PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 10031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 - PROGRAMA DE ATENCAO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS 2022 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2028.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00041/2026 - 13.02.26 - IMUNIZADORA JARDIM LTDA - CNPJ 38.146.499/0001-12 - R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).