ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2025

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA 60.087.413 LEIDIANE DAYANE DO NASCIMENTO ALEXANDRE.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa 60.087.413 LEIDIANE DAYANE DO NASCIMENTO ALEXANDRE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 60.087.413/0001-87, com sede na R AEROPORTO DE JACAREPAGUA, Nº 120, EMAUS, PARNAMIRIM/RN, neste ato, representada pelo Srª. LEIDIANE DAYANE DO NASCIMENTO ALEXANDRE, inscrita no CPF n° 101.070.754-07, brasileira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 064/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 15/05/2026 até 15/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 61.180,00(Sessenta e um mil, cento e oitenta reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

01

Serviço de manutenção preventiva em Gabinete Odontológico

UND

20

R$980,00

R$19.600,00

02

Serviço de manutenção preventiva em Bomba à vácuo odontológico

UND

6

R$790,00

R$4.740,00

03

Serviço de manutenção preventiva em Autoclave 21 litros

UND

6

R$990,00

R$5.940,00

04

Serviço de manutenção preventiva em Seladora

UND

6

R$240,00

R$1.440,00

05

Serviço de manutenção preventiva em Fotopolimerizador.

UND

5

R$410,00

R$2.050,00

06

Serviço de manutenção preventiva em Amalgamador

UND

5

R$510,00

R$2.550,00

07

Serviço de manutenção preventiva em Caneta de Alta Rotação Odontológica

UND

10

R$390,00

R$3.900,00

08

Serviço de manutenção preventiva em Caneta de Baixa Rotação Odontológica

UND

10

R$320,00

R$3.200,00

09

Serviço de manutenção preventiva em Micro Motor Odontológico

UND

10

R$390,00

R$3.900,00

10

Serviço de manutenção preventiva em compressor odontológico ate 30 litros

UND

6

R$730,00

R$4.380,00

11

Serviço de manutenção preventiva em Raio-X Odontológico sem a Ampola

UND

3

R$1.600,00

R$4.800,00

12

Serviço de manutenção preventiva em Ultra som Odontológico

UND

6

R$780,00

R$4.680,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

 

PROJETO ATIVIDADE: 20100 - MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

22140 - MANUT.DA AT. PRIMÁRIA -ESF

22150 - MANUT.DA AT. PRIMÁRIA -PSB

 

FONTE DE RECURSO: 16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

15001002- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Várzea/RN, 12 de maio de 2026.

 

Município de Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal.

 

LEIDIANE DAYANE DO NASCIMENTO ALEXANDRE

Representante Legal

60.087.413 Leidiane Dayane do Nascimento Alexandre

Contratada

 

Testemunhas:

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Nome:

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Nome:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:CA1CBA45