ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINARIA Nº 1052 ANEXO 4 - VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO___CONSOLIDADO__VALORES_BRUTOS
|
Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN |
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CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 prefeitura@saomiguel.rn.gov.br |
Usuário: Clebio Carvalho de |
Chave de Autenticação Digital |
|
|
http://www.saomiguel.rn.gov.br |
1558-8966-532 |
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|
Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado (Valores Brutos) |
|||
|
Receitas |
|||
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2024 Valores em R$ |
|
1 |
Receitas Correntes |
|
116.088.274,00 |
|
1.1 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
|
7.118.100,00 |
|
1.1.1 |
Impostos |
|
6.262.300,00 |
|
1.1.1.2 |
Impostos sobre o Patrimônio |
|
1.683.000,00 |
|
1.1.1.2.50 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
|
1.435.500,00 |
|
1.1.1.2.50.1 |
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
|
1.435.500,00 |
|
1.1.1.2.50.1.1 |
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
|
1.265.000,00 |
|
|
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
|
1.265.000,00 |
|
1.1.1.2.50.1.2 |
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
|
38.500,00 |
|
|
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
|
38.500,00 |
|
1.1.1.2.50.1.3 |
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa |
|
77.000,00 |
|
|
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa |
|
77.000,00 |
|
1.1.1.2.50.1.4 |
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros |
|
55.000,00 |
|
|
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros |
|
55.000,00 |
|
1.1.1.2.53 |
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
|
247.500,00 |
|
1.1.1.2.53.1 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis |
|
247.500,00 |
|
1.1.1.2.53.1.1 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal |
|
236.500,00 |
|
|
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal |
|
236.500,00 |
|
1.1.1.2.53.1.2 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multa e Juros |
|
8.800,00 |
|
|
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multa e Juros |
|
8.800,00 |
|
1.1.1.2.53.1.3 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa |
|
2.200,00 |
|
|
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa |
|
2.200,00 |
|
1.1.1.3 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
|
2.750.000,00 |
|
1.1.1.3.03 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
|
2.750.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
|
2.750.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
|
2.750.000,00 |
|
|
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
|
2.750.000,00 |
|
1.1.1.4 |
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços |
|
1.827.100,00 |
|
1.1.1.4.51 |
Impostos sobre Serviços |
|
1.827.100,00 |
|
1.1.1.4.51.1 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
|
1.827.100,00 |
|
1.1.1.4.51.1.1 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
|
1.688.500,00 |
|
|
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
|
1.688.500,00 |
|
1.1.1.4.51.1.2 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros |
|
68.200,00 |
|
|
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros |
|
68.200,00 |
|
1.1.1.4.51.1.3 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa |
|
59.400,00 |
|
|
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa |
|
59.400,00 |
|
1.1.1.4.51.1.4 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros |
|
11.000,00 |
|
|
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros |
|
11.000,00 |
|
1.1.1.5 |
Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários |
|
2.200,00 |
|
1.1.1.5.01 |
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro |
|
2.200,00 |
|
1.1.1.5.01.1 |
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro |
|
2.200,00 |
|
1.1.1.5.01.1.1 |
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro |
|
2.200,00 |
|
|
Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro |
|
2.200,00 |
|
1.1.2 |
Taxas |
|
850.300,00 |
|
1.1.2.1 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
|
371.800,00 |
|
1.1.2.1.01 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
|
344.300,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
330.000,00 |
|
|
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
330.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.3 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa |
|
14.300,00 |
|
|
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa |
|
14.300,00 |
|
1.1.2.1.04 |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental |
|
11.000,00 |
|
1.1.2.1.04.1 |
<<Natureza não encontrada>> |
|
11.000,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2024 Valores em R$ |
|
1.1.2.1.04.1.1 |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal |
|
11.000,00 |
|
|
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal |
|
11.000,00 |
|
1.1.2.1.50 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
|
16.500,00 |
|
1.1.2.1.50.1 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
|
16.500,00 |
|
1.1.2.1.50.1.1 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal |
|
16.500,00 |
|
|
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal |
|
16.500,00 |
|
1.1.2.2 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
|
478.500,00 |
|
1.1.2.2.01 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
|
478.500,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - principal |
|
451.000,00 |
|
|
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - principal |
|
