ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre o Ponto Facultativo de Corpus Christi, no âmbito do Município de Ouro Branco/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e demais fundamentos,

 

CONSIDERANDO o Ponto Facultativo de Corpus Christi em 04 de junho de 2026 (quinta-feira);

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 04 e 05 de junho de 2026.

 

Art. 2º Estabelece que os efeitos deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados essenciais, incluindo-se aqui, entre outros, os serviços de saúde, limpeza pública e vigilância em todos os prédios do Governo Municipal.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 02 de junho de 2026.

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Interino


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:CB9E62EE