ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ COM OBJETIVO DE COLHER SUGESTÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA POPULAÇÃO, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2019.
Aos 20 (vinte ) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito), reuniu-se às 16 horas, na sede da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, sito o Edifício Miquelina de Medeiros Santos, no plenário Manoel de Medeiros Brito, situado à Praça Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 122 , centro de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, O Prefeito Municipal, vereadores, secretários municipais , contador, servidores públicos e parte da população jardinense, com objetivo de colher sugestões e discutir metas para elaboração do Projeto de Lei orçamentária para o ano de 2019. O senhor prefeito municipal José Amazan Silva deu boas vindas aos presentes e enfatizou a importância da participação da sociedade na elaboração de um projeto orçamentário com um cunho democrático com a participação popular. Na sequência foi convidado o contador efetivo Artur Martins de Azevedo para explanar o esboço de que se trata a proposta orçamentária para o ano de 2019 do município de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte . Na sequencia o mesmo passou a abordar a Lei nº 4.320/ 64 no seu contexto objetivando um entendimento prévio sobre o tema abordado , falou do ciclo orçamentário e sua relevância , abordou sobre a importância da participação dos secretários municipais na sua elaboração, enfatizou aos presente que tinha enviado a cada um memorando informando sobre sua analise na proposta, propondo à cada um a oportunidade de adequar o orçamento da sua secretaria a realidade almejada . Falou de orçamento público e sua relevância na gestão. Explicou que é instrumento de iniciativa do executivo e aprovado pelo legislativo, que deve está equilibrado entre a receita e despesa proposta anualmente. Falou de seus instrumento da administração governamental, que tem suas ações voltadas em traçar os programas, projetos e metas a serem alcançadas durante o ano , que também , é , um instrumento de controle dos gastos públicos que segue regras bem definidas e flexível. Na ocasião o ministrante da audiência , mostrou uma ação como exemplo desenvolvida na Secretaria Municipal de Educação, e explicou os resultados obtidos a partir do planejamento feito no orçamento com a participação dos servidores da educação. Na sequencia foi aberto o espaço para discussão, com objetivo de colher sugestões . Na ocasião o Vereador Jônatas Azevedo, sugeriu que inclua algum recursos para atividades de educação integral no orçamento da educação para as escolas municipais ; ainda para educação o senhor prefeito municipal sugeriu uma ação inovadora que almeja a implantação de uma ferramenta moderna no contexto da sala aula, objetivando a redução da evasão escolares, com um investimento mensal no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais), ainda propôs um investimento da construção de uma escola no centro no valor aproximado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), reforma de escolas , aquisição de bens móveis e informática . Continuando a discussão foi abordado o Orçamento para a Secretaria Municipal de Saúde , o prefeito sugeriu a construção de uma (01) unidade de ESF para o bairro Bela vista, construção de uma (01) academia da saúde para o bairro bela vista. No tocante orçamentário para a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social a construção de 20 (vinte) casas populares com recursos da SETHAS Estadual, reformar da sede da Secretaria Municipal e do CRAS . Secretaria Municipal de Obras e Serviços urbanos, sugeriram que fosse previsto recursos para execução de parceria com privados na construção de calçamentos; que colocasse orçamento para implantação de asfalto na zona urbana, para ampliação do cemitério, sinalização da cidade, ampliação da rede elétrica, investimento em energia solar com investimento aproximado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Para Secretaria Municipal de Agricultura , meio Ambiente e pesca - construção de 01 (um ) abatedouro publico municipal, orçado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) ; colocar orçamento objetivando manter parceria com privado para execução reforma de barreiros , escavação e limpeza de poços; construção de 03 (três) passagens molhadas orçadas em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), construção de banheiros para o homem do campo ; construção de mata burros; Construção de 01 (um ) galpão com instalação para alojar os catadores de lixo avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ; ampliação da cobertura da feira livre . Secretaria Municipal de Cultura, esporte e turismo - foi sugerido recuperação do sobrado Solar Padre Justino previsão R$ 100.000,00 (Cem mil reais) ; assegurar recursos destinados aos campeonatos intermunicipais ; a manutenção das quadra poli esportivas ; orçar recursos para a revitalização da praça da saudade e construção de 01 (um ) palco no valor aproximado de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).
Nada mais havendo a tratar , o ministrante da audiência Contador efetivo ARTUR MARTINS DE AZVEVEO, agradeceu a presença de todos em nome da gestão, enfatizou a importância da participação de todos na construção de uma proposta orçamentaria com a participação popular e deu a audiência pública por encerrada. . E eu, REJANE MARIA DE AZEVEDO MEDEIROS, Secretária Municipal de Administração, que transcrevi está ata, convido à todos a assiná-la.
Jardim do Seridó-RN 20 de setembro de 2018.
Publicado por:
Manoel Lucio de Medeiros Filho
Código Identificador:CA403A74