ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 995, DE 15 DE JUNHO DE 2013.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2013
EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal entidade que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações constitucionais;
FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica declarada como de Utilidade Pública para o Município de Caraúbas, a COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CARAÚBAS LTDA – COOPERUBA, entidade com sede e foro no Município de Caraúbas-RN, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.730.633/0001-55.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrario.
Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 15 de junho de 2013; 145 Anos da Emancipação Política.
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Certidão de Publicação
Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 15 de junho de 2013 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em ____/____/2013. O referido é verdade e dou fé.
Publicado por:
Raíla Silayne de Medeiros
Código Identificador:CB66A807