte em procedimentos de arrecadação; Conferir, examinar, analisar e controlar documentos fiscais, como notas fiscais, guias de recolhimento, comprovantes de pagamento e demais registros vinculados à tributação municipal; Lavrar autos de infração, notificações, termos de intimação e demais documentos fiscais pertinentes, garantindo a formalização dos processos e o registro adequado dos atos fiscalizatórios; Analisar documentação enviada por instituições arrecadadoras e órgãos conveniados, identificando eventuais inconsistências ou irregularidades e adotando as medidas cabíveis; Realizar diligências externas, quando necessário, para verificação in loco do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes; Elaborar relatórios periódicos, pareceres e informativos sobre as atividades desenvolvidas, mantendo registros atualizados e organizados para subsidiar a tomada de decisão do setor e o controle da Administração Municipal; Participar de estudos e projetos de atualização cadastral, recadastramento de contribuintes e melhoria dos processos de fiscalização; Executar outras atividades correlatas ao cargo ou que venham a ser determinadas pela chefia imediata, relacionadas à fiscalização, arrecadação e administração tributária municipal.

CARGO: FISIOTERAPEUTA.

REQUISITOS: Possuir diploma de nível superior em Fisioterapia, devidamente registrado no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: O Fisioterapeuta é responsável por realizar avaliação, diagnóstico, prevenção, reabilitação e tratamento de disfunções físicas, funcionais e motoras, utilizando técnicas e recursos terapêuticos específicos, com foco na promoção da saúde, recuperação da autonomia e qualidade de vida dos usuários. Compete a este profissional elaborar planos de tratamento individualizados, executar procedimentos fisioterapêuticos, acompanhar a evolução clínica dos pacientes e manter registros precisos conforme protocolos técnicos e normativos. Além disso, desenvolve ações educativas, participa de programas de prevenção, realiza orientações para pacientes, familiares e equipes multidisciplinares, e colabora com políticas públicas e projetos intersetoriais. Atua em conformidade com as normas éticas e técnicas da profissão, podendo desempenhar outras atividades compatíveis com sua formação e atribuições, conforme determinação da chefia imediata.

CARGO: FONOAUDIÓLOGO.

REQUISITOS: Possuir diploma de nível superior em Fonoaudiologia, devidamente registrado no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO), no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: O Fonoaudiólogo é responsável por realizar avaliação, diagnóstico, prevenção, orientação e intervenção terapêutica nas áreas de linguagem oral e escrita, fala, voz, audição, motricidade orofacial e comunicação humana, visando à promoção da saúde e à melhoria da qualidade de vida dos usuários. Compete a este profissional elaborar planos individualizados de atendimento, executar procedimentos clínicos, realizar encaminhamentos, acompanhar a evolução dos pacientes e registrar as atividades conforme protocolos técnicos e normativos vigentes. Deve ainda desenvolver ações educativas, realizar palestras e treinamentos para pacientes, familiares e equipes multidisciplinares, além de colaborar com programas de saúde pública e projetos intersetoriais. O Fonoaudiólogo atua em conformidade com as legislações específicas da profissão, respeitando princípios éticos, técnicos e legais, e pode desempenhar outras atividades compatíveis com sua formação e atribuições, conforme determinação da chefia imediata.

CARGO: INSTRUTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

REQUISITOS: Possuir Formação Superior completa em Educação Física (Bacharelado e Licenciatura) e Registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF) da respectiva região, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: O Instrutor Municipal de Educação Física é responsável por planejar, coordenar e executar atividades físicas, esportivas, recreativas e de promoção da saúde, voltadas a diferentes públicos e faixas etárias, atuando prioritariamente nas unidades escolares e em projetos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte. Compete-lhe também fomentar a participação em eventos esportivos, colaborar na organização de competições, apoiar iniciativas de lazer e contribuir para o desenvolvimento físico e social da comunidade municipal. Principais Atribuições: Planejar, desenvolver e aplicar aulas e atividades físicas para alunos da rede municipal de ensino, considerando a diversidade e inclusão de todos os estudantes; Elaborar e acompanhar programas de treinamento, avaliação condicional e recreação, adequados às diversas faixas etárias e níveis de aptidão; Atuar, em conjunto com a Secretaria de Esporte, na organização, coordenação e execução de eventos, projetos e campeonatos esportivos municipais; Orientar, acompanhar e incentivar atletas e desportistas municipais quanto à prática segura e eficaz de atividades físicas e esportivas; Monitorar resultados dos programas desenvolvidos, realizando avaliações periódicas e propondo ajustes necessários; Desenvolver ações integradas com outras secretarias do município (Educação, Saúde, Assistência Social) visando a promoção da saúde e do bem-estar; Participar de atividades educativas, projetos comunitários e eventos promovidos pela administração municipal; Cumprir e fazer cumprir as normas técnicas e éticas da profissão; Realizar outras atividades correlatas ao cargo, conforme determinação da chefia imediata.

CARGO: NUTRICIONISTA.

REQUISITOS: Requisito para o cargo: Ensino Superior completo em Nutrição e registro no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Elaborar, supervisionar e executar programas de alimentação e nutrição; avaliar hábitos alimentares e identificar deficiências nutricionais, propondo medidas corretivas; elaborar e acompanhar cardápios e dietas para escolas, creches e unidades de saúde; orientar e supervisionar atividades de educação alimentar desenvolvidas por professores e demais profissionais; planejar e executar programas voltados à melhoria das condições nutricionais da população; pesquisar e avaliar fornecedores, considerando custo e qualidade; registrar, analisar e fornecer dados estatísticos relativos à área de atuação; desempenhar outras atividades correlatas à função.

CARGO: ODONTÓLOGO.

REQUISITOS: Possuir Ensino Superior completo em Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO), no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Examinar tecidos duros e moles da boca e face, utilizando instrumentos e exames complementares para diagnóstico, prognóstico e planejamento do tratamento; prescrever e administrar medicamentos, inclusive homeopáticos quando habilitado; coordenar, supervisionar e registrar dados clínicos dos pacientes, acompanhando a evolução do tratamento; elaborar pareceres, relatórios e outros documentos técnicos; participar de atividades administrativas, de controle, planejamento e aperfeiçoamento de serviços odontológicos; colaborar na capacitação de pessoal técnico e auxiliar, ministrando treinamentos quando necessário; integrar grupos de trabalho, comissões e reuniões intersetoriais, contribuindo para a formulação de planos e programas municipais; desempenhar outras atividades compatíveis com a profissão.

CARGO: PSICÓLOGO.

