ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 969/2022

Reconhece a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MARACAJAÚ (ADCOM), como de utilidade pública municipal e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MARACAJAÚ (ADCOM), inscrita no CNPJ sob o nº. 03.688.208/0001-33, com sede na rua Praia de Maracajaú, s/n, no município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º. Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Maxaranguape/RN, em 16 de novembro de 2022.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita de Maxaranguape/RN


Publicado por:
Sanclair Solon de Medeiros
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