451.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.3 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa |
|
27.500,00 |
|
|
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa |
|
27.500,00 |
|
1.1.3 |
Contribuição de Melhoria |
|
5.500,00 |
|
1.1.3.1 |
Contribuição de Melhoria |
|
5.500,00 |
|
1.1.3.1.99 |
Outras Contribuições de Melhoria |
|
5.500,00 |
|
1.1.3.1.99.1 |
Outras Contribuições de Melhoria |
|
5.500,00 |
|
1.1.3.1.99.1.1 |
Outras Contribuições de Melhoria - Principal |
|
5.500,00 |
|
|
Outras Contribuições de Melhoria - Principal |
|
5.500,00 |
|
1.2 |
Contribuições |
|
5.706.800,00 |
|
1.2.1 |
Contribuições Sociais |
|
4.822.400,00 |
|
1.2.1.5 |
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social |
|
4.778.400,00 |
|
1.2.1.5.01 |
Contribuição do Servidor Civil |
|
3.897.400,00 |
|
1.2.1.5.01.1 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo |
|
3.897.400,00 |
|
1.2.1.5.01.1.1 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo |
|
3.643.200,00 |
|
1.2.1.5.01.1.1.01 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura |
|
374.000,00 |
|
|
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura |
|
374.000,00 |
|
1.2.1.5.01.1.1.02 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Saúde |
|
682.000,00 |
|
|
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Saúde |
|
682.000,00 |
|
1.2.1.5.01.1.1.03 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundeb 70% |
|
2.420.000,00 |
|
|
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundeb 70% |
|
2.420.000,00 |
|
1.2.1.5.01.1.1.04 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - 30% |
|
110.000,00 |
|
|
Contribuição do Servidor Civil Ativo - 30% |
|
110.000,00 |
|
1.2.1.5.01.1.1.05 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Assistência Social |
|
57.200,00 |
|
|
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Assistência Social |
|
57.200,00 |
|
1.2.1.5.01.1.2 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros |
|
24.200,00 |
|
|
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa e Juros |
|
24.200,00 |
|
1.2.1.5.01.1.3 |
Contribuição Patrônal do Servidor Civil - Juros e Multas |
|
215.000,00 |
|
|
Contribuição Patrônal do Servidor Civil - Juros e Multas |
|
215.000,00 |
|
1.2.1.5.01.1.4 |
Contribuição Patrônal do Servidor Civil Parcelamento - Juros e Multas |
|
15.000,00 |
|
|
Contribuição Patrônal do Servidor Civil Parcelamento - Juros e Multas |
|
15.000,00 |
|
1.2.1.5.03 |
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos |
|
826.000,00 |
|
1.2.1.5.03.1 |
Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento |
|
826.000,00 |
|
1.2.1.5.03.1.1 |
Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento |
|
826.000,00 |
|
|
Contribuição Patronal do Servidor - Parcelamento |
|
826.000,00 |
|
1.2.1.5.51 |
Contribuição Patronal - Parcelamentos |
|
55.000,00 |
|
1.2.1.5.51.1 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos |
|
55.000,00 |
|
1.2.1.5.51.1.1 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos |
|
55.000,00 |
|
|
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos |
|
55.000,00 |
|
1.2.1.9 |
Outras Contribuições Sociais |
|
44.000,00 |
|
1.2.1.9.99 |
Demais Contribuições Sociais |
|
44.000,00 |
|
1.2.1.9.99.1 |
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB |
|
44.000,00 |
|
1.2.1.9.99.1.1 |
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB |
|
22.000,00 |
|
|
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB |
|
22.000,00 |
|
1.2.1.9.99.1.2 |
Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros |
|
22.000,00 |
|
|
Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros |
|
22.000,00 |
|
1.2.4 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
884.400,00 |
|
1.2.4.1 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
884.400,00 |
|
1.2.4.1.50 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
884.400,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2024 Valores em R$ |
|
1.2.4.1.50.1 |
Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
884.400,00 |
|
1.2.4.1.50.1.1 |
Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
|
884.400,00 |
|
|
Contribuição paa o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
|
884.400,00 |
|
1.3 |
Receita Patrimonial |
|
3.361.747,00 |
|
1.3.2 |
Valores Mobiliários |
|
3.361.747,00 |
|
1.3.2.1 |
Juros e Correções Monetárias |
|
3.350.747,00 |
|
1.3.2.1.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
875.747,00 |
|
1.3.2.1.01.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Pincipal |
|
875.747,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados |
|
651.200,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados |
|
211.200,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
|
440.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
|
440.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.2 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde |
|
88.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde |
|
88.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.4 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios |
|
77.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios |
|
77.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.5 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE |
|
40.150,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE |
|
16.500,00 |
|
1.3.2.1.01.1.5.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNAE |
|
5.500,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNAE |
|
5.500,00 |
|
1.3.2.1.01.1.5.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNATE |
|
7.150,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE/PNATE |
|
7.150,00 |
|