REQUISITOS: Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, ou seja, possuir Diploma de conclusão de nível Superior em Psicologia e registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP), com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Avaliar e acompanhar indivíduos com distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento, aplicando técnicas psicológicas adequadas para diagnóstico, orientação e tratamento; prestar atendimento psicológico individual ou em grupo, incluindo familiares quando necessário; coletar e analisar informações psicopatológicas para subsidiar o diagnóstico e tratamento médico; participar de programas de treinamento, seleção e capacitação de pessoal, aplicando métodos da psicologia organizacional e ocupacional; desenvolver critérios de análise ocupacional e qualificação psicológica para diferentes funções; colaborar em programas de saúde, segurança, readaptação e reabilitação profissional; elaborar pareceres, relatórios e estudos técnicos; integrar grupos de trabalho, comissões e reuniões intersetoriais para formulação de diretrizes, planos e programas municipais; desempenhar outras atividades compatíveis com a profissão.

C - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO.

CARGO: ELETRICISTA.

REQUISITOS: Possuir ensino médio completo com curso técnico em eletricidade ou eletrotécnica, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: O Eletricista é responsável por executar, manter, reparar e instalar sistemas elétricos prediais e públicos, observando normas técnicas e de segurança aplicáveis. Compete a esse profissional realizar inspeções, identificar defeitos, substituir componentes, efetuar manutenção preventiva e corretiva em redes, equipamentos e instalações elétricas, garantindo o funcionamento seguro e eficiente. Deve elaborar relatórios técnicos simples sobre os serviços executados, colaborar com setores administrativos na aquisição de materiais e zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho. Atua conforme as normas regulamentadoras de segurança do trabalho e outras legislações pertinentes, podendo executar outras tarefas compatíveis com sua função, conforme determinação da chefia imediata.

CARGO: FISCAL DE OBRAS E ÁREA PÚBLICA.

REQUISITOS: Possuir diploma de técnico em edificações, construção civil, ou áreas afins, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: O Fiscal de Obras e Área Pública tem como responsabilidade acompanhar, fiscalizar e garantir a conformidade técnica, legal e ambiental das obras públicas e serviços urbanos municipais. Atua na verificação da execução de projetos, cronogramas, especificações técnicas, normas de segurança e qualidade, bem como no cumprimento de licenças, alvarás e regulamentações vigentes. Deve elaborar relatórios técnicos, notificações e pareceres, propondo medidas corretivas sempre que identificar irregularidades. Além disso, participa da análise de processos administrativos relacionados a obras, serviços e utilização de áreas públicas, colaborando com outros órgãos municipais e órgãos ambientais. Zela pela preservação do patrimônio público, assegurando o uso adequado do solo, áreas verdes, vias e espaços públicos. Pode exercer outras atividades correlatas e de apoio técnico conforme determinação da chefia imediata.

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

REQUISITOS: Requisito para o cargo: Ensino Médio completo, curso Técnico de Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, centros de saúde, postos de saúde, domicílios e demais unidades de atenção à saúde; atuar em áreas como cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia e saúde ocupacional; prestar assistência direta aos pacientes, zelando pelo conforto e bem-estar; administrar medicamentos e participar da instrumentação cirúrgica, posicionando adequadamente pacientes e materiais; organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; atuar conforme normas, procedimentos e boas práticas de promoção da saúde; desempenhar outras atividades correlatas à função.

D - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO.

CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO.

REQUISITOS: Possuir Ensino Médio completo, curso de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) e registro no respectivo Conselho de Classe, no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Recepcionar e orientar pacientes no consultório odontológico, identificando suas necessidades e encaminhando-os ao cirurgião-dentista; organizar e controlar a agenda de consultas; auxiliar o profissional durante os atendimentos, realizando tarefas como sucção, afastamento lingual, manipulação e preparo de materiais e instrumentos; preparar anestésicos, suturas, polimentos e demais materiais necessários aos procedimentos; preencher fichas clínicas com os dados fornecidos pelo cirurgião-dentista; organizar bandejas com materiais e instrumentos; realizar a limpeza, preparo, acondicionamento e esterilização de materiais e equipamentos; zelar pela conservação dos equipamentos e pela higiene do ambiente de trabalho; colaborar com ações de promoção da saúde bucal; executar outras atividades correlatas à função.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

REQUISITOS: Possuir Ensino Médio completo; comprovar residência na área da comunidade em que irá atuar, desde a data de publicação do edital do processo seletivo público (art. 6º, inc. I, da Lei nº 11.350/2006); e ser aprovado na etapa do Curso de Formação.

ATRIBUIÇÕES: Desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das famílias, por meio de visitas domiciliares e de atividades comunitárias; cadastrar e manter atualizados os dados das famílias de sua área de atuação; identificar situações de risco, encaminhando-as à equipe de saúde; acompanhar gestantes, nutrizes, crianças, idosos e demais grupos prioritários; incentivar práticas de promoção da saúde, como o aleitamento materno, a vacinação e a adoção de hábitos saudáveis; orientar a comunidade quanto à utilização adequada dos serviços de saúde; participar de ações de vigilância epidemiológica, incluindo o registro de nascimentos, óbitos e doenças de notificação compulsória; promover a integração entre a comunidade e os serviços de saúde; colaborar com atividades de educação em saúde, saneamento básico e melhoria da qualidade de vida da população; participar, quando solicitado, de conselhos e instâncias de controle social vinculadas ao SUS.

CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

REQUISITOS: Possuir Ensino Médio completo no momento da posse.

ATRIBUIÇÕES: Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas à saúde, relacionando-os com as condições de vida da População. Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses. Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária. Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico. Promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária. Participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar na programação das atividades de colheita de mostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos). Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos. Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária. Auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina. Participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses. Participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses. Aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões). Orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos. Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção. Participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento. Participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária. Executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos, alimentar sistemas informatização de fiscalização, vigilância sanitária, controle, monitoramento e atendimento ao público. Emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos à sua área de atuação. Efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio. Inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás. Vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos. Coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde. Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas. Executar outras tarefas correlatas.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

II.A. DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS GERAIS PARA CARGOS DE MAGISTÉRIO / PROFESSORES (20 QUESTÕES):

DISCIPLINA “LÍNGUA PORTUGUESA” (10 QUESTÕES): Acentuação gráfica. Análise e interpretação de textos. Coerência textual. Coesão textual. Concordância nominal. Concordância verbal. Emprego da crase. Figuras de linguagem. Ortografia oficial. Pontuação. Regência nominal. Regência verbal. Significação das palavras (sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos). Tipos e gêneros textuais. Uso e colocação dos pronomes.

