PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 82/2024

Processo nº 53/2024– PMB

PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 18/2024

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 82/2024

 

Aos 26 de agosto de 2025, o Município de BREJINHO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 08.161.614/0001-67, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, 207, Centro, CEP 59219-000, Brejinho - RN, através de seu Prefeito o Senhor JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA, inscrita no CPF nº 114.025.024-86neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a(s) empresa KIREI TECNOLAB EIRELI, inscrita no CNPJ: 06.912.821/0001-80, nos termos da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal n. 002 e 003/2023 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 18 / 2024, RESOLVEregistrar os preços para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJINHO/RN., tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no certame supracitado.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência da Ata de Registro de Preço nº 82/2024, celebrada em 26 de agosto de 2024, nos termo do Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício Corrente.

 

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço nº 82/2024, a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

BREJINHO/RN, 26 de agosto de 2024

 

Prefeitura Municipal De Brejinho

CNPJ: 08.161.614/0001-67

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito

 

Kirei Tecnolab EIRELI

CNPJ: 06.912.821/0001-80

EDINALDO NUNES DE LIMA

Socio Administrador

 

TESTEMUNHAS:

1ª		CPF	_____._____._____ - ____
2ª		CPF:	_____._____._____ - ____