1.3.2.1.01.1.5.03 |
Remuneração de Depósitos Bancários - QSE |
|
11.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - QSE |
|
11.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.6 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS |
|
11.000,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS |
|
11.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.7 |
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE |
|
6.197,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE |
|
6.197,00 |
|
1.3.2.1.01.1.8 |
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP |
|
2.200,00 |
|
|
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP |
|
2.200,00 |
|
1.3.2.1.04 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
|
2.475.000,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa |
|
1.405.000,00 |
|
|
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa |
|
1.405.000,00 |
|
1.3.2.1.04.0.2 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável |
|
55.000,00 |
|
|
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável |
|
55.000,00 |
|
1.3.2.1.04.0.3 |
Fundo de Investimentos em Açoes - Renda Variável |
|
200.000,00 |
|
|
Fundo de Investimentos em Açoes - Renda Variável |
|
200.000,00 |
|
1.3.2.1.04.1 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa - Longo Prazo |
|
300.000,00 |
|
1.3.2.1.04.1.1 |
Fundo de Investimento em Quotas - Gestão Estrategica |
|
300.000,00 |
|
|
Fundo de Investimento em Quotas - Gestão Estrategica |
|
300.000,00 |
|
1.3.2.1.04.2 |
Fundo de Investimento - Longo Prazo |
|
515.000,00 |
|
1.3.2.1.04.2.1 |
Fundo de Investimento em Quotas - Bolsa de Valor V Multimercado |
|
100.000,00 |
|
|
Fundo de Investimento em Quotas - Bolsa de Valor V Multimercado |
|
100.000,00 |
|
1.3.2.1.04.2.2 |
Fundo de Investimentos - Multimercados |
|
415.000,00 |
|
|
Fundo de Investimentos - Multimercados |
|
415.000,00 |
|
1.3.2.9 |
Outros Valores Mobiliários |
|
11.000,00 |
|
1.3.2.9.99 |
Outros Valores Mobiliários |
|
11.000,00 |
|
1.3.2.9.99.1 |
Demais Receita Patrimôniais |
|
11.000,00 |
|
1.3.2.9.99.1.1 |
Demais Receita Patrimôniais - Principal |
|
11.000,00 |
|
|
Demais Receita Patrimôniais - Principal |
|
11.000,00 |
|
1.6 |
Receita de Serviços |
|
16.500,00 |
|
1.6.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
|
5.500,00 |
|
1.6.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
|
5.500,00 |
|
1.6.1.1.03 |
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização |
|
5.500,00 |
|
1.6.1.1.03.1 |
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização |
|
5.500,00 |
|
1.6.1.1.03.1.1 |
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal |
|
5.500,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2024 Valores em R$ |
|
|
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal |
|
5.500,00 |
|
1.6.2 |
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte |
|
5.500,00 |
|
1.6.2.1 |
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte |
|
5.500,00 |
|
1.6.2.1.02 |
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias |
|
5.500,00 |
|
1.6.2.1.02.1 |
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias |
|
5.500,00 |
|
1.6.2.1.02.1.1 |
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal |
|
5.500,00 |
|
|
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal |
|
5.500,00 |
|
1.6.9 |
Outros Serviços |
|
5.500,00 |
|
1.6.9.9 |
Outros Serviços |
|
5.500,00 |
|
1.6.9.9.99 |
Outros Serviços |
|
5.500,00 |
|
1.6.9.9.99.1 |
Outros Serviços |
|
5.500,00 |
|
1.6.9.9.99.1.1 |
Outros Serviços - Principal |
|
5.500,00 |
|
|
Outros Serviços - Principal |
|
5.500,00 |
|
1.7 |
Transferências Correntes |
|
99.394.128,00 |
|
1.7.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
61.934.025,00 |
|
1.7.1.1 |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
|
37.039.844,00 |
|
1.7.1.1.51 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
|
37.037.644,00 |
|
1.7.1.1.51.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
|
33.737.644,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal |
|
33.737.644,00 |
|
|
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal |
|
41.547.644,00 |
|
|
(-) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal |
Redutora - FUNDEB |
-7.810.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias |
|
3.300.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias |
|
3.300.000,00 |
|
|
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias |
|
3.300.000,00 |
|
1.7.1.1.52 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
|
2.200,00 |
|
1.7.1.1.52.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural |
|
2.200,00 |
|
1.7.1.1.52.1.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal |
|
2.200,00 |
|
|
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal |
|
2.750,00 |
|
|
(-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Territorial Rural - Principal |
Redutora - FUNDEB |
-550,00 |
|
1.7.1.2 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
|
855.400,00 |
|
1.7.1.2.51 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM |
|
11.000,00 |
|
1.7.1.2.51.1 |
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM |
|
11.000,00 |
|
1.7.1.2.51.1.1 |
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - |
|
11.000,00 |
|
|
CFEM - Principal |
|
|
|
|
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
|
11.000,00 |
|
1.7.1.2.52 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
|
829.400,00 |
|
1.7.1.2.52.3 |
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
|
829.400,00 |
|
1.7.1.2.52.3.1 |
Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal |
|
829.400,00 |
|
|
Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal |
|
829.400,00 |
|