DISCIPLINA “TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO” (05 QUESTÕES): Ambientes virtuais de aprendizagem (AVA). Avaliação mediada por tecnologia. Competência digital docente. Cultura digital na educação. Ensino híbrido. Ferramentas digitais educacionais. Inclusão digital. Metodologias ativas com tecnologia. Plataformas educacionais digitais. Políticas públicas de tecnologia educacional. Recursos educacionais digitais. Segurança e ética digital. Tecnologias assistivas na educação. Tecnologias da informação e comunicação (TIC) na educação. Uso pedagógico das mídias digitais.

DISCIPLINA “GESTÃO ESCOLAR” (05 QUESTÕES): Conselho Escolar e Conselho Municipal de Educação: Competências e atribuições. Constituição Federal (art. 205 a 214): Direito à educação e dever do Estado. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990): Direito à educação e deveres da escola. FUNDEB (Lei nº 14.113/2020): Financiamento da educação básica e controle social. Gestão democrática do ensino público: Princípios legais e participação da comunidade escolar. Gestão de patrimônio público escolar: Controle, conservação e responsabilidade sobre bens públicos. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): Transparência na administração escolar. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996): Organização da educação nacional e competências dos entes federativos. Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014): Metas e responsabilidades dos municípios. Regimento Escolar: Natureza jurídica, elaboração e aplicação. Responsabilidade administrativa do gestor escolar: Atos administrativos e deveres funcionais.

II.B. DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS GERAIS PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (20 QUESTÕES):

DISCIPLINA “LÍNGUA PORTUGUESA” (10 QUESTÕES): Fonologia (conceitos, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica, prosódia, acentuação e ortografia). Interpretação e Análise Textual (compreensão global, ideias principais e secundárias, inferências, coesão, coerência, gêneros textuais e variedades linguísticas). Morfologia (estrutura e formação de palavras, classes de palavras e suas flexões). Redação Oficial (elaboração de correspondências, ofícios, circulares e protocolos). Semântica (significação de palavras, figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, denotação e conotação). Sintaxe (termos da oração, período composto, classificação de orações, concordância verbal e nominal, regência, crase e pontuação).

DISCIPLINA “DIREITO CONSTITUCIONAL” (05 QUESTÕES): Administração pública na Constituição Federal. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade das leis. Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos. Federalismo e organização do Estado. Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Poder constituinte. Princípios fundamentais da Constituição. Processo legislativo. Remédios constitucionais. Responsabilidade do Estado. Segurança pública na Constituição. Sistema tributário nacional. Supremacia da Constituição.

DISCIPLINA “INFORMÁTICA” (05 QUESTÕES): Aplicativos de escritório: editores de texto, planilhas e apresentações. Conceitos básicos de hardware e software. Conceitos de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos de segurança da informação e proteção de dados. Conceitos de sistemas operacionais (Windows, Linux, macOS). Conceitos sobre armazenamento e gerenciamento de arquivos. Conceitos sobre navegadores e ferramentas de busca. Conceitos sobre protocolos de comunicação na internet. Conceitos sobre redes sociais e ferramentas colaborativas. Conceitos sobre vírus, malwares e práticas de proteção. E-mail e comunicação eletrônica no ambiente corporativo. Ferramentas de backup e recuperação de dados. Formatação e edição de documentos digitais. Noções de computação em nuvem (cloud computing). Utilização de planilhas eletrônicas para cálculos e análises.

II.C. DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS GERAIS PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (20 QUESTÕES):

DISCIPLINA “LÍNGUA PORTUGUESA” (10 QUESTÕES): Acentuação gráfica. Análise e interpretação de textos. Coerência textual. Coesão textual. Concordância nominal. Concordância verbal. Emprego da crase. Figuras de linguagem. Ortografia oficial. Pontuação. Regência nominal. Regência verbal. Significação das palavras (sinônimos, antônimos e homônimos). Tipos e gêneros textuais. Uso e colocação dos pronomes.

DISCIPLINA “INFORMÁTICA” (05 QUESTÕES): Aplicativos de edição de texto. Armazenamento em nuvem. Backup de dados. Conceitos básicos de hardware e software. Correio eletrônico (e-mail). Ferramentas de planilhas eletrônicas. Formatação de documentos. Internet e navegação em navegadores. Noções de segurança da informação. Sistema operacional Windows. Softwares de apresentação. Teclas de atalho. Uso de periféricos (impressora, scanner, teclado e mouse). Uso de pastas e gerenciamento de arquivos. Vírus e malware.

DISCIPLINA “RACIOCÍNIO LÓGICO” (05 QUESTÕES): Análise combinatória. Argumentação lógica. Conectivos lógicos. Diagramas lógicos. Equivalências lógicas. Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Lógica de primeira ordem (noções básicas). Lógica proposicional. Negação de proposições. Porcentagem aplicada à lógica. Problemas com sequências. Proposições compostas. Tabelas-verdade. Verdade e falsidade.

II.D. DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS GERAIS PARA CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO (20 QUESTÕES):

DISCIPLINA “LÍNGUA PORTUGUESA” (10 QUESTÕES): Acentuação gráfica. Análise e interpretação de textos. Coerência textual. Coesão textual. Concordância nominal. Concordância verbal. Emprego da crase. Figuras de linguagem. Ortografia oficial. Pontuação. Regência nominal. Regência verbal. Significação das palavras (sinônimos, antônimos e homônimos). Tipos e gêneros textuais. Uso e colocação dos pronomes.

II.F - DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE MAGISTÉRIO / PROFESSORES (30 QUESTÕES).

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): Alfabetização e letramento. Artes visuais, música e expressão corporal. Atividades lúdicas e recreativas. Avaliação da aprendizagem escolar. Ciências naturais no ensino fundamental. Comunicação oral e escrita. Contação de histórias e literatura infantil. Desenvolvimento da linguagem oral e escrita. Desenvolvimento motor e coordenação motora. Desenvolvimento matemático infantil. Direitos de aprendizagem na infância. Educação inclusiva e adaptação de atividades. Educação infantil: rotinas e práticas educativas. Ensino da matemática nos anos iniciais. Ensino de ciências nos anos iniciais. Ensino de geografia nos anos iniciais. Ensino de história nos anos iniciais. Expressão artística e criatividade infantil. Jogos, brinquedos e brincadeiras educativas. Leitura, interpretação e produção de textos. Linguagem, oralidade e práticas de leitura. Musicalização e atividades rítmicas. Organização do trabalho pedagógico em sala de aula. Práticas de alfabetização na educação infantil e anos iniciais. Sequências didáticas e projetos interdisciplinares.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS” (15 QUESTÕES): Avaliação da aprendizagem. Currículo escolar. Desenvolvimento cognitivo e aprendizagem em Jean Piaget. Desenvolvimento sociocultural da aprendizagem em Lev Vygotsky. Didática e organização do ensino em José Carlos Libâneo. Educação e pedagogia crítica em Paulo Freire. Educação inclusiva e diversidade. Gestão democrática da escola. Interdisciplinaridade na educação em Ivani Fazenda. Legislação educacional brasileira. Planejamento de ensino. Políticas públicas educacionais. Projeto Político-Pedagógico (PPP). Psicologia da educação. Tendências pedagógicas na educação brasileira em Dermeval Saviani. Teorias da aprendizagem. Tecnologias educacionais no processo de ensino-aprendizagem. Trabalho pedagógico e interdisciplinaridade. Construtivismo na educação em Emília Ferreiro. Avaliação mediadora em Jussara Hoffmann.

