ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 - PROCESSO Nº 142.220/2026
O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;
LOCADOR: ANTONIO CARLOS DE CASTRO PESSOA, inscrito no CPF/MF sob o nº 188.430.774-49;
OBJETO: Locação de imóvel (terreno) destinado ao Despejo de Podas de Árvores, localizado no Sítio Catanduva, zona rural do Município de Arez/RN;
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão a conta da Lei Orçamentária Anual nº 676 de 18 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026.
BASE LEGAL: Art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 04 de março de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:CB2C4498