ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2024
Processo nº 1.142/2024
Dispensa de Licitação nº 54/2024
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Objeto: contratação de empresa ou pessoa física para promover o evento infantil do Dia das Crianças conforme o termo de referência.
Empresa Contratada: JANIELSON RIBEIRO MAIA
CNPJ/MF sob o nº 073.998.334-27
Endereço: Rua São Cristovam, nº10, DNER – Santa Cruz/RN – CEP: 59200-000.
Valor total da contratação: R$3.675,00 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais).
Duração do contrato: 11/10/2024 a 31/12/2024.
1. DO OBJETO
1.1. contratação de empresa ou pessoa física para promover o evento infantil do Dia das Crianças conforme o termo de referência.
1.2. Discriminação do objeto:
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ID |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VALOR |
TOTAL |
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1 |
prestação de serviço para promover o evento infantil do Dia das Crianças, incluso: 4 camas elástica, Apresentação de malabares e lancheiras com: picolé, pipoca e algodão doce. |
Serviço |
1 |
R$3.675,00 |
R$3.675,00 |
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
3.2. Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, o Sr.: JANIELSON RIBEIRO MAIA, residente a Rua São Cristovam, nº10, DNER – Santa Cruz/RN – CEP: 59200-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 073.998.334-27, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 11 de outubro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.407. 164-**
Prefeita Municipal
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:CBE780F5