CARGO: PROFESSOR NÍVEL II (EDUCAÇÃO ESPECIAL).

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): Fundamentos da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Atendimento Educacional Especializado (AEE): organização, planejamento e práticas pedagógicas. Avaliação diagnóstica e acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem do estudante público-alvo da Educação Especial. Adaptação curricular, flexibilização pedagógica e adequação de objetivos, conteúdos, metodologias e avaliações. Planejamento de intervenções pedagógicas individualizadas e elaboração de planos de atendimento. Estratégias pedagógicas para estudantes com deficiência intelectual. Estratégias pedagógicas para estudantes com deficiência física, motora e mobilidade reduzida. Estratégias pedagógicas para estudantes com deficiência visual e baixa visão. Estratégias pedagógicas para estudantes com deficiência auditiva e surdez. Estratégias pedagógicas para estudantes com transtorno do espectro autista e outros transtornos do desenvolvimento. Práticas pedagógicas para estudantes com altas habilidades ou superdotação. Tecnologia assistiva, recursos de acessibilidade e materiais didático-pedagógicos adaptados. Comunicação alternativa, Libras, recursos visuais, táteis e demais estratégias de comunicação acessível. Trabalho colaborativo entre professor de Educação Especial, professor regente, família e equipe multiprofissional. Elaboração de relatórios individuais, registros pedagógicos e monitoramento contínuo do desenvolvimento dos estudantes.

II.F - DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE NÍVEL SUPERIOR (30 QUESTÕES).

CARGO: ADVOGADO.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): Consultoria e assessoramento jurídico na Administração Pública. Elaboração e análise de pareceres jurídicos, manifestações e notas técnicas. Análise jurídica de processos administrativos e procedimentos internos. Atuação judicial e extrajudicial em defesa dos interesses do Município. Elaboração de petições, manifestações, contestações, recursos e demais peças processuais. Acompanhamento de processos judiciais, prazos processuais e cumprimento de decisões judiciais. Execução fiscal e cobrança judicial de créditos da Fazenda Pública. Análise e acompanhamento de processos relacionados a servidores públicos. Análise jurídica de contratos, convênios, termos de parceria e instrumentos congêneres. Orientação jurídica em procedimentos de contratação pública e fiscalização contratual. Atuação em processos de responsabilização, sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Análise e prevenção de riscos jurídicos na atuação administrativa. Elaboração de minutas de projetos de lei, decretos, portarias e demais atos normativos. Controle de legalidade de atos administrativos e procedimentos internos. Representação e defesa do ente público perante o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e demais órgãos de controle.

DISCIPLINA “DIREITO PÚBLICO” (15 QUESTÕES): Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB e sua aplicação ao Direito Público. Princípios da Segurança Jurídica, Proteção da Confiança e Eficiência na Administração Pública. Interpretação e Aplicação das Normas de Direito Público. Decisões Administrativas, Controle Judicial e Consequências Práticas no Direito Público. Responsabilização de Agentes Públicos e Pessoas Jurídicas no âmbito da Administração Pública. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527/2011. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei Federal nº 13.709/2018 e Administração Pública. Transparência Pública, Governo Aberto e Prestação de Contas. Controle Externo e Atuação dos Tribunais de Contas. Auditoria Governamental e Controle Interno. Sistema de Controle Interno e Responsabilidades dos Órgãos de Controle. Orçamento Público, Planejamento Governamental e Responsabilidade na Gestão Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000. Contratações Públicas, Gestão e Fiscalização Contratual - Lei Federal nº 14.133/2021. Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Responsáveis pela Condução das Licitações - Lei Federal nº 14.133/2021.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): Abordagem familiar no atendimento socioassistencial. Acompanhamento familiar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Avaliação socioeconômica para acesso a benefícios e serviços sociais. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Concessão e gestão de benefícios eventuais na assistência social. Elaboração de estudos sociais e pareceres sociais. Elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos em Serviço Social. Encaminhamento e articulação com a rede socioassistencial e intersetorial. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proteção integral. Estatuto da Pessoa Idosa e políticas de proteção ao idoso. Ética profissional e Código de Ética do Assistente Social. Gestão de casos no acompanhamento socioassistencial. Instrumentais técnicos do Serviço Social. Intervenção profissional em situações de violência doméstica e familiar. Legislação e políticas públicas de assistência social. Matricialidade sociofamiliar no SUAS. Monitoramento e avaliação de programas, projetos e serviços socioassistenciais. Planejamento e execução de projetos sociais no âmbito municipal. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Políticas públicas de inclusão social e combate à pobreza. Proteção social básica no âmbito do CRAS. Proteção social especial no âmbito do CREAS. Rede de proteção social e trabalho intersetorial. Sistema Único de Assistência Social (SUAS): organização e gestão. Trabalho social com grupos e comunidades. Trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade. Vigilância socioassistencial. Visita domiciliar como instrumento técnico do Serviço Social. Direitos socioassistenciais e garantia de acesso a políticas públicas.

DISCIPLINA “GESTÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS” (15 QUESTÕES): Conselho e direitos sociais. Criação e implementação de políticas públicas sociais. Direitos da criança e do adolescente. Direitos humanos e cidadania. Direitos sociais e assistência social. Gestão de serviços socioassistenciais. Inclusão social e combate à vulnerabilidade. Legislação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Legislação e direitos previdenciários. Planejamento e execução de programas sociais. Proteção social básica e especial. Rede de serviços sociais e intersetorialidade. Supervisão e acompanhamento de projetos sociais. Trabalho interdisciplinar com outras áreas. Vigilância social e prevenção de vulnerabilidades.