1.7.1.2.99 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
|
15.000,00 |
|
1.7.1.2.99.0.1 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal |
|
15.000,00 |
|
|
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal |
|
15.000,00 |
|
1.7.1.3 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
13.731.580,00 |
|
1.7.1.3.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
13.731.580,00 |
|
1.7.1.3.50.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
|
9.023.800,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Primária |
|
9.023.800,00 |
|
|
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Primária |
|
9.023.800,00 |
|
1.7.1.3.50.2 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
|
3.630.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.1 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Especializada |
|
3.630.000,00 |
|
|
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Atenção Especializada |
|
3.630.000,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2024 Valores em R$ |
|
1.7.1.3.50.3 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
|
330.000,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Vigilância em Saúde |
|
330.000,00 |
|
|
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Vigilância em Saúde |
|
330.000,00 |
|
1.7.1.3.50.4 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
|
220.000,00 |
|
1.7.1.3.50.4.1 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Assist. Farmaceutica |
|
220.000,00 |
|
|
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Publicos de Saúde - Assist. Farmaceutica |
|
220.000,00 |
|
1.7.1.3.50.5 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
|
197.780,00 |
|
1.7.1.3.50.5.1 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS |
|
197.780,00 |
|
|
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS |
|
197.780,00 |
|
1.7.1.3.50.9 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas |
|
330.000,00 |
|
1.7.1.3.50.9.1 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas |
|
330.000,00 |
|
|
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Açõees e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas |
|
330.000,00 |
|
1.7.1.4 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
|
2.295.150,00 |
|
1.7.1.4.50 |
Transferências do Salário-Educação |
|
660.000,00 |
|
1.7.1.4.50.1 |
Transferências do Salário-Educação |
|
660.000,00 |
|
1.7.1.4.50.1.1 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
|
660.000,00 |
|
|
Transferências do Salário-Educação - Principal |
|
660.000,00 |
|
1.7.1.4.51 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE |
|
39.600,00 |
|
1.7.1.4.51.1 |
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE |
|
39.600,00 |
|
1.7.1.4.51.1.1 |
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal |
|
39.600,00 |
|
|
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal |
|
39.600,00 |
|
1.7.1.4.52 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
|
662.750,00 |
|
1.7.1.4.52.1 |
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal |
|
662.750,00 |
|
1.7.1.4.52.1.1 |
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE |
|
662.750,00 |
|
1.7.1.4.52.1.1.01 |
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL |
|
407.550,00 |
|
|
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL |
|
407.550,00 |
|
1.7.1.4.52.1.1.02 |
Transferências Ref. ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE |
|
121.000,00 |
|
|
Transferências Ref. ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE |
|
121.000,00 |
|
1.7.1.4.52.1.1.03 |
Transferências Ref.ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLAR |
|
77.000,00 |
|
|
Transferências Ref.ao Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLAR |
|
77.000,00 |
|
1.7.1.4.52.1.1.04 |
Transf. Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO |
|
44.000,00 |
|
|
Transf. Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO |
|
44.000,00 |
|
1.7.1.4.52.1.1.05 |
Transferências Ref.ao Programa Nac.de Alimentação Escolar - PNAE - EJA |
|
13.200,00 |
|
|
Transferências Ref.ao Programa Nac.de Alimentação Escolar - PNAE - EJA |
|
13.200,00 |
|
1.7.1.4.53 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
|
612.150,00 |
|
1.7.1.4.53.1 |
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE |
|
612.150,00 |
|
1.7.1.4.53.1.1 |
Transferências Ref. ao Programa Naci. de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE - Principal |
|
612.150,00 |
|
|
Transferências Ref. ao Programa Naci. de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE - Principal |
|
612.150,00 |
|
1.7.1.4.99 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
|
320.650,00 |
|
1.7.1.4.99.1 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da |
|
320.650,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2024 Valores em R$ |
|
|
Educação - FNDE |
|
|
|
1.7.1.4.99.1.1 |
Outras Transf. Diretas do Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal |
|
320.650,00 |
|
|
Outras Transf. Diretas do Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal |
|
320.650,00 |
|
1.7.1.5 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
|
5.647.000,00 |
|
1.7.1.5.50 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT |
|
4.507.800,00 |
|
1.7.1.5.50.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT |
|
4.507.800,00 |
|
1.7.1.5.50.1.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal |
|
4.507.800,00 |
|
|
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal |
|
4.507.800,00 |
|
1.7.1.5.51 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF |
|
827.200,00 |
|
1.7.1.5.51.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF |
|
827.200,00 |
|
