PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO EXECUTIVO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2017

RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") - Portaria 403/2016

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

10.317.650,37

1.792.463,28

Pessoal Ativo

10.317.650,37

1.792.463,28

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1º do art. 18 da LRF )

DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II)

120.618,94

44.568,93

Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária

105.270,52

42.488,79

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

5.507,19

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

9.841,23

2.080,14

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

10.197.031,43

1.747.894,35

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

11.944.925,78

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

15.511.298,43

-

(-) Transf. Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

-

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

15.511.298,43

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

11.944.925,78

77,01

LIMITE MÁXIMO VIII ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF)

8.376.101,15

54,00 %

LIMITE PRUDENCIAL IX ( § único do art. 22 da LRF)

7.957.296,09

51,30 %

LIMITE DE ALERTA X ( inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 90,00 %

7.538.491,04

48,60 %

Fonte: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS RN

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

1º Quadrimestre de 2017

2º Quadrimestre de 2017

3º Quadrimestre de 2017

Limite Máximo(a)

% DTP(b)

% Excedente(c) = (b - a)

Redutor Mínimo de 1/3do Excedente(d) = (1/3 * c)

Limite(e) = (b - d)

% DTP(f)

Residual(g) = (f - a)

Limite(h) = (a)

% DTP(f)

54,00 %

64,13 %

10,13 %

3,38 %

60,75 %

62,18 %

8,18 %

54,00 %

77,01 %