ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2026.

 

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

EMPRESA CONTRATADA: M DO SOCORRO M DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob nº 04.867.082/0001-27

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E SUPORTE EM RECURSOS HUMANOS JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ASSESSORAMENTO ÀS COMISSÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO MUNICÍPIO.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).

 

UNIDADE: SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO - 03.001

AÇÃO: 22190 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NATUREZA:3.3.90.35- SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE: 15000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 02 de junho de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:CAC39D77