1.7.1.5.51.1.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal |
|
827.200,00 |
|
|
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal |
|
827.200,00 |
|
1.7.1.5.52 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
|
312.000,00 |
|
1.7.1.5.52.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
|
312.000,00 |
|
1.7.1.5.52.1.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal |
|
312.000,00 |
|
|
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal |
|
312.000,00 |
|
1.7.1.6 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
964.051,00 |
|
1.7.1.6.50 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
964.051,00 |
|
1.7.1.6.50.1 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
964.051,00 |
|
1.7.1.6.50.1.1 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
|
964.051,00 |
|
1.7.1.6.50.1.1.01 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL PSB - CRAS e SCFV |
|
330.000,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL PSB - CRAS e SCFV |
|
330.000,00 |
|
1.7.1.6.50.1.1.02 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL MAC - CREAS |
|
27.500,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL MAC - CREAS |
|
27.500,00 |
|
1.7.1.6.50.1.1.03 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Criança Féliz |
|
242.000,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Criança Féliz |
|
242.000,00 |
|
1.7.1.6.50.1.1.04 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF |
|
143.000,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL GBF |
|
143.000,00 |
|
1.7.1.6.50.1.1.05 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL SUAS |
|
22.000,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - BL SUAS |
|
22.000,00 |
|
1.7.1.6.50.1.1.06 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Outras Trasnf do FNAS |
|
199.551,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Outras Trasnf do FNAS |
|
199.551,00 |
|
1.7.1.7 |
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
|
1.386.000,00 |
|
1.7.1.7.51 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação |
|
132.000,00 |
|
1.7.1.7.51.1 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação |
|
132.000,00 |
|
1.7.1.7.51.1.1 |
Transf. de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Principal |
|
132.000,00 |
|
|
Transf. de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Principal |
|
132.000,00 |
|
1.7.1.7.52 |
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social |
|
374.000,00 |
|
1.7.1.7.52.1 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial |
|
374.000,00 |
|
1.7.1.7.52.1.1 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial - Principal |
|
374.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Soial - Principal |
|
374.000,00 |
|
1.7.1.7.99 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
|
880.000,00 |
|
1.7.1.7.99.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
|
880.000,00 |
|
1.7.1.7.99.1.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal |
|
880.000,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2024 Valores em R$ |
|
|
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal |
|
880.000,00 |
|
1.7.1.9 |
Outras Transferências de Recursos da União |
|
15.000,00 |
|
1.7.1.9.58 |
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 |
|
15.000,00 |
|
1.7.1.9.58.1 |
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 |
|
15.000,00 |
|
1.7.1.9.58.1.1 |
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal |
|
15.000,00 |
|
|
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal |
|
15.000,00 |
|
1.7.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|
5.697.053,00 |
|
1.7.2.1 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
|
4.752.000,00 |
|
1.7.2.1.50 |
Cota-Parte do ICMS |
|
3.432.000,00 |
|
1.7.2.1.50.1 |
Cota-Parte do ICMS |
|
3.432.000,00 |
|
1.7.2.1.50.1.1 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
|
3.432.000,00 |
|
|
Cota-Parte do ICMS - Principal |
|
4.290.000,00 |
|
|
(-) Cota-Parte do ICMS - Principal |
Redutora - FUNDEB |
-858.000,00 |
|
1.7.2.1.51 |
Cota-Parte do IPVA |
|
1.267.200,00 |
|
1.7.2.1.51.1 |
Cota-Parte do IPVA |
|
1.267.200,00 |
|
1.7.2.1.51.1.1 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
|
1.267.200,00 |
|
|
Cota-Parte do IPVA - Principal |
|
1.584.000,00 |
|
|
(-) Cota-Parte do IPVA - Principal |
Redutora - FUNDEB |
-316.800,00 |
|
1.7.2.1.52 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
|
8.800,00 |
|
1.7.2.1.52.1 |
Cota-Parte do IPI - Municipios |
|
8.800,00 |
|
1.7.2.1.52.1.1 |
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal |
|
8.800,00 |
|
|
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal |
|
11.000,00 |
|
|
(-) Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal |
Redutora - FUNDEB |
-2.200,00 |
|
1.7.2.1.53 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
|
44.000,00 |
|
1.7.2.1.53.1 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico |
|
44.000,00 |
|
1.7.2.1.53.1.1 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal |
|
44.000,00 |
|
|
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal |
|
44.000,00 |
|
1.7.2.2 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
|
147.400,00 |
|
1.7.2.2.52 |
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo |
|
147.400,00 |
|
1.7.2.2.52.1 |
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo |
|
147.400,00 |
|
1.7.2.2.52.1.1 |
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Principal |
|
147.400,00 |
|
|
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo - Principal |
|
147.400,00 |
|
1.7.2.3 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
143.000,00 |
|
1.7.2.3.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
143.000,00 |
|
