ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 65, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 65, DE 03 de novembro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.192.212,51, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.192.212,51 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, duzentos e doze reais e cinquenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 03 de novembro de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade

Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

2.192.212,51

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

11.481,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

11.481,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

11.481,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

20.000,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de

Administração

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

198.686,51

 

0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida

Contratada

 

 

 

198.686,51

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA

CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

198.686,51

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

1.869.560,00

 

1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do

Ensino Fundamental

 

 

 

1.289.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

1.289.000,00

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

35.560,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

35.560,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -

CRECHE

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

30.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

15.000,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -

PRÉ-ESCOLA

 

 

 

500.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

500.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

5.725,00

 

2226 Manutenção do Serviço da Atenção Domiciliar - SAD

 

 

 

5.725,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

5.725,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

50.000,00

 

2213 Manutenção da Secretaria Municipal de

Infraestrutura

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

25.000,00

 

2071 Manutenção da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

25.000,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

 

 

 

354,00

 

2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

 

 

354,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17080000

0001

354,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

11.406,00

 

2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc.

Mob. Urbana

 

 

 

11.406,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

11.406,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

2.192.212,51

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

25.000,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de

Administração

 

 

 

25.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CIVIL

15000000

0001

25.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

354,00

 

2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas

 

 

 

354,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

17080000

0001

354,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

1.869.560,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -

CRECHE

 

 

 

565.560,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CIVIL

15401070

0001

35.560,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

530.000,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -

PRÉ-ESCOLA

 

 

 

1.304.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

1.304.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

5.725,00

 

2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

4.488,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

4.167,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

16000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

107,00

 

2016 Manutenção das Atividades dos Agentes

Comunitários de Saúde - ACS

 

 

 

1.237,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

53,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

81.481,00

 

1160 Construção e Restauração de Pavimentação,

Sinalização e Drenagem Superficial de Vias Públicas

 

 

 

81.481,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

81.481,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

198.686,51

 

2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de

Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

198.686,51

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

198.686,51

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

11.406,00

 

2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc.

Mob. Urbana

 

 

 

11.406,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.406,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:CB7E9A4F