ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 199, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - SEMARH

PORTARIA Nº 199, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - SEMARH

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 83 da Lei Complementar nº 181/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO que as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que requeridas pelo servidor e no interesse da Administração Pública;

CONSIDERANDO a previsão legal de conversão de até um terço do período de férias em abono pecuniário;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora ANA LUCIA DE HOLANDA, admitida em 02/08/2021, matrícula funcional nº 637 ocupante do cargo de agente comunitário de saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, referente ao período aquisitivo de 02.08.25 a 01.08.26.

Art. 2º As férias concedidas no art. 1º compreenderão o período de 30/10/2026 a 27/10/2026, com retorno às atividades em 28/10/2026; e a segunda etapa de 04/01/2027 a 18/01/2027, com retorno às atividades em 19/01/2027 ou próximo dia útil.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Ana Maria Holanda Diógenes Soares

Secretária de Administração e Recursos Humanos


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:CB60F50E