1.7.2.3.50.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
|
143.000,00 |
|
1.7.2.3.50.1.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - FUNDO A FUNDO |
|
143.000,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - FUNDO A FUNDO |
|
143.000,00 |
|
1.7.2.4 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
|
522.500,00 |
|
1.7.2.4.50 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS |
|
82.500,00 |
|
1.7.2.4.50.1 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS |
|
82.500,00 |
|
1.7.2.4.50.1.1 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
|
82.500,00 |
|
|
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
|
82.500,00 |
|
1.7.2.4.51 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
|
110.000,00 |
|
1.7.2.4.51.1 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação |
|
110.000,00 |
|
1.7.2.4.51.1.1 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal |
|
110.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal |
|
110.000,00 |
|
1.7.2.4.99 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
|
330.000,00 |
|
1.7.2.4.99.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
|
330.000,00 |
|
1.7.2.4.99.1.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal |
|
330.000,00 |
|
|
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal |
|
330.000,00 |
|
1.7.2.9 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
|
132.153,00 |
|
1.7.2.9.51 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
|
49.500,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2024 Valores em R$ |
|
1.7.2.9.51.1 |
Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social |
|
49.500,00 |
|
1.7.2.9.51.1.1 |
Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social - FEAS |
|
49.500,00 |
|
|
Transferências de Estados Destinadas a Assistência Social - FEAS |
|
49.500,00 |
|
1.7.2.9.99 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
|
82.653,00 |
|
1.7.2.9.99.1 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
|
82.653,00 |
|
1.7.2.9.99.1.1 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
|
82.653,00 |
|
|
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
|
82.653,00 |
|
1.7.5 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
|
31.763.050,00 |
|
1.7.5.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da |
|
31.763.050,00 |
|
|
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
|
|
|
1.7.5.1.50 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da |
|
31.763.050,00 |
|
|
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
|
|
|
1.7.5.1.50.0.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Mnautenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
|
31.763.050,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Fundo de Mnautenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
|
31.763.050,00 |
|
1.9 |
Outras Receitas Correntes |
|
490.999,00 |
|
1.9.1 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
|
12.499,00 |
|
1.9.1.1 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
|
12.499,00 |
|
1.9.1.1.09 |
Multas e Juros Previstos em Contratos |
|
12.499,00 |
|
1.9.1.1.09.1 |
Multas e Juros Previstos em Contratos |
|
12.499,00 |
|
1.9.1.1.09.1.3 |
Multas e Juros Previstos em Contratos Dívida Ativa |
|
12.499,00 |
|
|
Multas e Juros Previstos em Contratos Dívida Ativa |
|
12.499,00 |
|
1.9.2 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
|
88.000,00 |
|
1.9.2.1 |
Indenizações |
|
55.000,00 |
|
1.9.2.1.01 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público |
|
11.000,00 |
|
1.9.2.1.01.0.1 |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal |
|
11.000,00 |
|
|
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal |
|
11.000,00 |
|
1.9.2.1.02 |
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos |
|
11.000,00 |
|
1.9.2.1.02.0.1 |
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal |
|
11.000,00 |
|
|
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal |
|
11.000,00 |
|
1.9.2.1.99 |
Outras Indenizações |
|
33.000,00 |
|
1.9.2.1.99.0.1 |
Outras Indenizações - Principal |
|
33.000,00 |
|
|
Outras Indenizações - Principal |
|
33.000,00 |
|
1.9.2.2 |
Restituições |
|
33.000,00 |
|
1.9.2.2.99 |
Outras Restituições |
|
33.000,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1 |
Outras Restituições - Principal |
|
33.000,00 |
|
|
Outras Restituições - Principal |
|
33.000,00 |
|
1.9.9 |
Demais Receitas Correntes |
|
390.500,00 |
|
1.9.9.9 |
Outras Receitas Correntes |
|
390.500,00 |
|
1.9.9.9.01 |
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social |
|
5.500,00 |
|
1.9.9.9.01.1 |
Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social |
|
5.500,00 |
|
1.9.9.9.01.1.1 |
Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal |
|
5.500,00 |
|
|
Apórtes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal |
|
5.500,00 |
|
1.9.9.9.03 |
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência |
|
385.000,00 |
|
1.9.9.9.03.1 |
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência |
|
385.000,00 |
|
1.9.9.9.03.1.1 |
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência |
|
385.000,00 |
|
|
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência |
|
385.000,00 |
|
2 |
Receitas de Capital |
|
7.064.795,00 |
|
2.1 |
Operações de Crédito |
|
330.000,00 |
|
2.1.1 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
330.000,00 |
|
2.1.1.9 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
330.000,00 |
|
2.1.1.9.99 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
330.000,00 |
|
2.1.1.9.99.1 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
330.000,00 |
|
2.1.1.9.99.1.1 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
330.000,00 |
|
|
