PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 183

 

Dispensa nº 183/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a aquisição de equipamento: CPAP airsense 10 (pressão fixa com umidificador-resmed) e mascara dreamwear (tamanhos P, M e G), em caráter de urgência, destinado a paciente Maria Zelia de Figueiredo Mendes, 62 anos de idade (10/08/1963).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 183/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa C J FISIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 36.997.024/0001-04 no valor de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 02 de março de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude