ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
ANEXO LEI 749/2020 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2021 - R$ 1,00
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
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RECEITAS |
PREVISÃO INICIAL |
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RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) |
816.900,00 |
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Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU |
64.000,00 |
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Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI |
12.600,00 |
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
468.600,00 |
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF |
258.700,00 |
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Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos |
1.000,00 |
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Dívida Ativa dos Impostos |
12.000,00 |
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Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa |
0,00 |
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RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) |
12.566.500,00 |
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Cota-Parte FPM |
9.100.000,00 |
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Cota-Parte ITR |
1.000,00 |
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Cota-Parte IPVA |
260.000,00 |
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Cota-Parte ICMS |
3.200.000,00 |
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Cota-Parte IPI-Exportação |
2.400,00 |
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Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
3.100,00 |
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Outras |
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Desoneração ICMS (LC 87/96) |
3.100,00 |
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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS |
4.227.870,00 |
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Provenientes da União |
4.204.916,00 |
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Provenientes dos Estados |
10.000,00 |
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Provenientes de Outros Municípios |
0,00 |
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Outras Receitas do SUS |
12.954,00 |
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TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
0,00 |
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RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE |
0,00 |
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TOTAL |
17.611.270,00 |
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DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) |
DOTAÇÃO INICIAL |
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DESPESAS CORRENTES |
6.404.673,00 |
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Pessoal e Encargos Sociais |
2.702.969,00 |
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Juros e Encargos da Dívida |
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Outras Despesas Correntes |
3.701.704,00 |
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DESPESAS DE CAPITAL |
362.424,00 |
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Investimentos |
362.424,00 |
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Inversões Financeiras |
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Amortização da Dívida |
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TOTAL (IV) |
6.767.097,00 |
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DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
DOTAÇÃO INICIAL |
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DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS |
0,00 |
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DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE |
0,00 |
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AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL |
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DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS |
4.227.870,00 |
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Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS |
4.227.870,00 |
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Recursos de Operações de Crédito |
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Outros Recursos |
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OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS |
37.330,00 |
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIR¹ |
0,00 |
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DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² |
0,00 |
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RECEITAS |
PREVISÃO INICIAL |
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DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ |
0,00 |
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TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) |
2.501.897,00 |
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PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL <15%>² [(V – VI) / I] |
18,69 |
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DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO INICIAL |
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Atenção Básica |
3.851.476,00 |
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
1.509.771,00 |
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Suporte Profilático e Terapêutico |
187.113,00 |
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Vigilância Sanitária |
272.410,00 |
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Vigilância Epidemiológica |
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Alimentação e Nutrição |
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Outras SubFunções |
946.327,00 |
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TOTAL |
6.767.097,00 |
Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:CA6F9439