ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE LEI Nº 013/2014
O Senhor Prefeito do Olho D’Água do Borges/RN, no uso de suas atribuições, decreta:
Art.1° - Concede à servidora ANA CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA, gratificação correspondente a 60% (sessenta por cento), sobre os respectivos salários base, conforme o artigo 6°, parágrafo 4° da Lei 255/97 de 04 de novembro de 1997, de corrente do desempenho de função diversa de sua original.
Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Publique-se e
Cumpra-se
Olho D’água do Borges, RN, 2 de maio de 2014.
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
CPF Nº 009.250.184-22
Prefeito
Publicado por:
Breno Tavares Nunes
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