CARGO: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): Planejamento e execução de auditorias internas. Técnicas e procedimentos de auditoria governamental. Elaboração de papéis de trabalho, evidências e achados de auditoria. Avaliação de riscos e elaboração de matriz de riscos. Avaliação da efetividade dos controles internos. Monitoramento e acompanhamento das recomendações e determinações de auditoria. Análise da execução da despesa pública e conformidade dos processos de pagamento. Verificação de empenho, liquidação e pagamento das despesas. Análise de restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos. Conciliação e análise de registros contábeis, financeiros e patrimoniais. Acompanhamento da execução orçamentária e financeira. Análise de demonstrativos contábeis, fiscais e relatórios de execução. Fiscalização da folha de pagamento, pessoal, benefícios e encargos. Análise de prestações de contas e documentação comprobatória. Elaboração de relatórios de auditoria, recomendações e comunicação de irregularidades.

CARGO: EDUCADOR FÍSICO.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): Planejamento, organização e avaliação de atividades físicas e esportivas. Avaliação física, funcional e motora de crianças, adolescentes, adultos e idosos. Prescrição e orientação de exercícios físicos conforme objetivos, faixa etária e condições individuais. Desenvolvimento de programas de atividade física para promoção da saúde e qualidade de vida. Exercícios de força, resistência, flexibilidade, equilíbrio, coordenação e condicionamento físico. Atividade física para prevenção de doenças crônicas e promoção da saúde. Atividade física e envelhecimento saudável. Atividade física adaptada para pessoas com deficiência e necessidades específicas. Atividades físicas e esportivas para crianças e adolescentes. Recreação, jogos, brincadeiras e atividades lúdico-motoras. Metodologia do ensino e treinamento das modalidades esportivas. Organização e condução de eventos, competições e programas esportivos comunitários. Segurança, prevenção de lesões e primeiros cuidados durante a prática de atividades físicas. Monitoramento da evolução e registro dos resultados dos participantes em programas de atividade física. Educação em saúde, hábitos de vida saudáveis e estratégias de incentivo à prática regular de atividade física.

DISCIPLINA “SAÚDE PÚBLICA” (15 QUESTÕES): Atenção primária à saúde. Determinantes sociais da saúde. Epidemiologia básica. Educação em saúde. Humanização no atendimento em saúde. Modelos de atenção à saúde. Participação e controle social na saúde. Políticas públicas de saúde. Prevenção e promoção da saúde. Programas de saúde pública. Rede de atenção à saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Vigilância ambiental em saúde. Vigilância epidemiológica. Vigilância sanitária.

CARGO: ENFERMEIRO.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): administração de medicamentos e vacinas; acolhimento e triagem de pacientes; avaliação e monitoramento de sinais vitais; atendimento a urgências e emergências; cuidados de enfermagem com pacientes crônicos e hospitalizados; documentação e registro de procedimentos; educação em saúde e orientação ao paciente; ética e legislação profissional; higienização e assepsia; imunização e campanhas de vacinação; protocolos clínicos e administrativos; prevenção de riscos; manejo de curativos e feridas; biossegurança e controle de infecções; planejamento e execução dos cuidados de enfermagem; prevenção de doenças transmissíveis; promoção da saúde; procedimentos ambulatoriais e hospitalares; suporte básico de vida e primeiros socorros; supervisão de equipes; uso de equipamentos de proteção individual; vigilância epidemiológica; notificação de doenças e trabalho interdisciplinar.

CARGO: FARMACÊUTICO.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): absorção e distribuição de medicamentos; agonistas e antagonistas; analgésicos; análise de medicamentos e produtos correlatos; anestésicos gerais e locais; ansiolíticos; antialérgicos; antianginosos; antiarrítmicos; antibióticos; anticonvulsivantes; antidepressivos; antifúngicos; anti-hipertensivos; anti-inflamatórios esteroidais e não esteroidais; medicamentos de uso hospitalar; antiparasitários; antipsicóticos; antissépticos; antitérmicos; antivirais; aquisição de medicamentos e correlatos; biodisponibilidade; biotransformação e eliminação; bloqueadores neuromusculares; boas práticas de manipulação de medicamentos; broncoconstritores; broncodilatadores; cardiotônicos; classificação das drogas e das formas farmacêuticas; controle e planejamento de estoques; controle de infecção hospitalar; diuréticos; farmácia hospitalar; farmacologia; farmacotécnica; formas farmacêuticas obtidas por dispersão ou divisão mecânica; formas farmacêuticas para uso parenteral; interações medicamentosas; legislação farmacêutica; manipulação de formas magistrais e oficinais; mecanismos de ação das drogas; medicamentos controlados; relação entre dose e efeito; sinergismo; suporte nutricional parenteral; vasodilatadores; vias de administração de drogas.

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): análise de documentos fiscais e contábeis; apuração de receitas tributáveis decorrentes de atividades econômicas; atendimento e orientação ao contribuinte; auditoria fiscal em empresas e estabelecimentos comerciais; cadastro e atualização dos contribuintes no sistema tributário municipal; conferência de declarações e documentos fiscais; controle da arrecadação tributária; cruzamento de informações fiscais e financeiras; fiscalização das atividades comerciais e de prestação de serviços; fiscalização das obrigações tributárias acessórias; identificação de inconsistências nas declarações fiscais; inspeção de registros contábeis; interpretação de informações contábeis para fiscalização; lavratura de autos de infração e notificações fiscais; levantamentos fiscais; monitoramento das atividades econômicas municipais; procedimentos de auditoria e fiscalização tributária; registro e controle das ações fiscais; regularização de pendências fiscais; elaboração de relatórios de fiscalização e auditoria; técnicas de investigação, verificação e fiscalização tributária municipal; verificação de livros fiscais e contábeis; conferência de notas fiscais e documentos de arrecadação; verificação de operações comerciais; fiscalização do funcionamento regular dos estabelecimentos; vistorias em empresas e prestadores de serviços; análise da movimentação econômica; controle de processos administrativos fiscais; monitoramento da inadimplência tributária.

DISCIPLINA “DIREITO ADMINISTRATIVO” (15 QUESTÕES): Agentes públicos: classificação, deveres e responsabilidades. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e invalidação. Bens públicos: classificação, uso e proteção. Controle da Administração Pública (interno e externo). Fiscalização e gestão de contratos administrativos. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações). Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Poder de polícia administrativa e sua aplicação na fiscalização. Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia). Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Prescrição e decadência no Direito Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Sanções administrativas e processo sancionador. Tribunal de Contas: competências e natureza jurídica. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).

