ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 758, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - GP/PMP
PORTARIA N° 758, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - GP/PMP
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1086/2026, que autoriza e regulamenta o afastamento de servidores públicos municipais para participação em eventos de capacitação, treinamento, integração e aperfeiçoamento técnico;
CONSIDERANDO a importância da participação dos Secretários Municipais na qualificação e articulação institucional;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder ao servidor Hermes Dias Sobrinho, inscrito no CPF sob o nº 779.XXX.XXX-68, matrícula funcional nº 163, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.
Parágrafo único. A diária destina-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e/ou locomoção urbana, decorrentes do deslocamento para o Município de Natal/RN, no dia 15 de outubro de 2026, com a finalidade de participar encontro promovido pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN), durante a 64ª Festa do Boi 2026. Conforme processo 4.350/2026.
Art. 2º A concessão da diária ora autorizada está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação de documentação comprobatória, nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:CADAA82F