ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 003/2026

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 003/2026

 

CONVÊNIO Nº: 003/2026

CONTRATANTE: SEC. MUN. DE AGRIC., REC. HÍDR., MEIO AMB E PESCA

CONTRATADA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCESSO DE ORIGEM: 2027000055/2026

 

OBJETO:

O presente Termo de Adesão tem por objeto firmar a parceria entre o Município e o Estado acima qualificados para garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao Programa Garantia-Safra, venham a perder pelo menos 50% (cinquenta por cento) das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão do ano agrícola 2025/2026, reconhecidos pelo Governo Federal na forma do regulamento em municípios que estejam adimplentes com o Fundo Garantia-Safra.

 

VIGÊNCIA: 28/04/2026 à 28/04/2027.

 

DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026.

 


Publicado por:
Damirys Maria Lucena de Lima
Código Identificador:CBDC1600