CARGO: FISIOTERAPEUTA.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): acupuntura; anatomia do aparelho locomotor; anatomia palpatória; assistência fisioterapêutica ao paciente com câncer; atendimento nos serviços de saúde; avaliação cinético-funcional; biofísica; biologia celular; bioquímica; cinesiologia e biomecânica; cinesioterapia; citologia; direitos e deveres do paciente; educação em saúde no contexto do SUS; Estratégia de Saúde da Família; fisiologia; fisioterapia aquática; fisioterapia cardiovascular; fisioterapia aplicada à dor e à reumatologia; fisioterapia em ortopedia e traumatologia; fisioterapia esportiva; fisioterapia na saúde da criança e do idoso; fisioterapia neurofuncional; fisioterapia respiratória; fundamentos gerais da fisioterapia; Núcleo de Apoio à Saúde da Família; órteses e próteses; patologia; primeiros socorros; psicomotricidade; recursos terapêuticos manuais; saúde da criança, do adolescente, da gestante, do idoso e do trabalhador; sistemas de informação em saúde.

CARGO: FONOAUDIÓLOGO.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): desenvolvimento da linguagem infantil; distúrbios da comunicação oral; alterações da linguagem oral, fala, voz, audição, fluência e deglutição; transtornos da motricidade oral e da linguagem; otoneurologia; triagem auditiva neonatal; perda auditiva provocada por ruído; disfonia; avaliação audiológica; elaboração de laudo audiológico; implante coclear; reabilitação vestibular; alterações da fala; disartrias e dispraxias; disfagias mecânicas; anatomia da cabeça e do pescoço; aquisição e desenvolvimento da linguagem; assistência ao paciente com câncer; atendimento em serviços de saúde; biofísica acústica; biologia celular e molecular; citologia; fisiologia; fonética acústica e articulatória; fonoaudiologia na saúde da mulher, da criança, do adolescente, do idoso e do trabalhador; fundamentos gerais da fonoaudiologia; linguística aplicada à fonoaudiologia; neuroanatomia; neurologia aplicada à fonoaudiologia.

CARGO: INSTRUTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): anatomia humana; atividade física e saúde; atividade motora adaptada; atividades aquáticas; atletismo; basquetebol; biomecânica; biopatologia humana; dança; desenvolvimento e aprendizagem motora; esportes na natureza; estudos do movimento humano; fisiologia do exercício; fundamentos da educação física; futebol de campo; futebol de salão; ginástica em academia; ginástica postural e laboral; handebol; lutas; medidas e avaliação em educação física; musculação; natação; nutrição aplicada à educação física; psicologia da atividade física e do esporte; reabilitação em educação física; recreação e lazer; ritmo e expressão corporal; saúde coletiva; técnicas de dança; tênis; teoria do treinamento físico; voleibol.

CARGO: NUTRICIONISTA.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): administração dos serviços de alimentação; elaboração de cardápios; compras, recepção e estocagem; saneamento e segurança na produção de alimentos; métodos de conservação; higienização da área física; programas de hipertensão e diabetes; nutrição em programas integrados de saúde pública; avaliação nutricional; características organolépticas dos alimentos; seleção, conservação, preparo e distribuição de alimentos; normas básicas sobre alimentos previstas no Decreto-Lei nº 986/1969; desnutrição infantil; dietoterapia; cuidados nutricionais nas enfermidades; nutrição da pessoa idosa; atuação do nutricionista em equipe multiprofissional de terapia nutricional; epidemiologia; desnutrição proteico-calórica; nutrição na gestação e lactação; nutrição do lactente e da criança de baixo peso; higiene e controle higiênico-sanitário dos alimentos; legislação do NASF; leis da alimentação; modificação da dieta normal e padronização hospitalar; nutrição em saúde pública; epidemiologia das doenças nutricionais; nutrição e doenças infecciosas; anemias e carências nutricionais; nutrição enteral; nutrição materno-infantil; crescimento e desenvolvimento; nutrição normal; avaliação de dietas normais e especiais; nutrientes, biodisponibilidade, metabolismo, fontes alimentares e interações; obesidade; gerenciamento de lactários e bancos de leite humano; Programa de Saúde da Família; fórmulas enterais e infantis; sistema APPCC; Sistema Único de Saúde; técnica dietética; vigilância sanitária e nutricional.

DISCIPLINA “FUNDAMENTOS DA NUTRIÇÃO” (15 QUESTÕES): Absorção e metabolismo de nutrientes. Avaliação antropométrica. Avaliação bioquímica do estado nutricional. Avaliação clínica do estado nutricional. Avaliação do consumo alimentar. Biodisponibilidade de nutrientes. Bioquímica nutricional. Cálculo de necessidades energéticas. Composição dos alimentos. Deficiências de micronutrientes. Digestão e metabolismo dos macronutrientes. Educação alimentar e nutricional. Equilíbrio energético e balanço nutricional. Fibras alimentares e saúde. Guias alimentares e recomendações nutricionais. Interações fármaco-nutriente. Nutrição ao longo do ciclo da vida. Nutrientes funcionais e compostos bioativos. Planejamento de dietas equilibradas. Rotulagem nutricional.

CARGO: ODONTÓLOGO.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): gengivite; periodontite e periodontite avançada; Sistema Único de Saúde; Política Nacional de Saúde Bucal; Política Nacional de Atenção Básica; Estratégia Saúde da Família; saúde coletiva; atenção primária em saúde; prevenção e controle de doenças bucais; utilização de fluoretos; lesões de cárie e seus determinantes biológicos; diagnóstico, tratamento e controle da cárie dentária; microbiologia, biofilme, cálculo dental e patogênese das doenças periodontais; fatores modificadores, diagnóstico e tratamento das doenças periodontais; trauma oclusal; diagnóstico pulpar; planejamento do tratamento odontológico; anestésicos locais; princípios de cirurgia e anestesia; cirurgia dentoalveolar; infecções maxilofaciais; traumatismo alveolodentário; disfunção temporomandibular; oclusão; nomenclatura e classificação das lesões e cavidades; isolamento do campo operatório; adesão aos tecidos dentais; resinas compostas e polimerização; amálgama dental; colagem de fragmentos dentais; restaurações provisórias; princípios do preparo cavitário; patologia bucal; radiologia e efeitos biológicos da radiação; filmes e processamento radiográfico; fatores que influenciam a imagem radiográfica; técnicas radiográficas intra e extrabucais; radiografia panorâmica; anatomia radiográfica; epidemiologia; infecções odontogênicas; farmacologia em odontologia; prótese dentária.