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
|
330.000,00 |
|
2.2 |
Alienação de Bens |
|
276.948,00 |
|
2.2.1 |
Alienação de Bens Móveis |
|
139.435,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2024 Valores em R$ |
|
2.2.1.3 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
|
139.435,00 |
|
2.2.1.3.01 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
|
139.435,00 |
|
2.2.1.3.01.1 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
|
139.435,00 |
|
2.2.1.3.01.1.1 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
|
139.435,00 |
|
|
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
|
139.435,00 |
|
2.2.2 |
Alienação de Bens Imóveis |
|
137.513,00 |
|
2.2.2.1 |
Alienação de Bens Imóveis |
|
137.513,00 |
|
2.2.2.1.01 |
Alienação de Bens Imóveis |
|
137.513,00 |
|
2.2.2.1.01.1 |
Alienação de Bens Imóveis |
|
137.513,00 |
|
2.2.2.1.01.1.1 |
Alienação de Bens Imóveis |
|
137.513,00 |
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
|
137.513,00 |
|
2.4 |
Transferências de Capital |
|
6.347.847,00 |
|
2.4.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
5.179.500,00 |
|
2.4.1.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
|
1.375.000,00 |
|
2.4.1.1.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
1.375.000,00 |
|
2.4.1.1.50.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
|
660.000,00 |
|
2.4.1.1.50.1.1 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria |
|
660.000,00 |
|
|
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primaria |
|
660.000,00 |
|
2.4.1.1.50.2 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços |
|
275.000,00 |
|
|
Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
|
|
|
2.4.1.1.50.2.1 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada |
|
275.000,00 |
|
|
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada |
|
275.000,00 |
|
2.4.1.1.50.3 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
|
55.000,00 |
|
2.4.1.1.50.3.1 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde |
|
55.000,00 |
|
|
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde |
|
55.000,00 |
|
2.4.1.1.50.5 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços |
|
220.000,00 |
|
|
Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
|
|
|
2.4.1.1.50.5.1 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS |
|
220.000,00 |
|
|
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS |
|
220.000,00 |
|
2.4.1.1.50.9 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas |
|
165.000,00 |
|
2.4.1.1.50.9.1 |
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas |
|
165.000,00 |
|
|
Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas |
|
165.000,00 |
|
2.4.1.2 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
|
176.000,00 |
|
2.4.1.2.50 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
|
176.000,00 |
|
2.4.1.2.50.9 |
Outras transferências destinadas a Programas de Educação |
|
176.000,00 |
|
2.4.1.2.50.9.1 |
Outras Transferências destinadas a Programas de Educação |
|
176.000,00 |
|
|
Outras Transferências destinadas a Programas de Educação |
|
176.000,00 |
|
2.4.1.3 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
143.000,00 |
|
2.4.1.3.50 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
143.000,00 |
|
2.4.1.3.50.1 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
143.000,00 |
|
2.4.1.3.50.1.1 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
143.000,00 |
|
|
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
|
143.000,00 |
|
2.4.1.4 |
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
|
3.485.500,00 |
|
2.4.1.4.50 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
|
209.000,00 |
|
2.4.1.4.50.1 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS |
|
209.000,00 |
|
2.4.1.4.50.1.1 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
|
209.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
|
209.000,00 |
|
2.4.1.4.52 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico |
|
715.000,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2024 Valores em R$ |
|
2.4.1.4.52.1 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico |
|
715.000,00 |
|
2.4.1.4.52.1.1 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal |
|
715.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal |
|
715.000,00 |
|
2.4.1.4.53 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente |
|
330.000,00 |
|
2.4.1.4.53.1 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente |
|
330.000,00 |
|
2.4.1.4.53.1.1 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente - Principal |
|
330.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Meio Ambiente - Principal |
|
330.000,00 |
|
2.4.1.4.54 |
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte |
|
880.000,00 |
|
2.4.1.4.54.1 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes |
|
880.000,00 |
|
2.4.1.4.54.1.1 |
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes - Principal |
|
880.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Infraestrutura em Transportes - Principal |
|
880.000,00 |
|
2.4.1.4.99 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
|
1.351.500,00 |
|
2.4.1.4.99.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
|
1.351.500,00 |
|
2.4.1.4.99.1.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal |
|
1.351.500,00 |
|
|
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal |
|
1.351.500,00 |
|
2.4.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|
1.168.347,00 |
|
2.4.2.2 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
|
1.168.347,00 |
|
2.4.2.2.50 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS |
|
220.000,00 |
|
2.4.2.2.50.1 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS |
