ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 059/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 556/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL) DO CANTOR “ZÉ FILHO SANFONEIRO”, POR MEIO DA EMPRESA ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA (CNPJ Nº 51.388.404/0001-35), POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO 20º TORNEIO LEITEIRO DE BOVINOS, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, nº 100, ARY DE PINHO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.
CONTRATADO: ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ Nº 51.388.404/0001-35, COM SEDE NA RUA MARIA PAULINO GONÇALVES, Nº 435, ALTO DO TRIÂNGULO, ANGICOS/RN, CEP: 59.515-000.
VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE TIBUTAÇÃO E AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO; 18.606.0027.2133 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA MEIO AMB. E ABASTECIMENTO; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
BASE LEGAL: ART. 74, II DA LEI FEDERAL 14.133/21.
ACARI/RN, 09 DE SETEMBRO DE 2026.
FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:CB18513C