CARGO: PSICÓLOGO.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): abordagem psicanalítica do tratamento individual e grupal; aconselhamento psicológico; avaliação psicológica; concepções de saúde e doença; contribuições da psiquiatria, psicologia e psicanálise para a saúde; critérios de indicação; diagnóstico diferencial; diagnóstico e avaliação dos distúrbios mentais relacionados ao trabalho; diagnóstico e intervenção psicopedagógica; entrevistas e testes psicológicos; fatores sociais relacionados à anormalidade; interação social; intervenções psicológicas em programas ambulatoriais; intervenções individuais e grupais; métodos de pesquisa em psicologia; tratamento de crianças, adolescentes e adultos; modelos teóricos de psicoterapia; plantão psicológico; psicodiagnóstico, instrumentos de diagnóstico e aplicabilidade; psicologia do desenvolvimento humano; psicologia das pessoas com deficiência; psicologia e saúde da criança, do adolescente, da mulher, do trabalhador e do idoso; psicologia hospitalar e do trabalho; atuação do psicólogo em equipe multidisciplinar; psicopatologia; psicoterapia de grupo; grupos operativos; psicoterapia individual; atendimento familiar; saúde mental; teorias e transtornos da personalidade; transtornos de ansiedade; transtornos relacionados ao uso de substâncias; depressão; ansiedade; transtorno afetivo bipolar; esquizofrenia; psicoses; demência; deficiência intelectual; transtornos do desenvolvimento; autismo; transtornos alimentares.

DISCIPLINA “FUNDAMENTOS DA PSICOLOGIA” (15 QUESTÕES): Abordagens teóricas da psicologia. Análise do comportamento. Aprendizagem e memória. Avaliação psicológica. Bases biológicas do comportamento. Cognição e processos cognitivos. Desenvolvimento humano. Emoções e regulação emocional. Entrevista psicológica. Ética profissional em psicologia. Inteligência e testes psicológicos. Linguagem e pensamento. Motivação e comportamento. Personalidade e teorias da personalidade. Processos psicológicos básicos. Psicologia social. Psicopatologia geral. Relações interpessoais. Teorias psicodinâmicas. Teorias humanistas e existenciais.

II.F - DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE NÍVEL MÉDIO (30 QUESTÕES).

CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): preenchimento de fichas clínicas; prevenção das doenças dentárias e da cárie; cariologia; placa bacteriana; técnicas de escovação; tipos de dentição; anatomia dental; esterilização; desinfecção; assepsia e antissepsia; ergonomia e trabalho a quatro mãos; métodos preventivos, incluindo selantes, flúor e palestras; materiais e instrumentos utilizados na clínica odontológica, suas sequências e formas de utilização; rotinas e cuidados com os equipamentos da clínica; equipamentos de proteção individual; Sistema Único de Saúde; Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990; normas e portarias odontológicas; Norma Operacional Básica do SUS; Programa Saúde da Família; informática básica; sistema operacional Windows; Microsoft Word, Excel e PowerPoint; internet e antivírus; ética profissional; atendimento ao público; organização do trabalho; administração de agendas e rotinas.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): Acompanhamento de gestantes na comunidade; acompanhamento de pessoas com hipertensão e diabetes; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; acompanhamento domiciliar das famílias; ações comunitárias de educação em saúde; aleitamento materno e orientação às mães; atenção à saúde da criança, da mulher e da pessoa idosa; avaliação das condições de saúde da população; identificação de fatores de risco e vulnerabilidade; imunização e acompanhamento do calendário vacinal; orientação sobre higiene, alimentação saudável e prevenção de doenças; planejamento e realização de ações comunitárias; prevenção da dengue e de outras arboviroses; prevenção das doenças respiratórias; prevenção e controle de parasitoses; promoção da atividade física e de hábitos saudáveis; promoção da saúde e da qualidade de vida; reconhecimento de sinais de violência doméstica; registro e acompanhamento das visitas domiciliares; vigilância em saúde na comunidade; visitas domiciliares e acompanhamento familiar.

CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): Fiscalização sanitária de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inspeção das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, instalações, equipamentos e utensílios. Boas práticas de manipulação, preparo, armazenamento, conservação, transporte e exposição de alimentos. Higiene pessoal dos manipuladores de alimentos e uso adequado de uniformes e equipamentos de proteção. Controle de temperatura, refrigeração, congelamento e conservação de produtos perecíveis. Verificação de prazo de validade, procedência, rotulagem, integridade e condições de comercialização de produtos. Limpeza, higienização e desinfecção de ambientes, superfícies, equipamentos e utensílios. Controle de pragas e vetores em estabelecimentos sujeitos à fiscalização. Acondicionamento, armazenamento e destinação adequada de resíduos gerados nos estabelecimentos fiscalizados. Licenciamento sanitário: requisitos, documentação, renovação e verificação das condições para funcionamento dos estabelecimentos. Procedimentos de fiscalização: abordagem, vistoria, registro das irregularidades e orientação ao responsável pelo estabelecimento. Elaboração de relatórios, termos de inspeção, notificações, autos de infração e demais documentos utilizados na atividade fiscal. Apreensão, inutilização, interdição e liberação de produtos, equipamentos e estabelecimentos. Infrações sanitárias, penalidades, medidas administrativas e atuação do fiscal diante de irregularidades. Atendimento e apuração de denúncias e reclamações relacionadas às condições sanitárias de estabelecimentos e produtos.

II.F - DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE NÍVEL TÉCNICO (30 QUESTÕES).

CARGO: ELETRICISTA.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): instalações elétricas prediais; circuitos elétricos de baixa tensão; identificação e utilização de ferramentas e equipamentos de eletricista; materiais elétricos; condutores; cabos; eletrodutos; tomadas; interruptores; disjuntores; fusíveis; quadros de distribuição; luminárias; aterramento elétrico; leitura e interpretação de diagramas e esquemas elétricos; instalação, manutenção e reparação de circuitos; identificação de falhas; medição de tensão, corrente, resistência e potência; utilização de multímetro e outros instrumentos de medição; sistemas de iluminação; manutenção preventiva e corretiva; equipamentos de proteção individual e coletiva; prevenção de choques elétricos; segurança em instalações elétricas; Norma Regulamentadora nº 10; organização e segurança do ambiente de trabalho.

DISCIPLINA “SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO” (15 QUESTÕES): Saúde e segurança no trabalho: conceitos básicos e prevenção de acidentes. Uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Higiene pessoal no ambiente de trabalho. Prevenção e combate a incêndios: noções básicas.

CARGO: FISCAL DE OBRAS E ÁREA PÚBLICA.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): orçamento e planejamento de obras; especificação de materiais e serviços; cálculos para estimativa de materiais de construção civil; procedimentos de segurança no canteiro de obras; implantação e organização do canteiro; locação da obra; movimentação de terra; fundações; estruturas; alvenaria; instalações elétricas e hidrossanitárias; revestimentos; coberturas; impermeabilização; esquadrias; pintura; pavimentação; acessibilidade; leitura e interpretação de projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos e hidrossanitários; fiscalização da execução das obras; controle de qualidade dos materiais e serviços; medições; elaboração de relatórios, notificações e autos; código de obras; licenciamento de obras; posturas municipais; uso e ocupação do solo; fiscalização de construções, reformas, demolições e ocupações de áreas públicas; segurança do trabalho; ética profissional e atendimento ao público.