|
220.000,00 |
|
2.4.2.2.50.1.1 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
|
220.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
|
220.000,00 |
|
2.4.2.2.51 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação |
|
275.000,00 |
|
2.4.2.2.51.1 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação |
|
275.000,00 |
|
2.4.2.2.51.1.1 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal |
|
275.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Educação - Principal |
|
275.000,00 |
|
2.4.2.2.52 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico |
|
110.000,00 |
|
2.4.2.2.52.1 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico |
|
110.000,00 |
|
2.4.2.2.52.1.1 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal |
|
110.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Saneamento Básico - Principal |
|
110.000,00 |
|
2.4.2.2.54 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte |
|
165.000,00 |
|
2.4.2.2.54.1 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte |
|
165.000,00 |
|
2.4.2.2.54.1.1 |
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal |
|
165.000,00 |
|
|
Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal |
|
165.000,00 |
|
2.4.2.2.99 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
|
398.347,00 |
|
2.4.2.2.99.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades |
|
398.347,00 |
|
2.4.2.2.99.1.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal |
|
288.347,00 |
|
|
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal |
|
288.347,00 |
|
2.4.2.2.99.1.2 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades Dest. a Prog. de Meio Ambiente |
|
110.000,00 |
|
|
Outras Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades Dest. a Prog. de Meio Ambiente |
|
110.000,00 |
|
2.9 |
Outras Receitas de Capital |
|
110.000,00 |
|
2.9.9 |
Demais Receitas de Capital |
|
110.000,00 |
|
2.9.9.9 |
Outras Receitas de Capital |
|
110.000,00 |
|
Natureza |
Especificação |
Tipo redutora |
LDO 2024 Valores em R$ |
|
2.9.9.9.99 |
Outras Receitas de Capital |
|
110.000,00 |
|
2.9.9.9.99.1 |
Outras Receitas de Capital |
|
110.000,00 |
|
2.9.9.9.99.1.1 |
Outras Receitas de Capital |
|
110.000,00 |
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
110.000,00 |
|
7 |
Receitas Correntes Intraorçamentárias |
|
7.485.205,00 |
|
7.2 |
Contibuições |
|
7.485.205,00 |
|
7.2.1 |
Contribuições Social |
|
7.485.205,00 |
|
7.2.1.5 |
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intraorçamentária |
|
7.111.205,00 |
|
7.2.1.5.02 |
CPSSS Patronal - Intraorçamentária |
|
6.754.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1 |
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária |
|
6.754.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1 |
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária |
|
6.754.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1.01 |
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Recursos Não Vinculados - Intraorçamentária |
|
715.000,00 |
|
|
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Recursos Não Vinculados - Intraorçamentária |
|
715.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1.02 |
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Saúde - Intraorçamentária |
|
1.243.000,00 |
|
|
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Saúde - Intraorçamentária |
|
1.243.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1.03 |
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB - Intraorçamentária |
|
4.730.000,00 |
|
|
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB - Intraorçamentária |
|
4.730.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1.04 |
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Assistência Social - Intraorçamentária |
|
49.500,00 |
|
|
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Assistência Social - Intraorçamentária |
|
49.500,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1.05 |
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Outros - Intraorçamentária |
|
16.500,00 |
|
|
Contribuição Patrônal - Servidor Civil Ativo - Outros - Intraorçamentária |
|
16.500,00 |
|
7.2.1.5.50 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas - Intraorçamentária |
|
357.205,00 |
|
7.2.1.5.50.1 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária |
|
344.500,00 |
|
7.2.1.5.50.1.1 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária |
|
49.500,00 |
|
|
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Intraorçamentária |
|
49.500,00 |
|
7.2.1.5.50.1.2 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros - Intraorçamentária |
|
295.000,00 |
|
|
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros - Intraorçamentária |
|
295.000,00 |
|
7.2.1.5.50.2 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Intraorçamentária |
|
12.705,00 |
|
7.2.1.5.50.2.1 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Intraorçamentária |
|
12.705,00 |
|
|
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Intraorçamentária |
|
12.705,00 |
|
7.2.1.8 |
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios |
|
374.000,00 |
|
7.2.1.8.03 |
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MU |
|
374.000,00 |
|
7.2.1.8.03.1 |
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo |
|
374.000,00 |
|
7.2.1.8.03.1.1 |
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo |
|
374.000,00 |
|
7.2.1.8.03.1.1.02 |
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura |
|
374.000,00 |
|
|
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura |
|
374.000,00 |
|
Total geral |
130.638.274,00 |
||
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:CA79D9C4