ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINARIA Nº 1.312, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:
Art. 1º - Fica Instituído e Incluído no Calendário Oficial de Eventos no âmbito do Município de Caraúbas/RN “O Dia Municipal dos Cajucultores” a ser comemorado anualmente no dia 30 (trinta) de outubro.
Parágrafo Primeiro – Na semana que se comemora o “Dia Municipal dos cajucultores” serão desenvolvidas ações de promoção e conscientização da utilização do fruto e de seus derivados.
Parágrafo Segundo – Fica à Câmara Municipal de Vereadores na responsabilidade de realizar Sessão Solene em Homenagem aos Cajucultores do Município de Caraúbas/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN em 19 de agosto de 2021.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:CA87D3D9