DISCIPLINA “GESTÃO DE PROJETOS” (15 QUESTÕES): Análise de valor agregado (EVM). Conceito de projeto e ciclo de vida do projeto. Diferença entre projetos, programas e portfólios. Estruturas organizacionais (funcional, matricial, projetizada). Gerenciamento das comunicações. Gerenciamento do cronograma (PERT/CPM, caminho crítico). Gerenciamento do escopo (EAP/WBS). Gerenciamento de riscos (identificação, análise e resposta). Gestão da qualidade em projetos públicos. Gestão de aquisições e contratos administrativos (Lei de Licitações - Lei 14.133/2021). Gestão de mudanças (controle integrado de mudanças). Gestão de stakeholders (partes interessadas). Governança de projetos na administração pública. Levantamento de requisitos. Liderança, equipes e competências do gerente de projetos. Matriz de probabilidade e impacto. Plano de Gerenciamento do Projeto. Termo de Abertura do Projeto (TAP). Estimativas de custos e orçamento.

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

DISCIPLINA “CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS” (15 QUESTÕES): administração de medicamentos pelas diferentes vias; assistência de enfermagem ao paciente adulto, idoso e pediátrico; assistência de enfermagem nas doenças crônicas; assistência em urgências e emergências; assistência à saúde da criança e da mulher; avaliação e monitoramento dos sinais vitais; biossegurança nos serviços de saúde; coleta de materiais para exames laboratoriais; controle de infecção nos ambientes de saúde; cuidados com pacientes acamados ou em recuperação; curativos e tratamento de feridas; administração de vacinas; educação em saúde e orientação de pacientes e familiares; higiene e conforto do paciente; monitoramento do estado clínico; organização de materiais e equipamentos; preparo de pacientes para exames e procedimentos; prevenção de complicações e agravos; primeiros socorros e atendimento inicial; registros e anotações de procedimentos; técnicas de assepsia e antissepsia; esterilização e desinfecção; punção venosa e administração de soluções; sondagem e cuidados com sondas; trabalho em equipe multiprofissional; transporte e posicionamento seguro dos pacientes.

ANEXO III - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO.

EVENTOS	DATA / PERÍODO
Edital de abertura do concurso público disponível nos sites https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ e https://pmsantanadoserido.rn.gov.br/	24/09/2026
Impugnação do edital do concurso público, por meio de formulário eletrônico acessível em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 25/09/2026 até 28/09/2026
Resultado da análise dos pedidos de impugnação do edital em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	09/10/2026
PERÍODO DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO, de envio da documentação comprobatória para vagas especiais (PCD) e de pedido de atendimento especial, por meio de formulário eletrônico de inscrição acessível em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 25/09/2026 até 27/10/2026
Período de Envio dos documentos para a avaliação de títulos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 25/09/2026 até 03/11/2026
Solicitação de isenção de taxa de inscrição, por meio de formulário eletrônico acessível em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 25/09/2026 até 28/09/2026
Resultado preliminar dos candidatos habilitados à isenção da taxa de inscrição disponível em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	08/10/2026
Recurso em face do resultado preliminar dos candidatos habilitados à isenção da taxa de inscrição em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 09/10/2026 até 12/10/2026 às 12h
Resultado definitivo dos candidatos habilitados à isenção da taxa de inscrição e respostas aos recursos em face do resultado preliminar em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	15/10/2026
ÚLTIMO DIA PARA IMPRESSÃO DO BOLETO em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato) e pagamento da taxa de inscrição	28/10/2026
Listagem de inscritos e concorrência por cargo em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/	04/11/2026
Disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	Até 19/11/2026
PROVA OBJETIVA
REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS	06/12/2026
Gabarito preliminar das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/	06/12/2026 (após o término das provas)
Recurso em face do gabarito preliminar das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 07/12/2026 até 10/12/2026
Gabarito definitivo das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ e respostas aos recursos interpostos em face do gabarito preliminar em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	06/01/2027
Resultado preliminar das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/	06/01/2027
Recurso em face do resultado preliminar das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 07/01/2027 até 10/01/2027
Resultado definitivo das provas objetivas em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ e respostas aos recursos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	20/01/2027
Divulgação da relação de candidatos HABILITADOS às etapas posteriores (avaliação de títulos e análise de comprovante de residência) em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/	20/01/2027
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Resultado preliminar da avaliação de títulos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/	06/01/2027
Recurso em face do resultado preliminar da avaliação de títulos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 07/01/2027 até 10/01/2027
Resultado definitivo da avaliação de títulos e respostas aos recursos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	20/01/2027
RESULTADO DEFINITIVO DO CONCURSO (exceto para o cargo de Agente Comunitário de Saúde)
Resultado preliminar do concurso em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/	06/01/2027
Recurso em face do resultado preliminar do concurso em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 07/01/2027 até 10/01/2027
Resultado definitivo do concurso em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ e https://pmsantanadoserido.rn.gov.br/ e respostas aos recursos em https://IGEDUC.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	20/01/2027
COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Envio dos comprovantes de residência em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 28/01/2027 até 04/02/2027
Resultado preliminar da comprovação de residência em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/	04/03/2027
Recurso em face do resultado preliminar da comprovação de residência em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 05/03/2027 até 08/03/2027
Resultado definitivo da comprovação de residência em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ e respostas aos recursos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	18/03/2027
CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Divulgação da relação de candidatos habilitados ao curso de formação em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/	18/03/2027
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO	De 19/03/2027 até 26/03/2027
Resultado preliminar do curso de formação em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/	30/03/2027
Recurso em face do resultado preliminar do curso de formação em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 31/03/2027 até 02/04/2027
Resultado definitivo do curso de formação em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ e respostas aos recursos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	08/04/2027
RESULTADO DEFINITIVO DO CONCURSO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Resultado preliminar do concurso em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/	08/04/2027
Recurso em face do resultado preliminar do concurso em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	De 09/04/2027 até 12/04/2027
Resultado definitivo do concurso em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ e https://pmsantanadoserido.rn.gov.br/ e respostas aos recursos em https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/177/ (Área do Candidato)	16/04/2027

Publicado por:
Erick Pontes Costa
Código Identificador:CA0AE291

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOEDITAL Nº 007/2026 DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ (RN)

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EDITAL Nº 007/2026 DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ (RN)