ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 808/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Município, Ouvidoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Tributação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, crédito suplementar para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Touros (Lei Municipal nº 786/2018), em favor do Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Município, Ouvidoria Geral do Município, Secretaria Municipal Administração, Secretaria Municipal Finanças, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Tributação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, crédito suplementar para reforço da programação especificada no artigo 2º.

 

Art. 2º Os recursos necessários a abertura de crédito suplementar de que trata o art. 1º decorrem do reforço de dotações orçamentárias, a critério do Poder Executivo, observadas as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/64, aplicáveis a espécie.

 

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - GABINETE CIVIL

UNIDADE: 02.100 - GABINETE CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

ATIVIDADES

F

31

90

100000

R$ 42.300,00

04 122

0029 2041

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

F

33

90

100000

R$ 47.536,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

04 122

0013 2002

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

F

31

90

100000

R$ 135.000,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL - GERAL

R$ 224.836,00

 

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

UNIDADE: 03.100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

02 062

0015 2060

2060 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

F

31

90

100000

R$ 57.800,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL GERAL

R$ 57.800,00

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

UNIDADE: 05.100 -OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

04 122

0017 2062

2062 MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

F

31

90

100000

R$ 20.600,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL GERAL

R$ 20.600,00

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 06.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

04 122

0014 2006

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

F

31

90

100000

R$ 14.800,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

04 125

0032 2051

2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN)

F

31

90

100000

R$ 4.800,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL - GERAL

R$ 19.600,00

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE: 07.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

04 123

0018 2007

2007 GESTÃO E OTIMIZAÇÃO FINANCEIRA

F

31

90

100000

R$ 45.000,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL GERAL

R$ 45.000,00

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 09.100 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

20 122

0040 2033

2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

F

31

90

100000

R$ 103.000,00

20 122

0040 2033

2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

F

44

90

100000

R$ 2.000,00

20 122

0040 2033

2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

F

44

90

102400

R$ 140.000,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL GERAL

R$ 245.000,00

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

UNIDADE: 10.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

29 122

0021 2063

2063 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PESCADOR ARTESANAL

F

31

90

100000

R$ 46.500,00

29 122

0021 2063

2063 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PESCADOR ARTESANAL

F

33

90

100000

R$ 780,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL GERAL

R$ 47.280,00

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO

UNIDADE: 11.100 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

08 244

0022 2112

2112 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DA AS. SOCIA, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

S

31

90

100000

R$ 15.200,00

 

 

 

S

33

90

100000

R$ 3.600,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

08 244

0114 2036

2036 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO-IGD/PBF

S

31

90

100000

R$ 14.000,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

08 244

0114 2039

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

S

31

90

102900

R$ 4.000,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL GERAL

R$ 36.800,00

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

UNIDADE: 12.100 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

12 361

0123 2031

2031 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

F

31

90

101800

R$ 1.104.247,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

12 361

0123 2030

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 40%

F

31

90

101900

R$ 736.165,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

12 361

0023 2029

2029 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

F

31

90

100100

R$ 1.183.950,00

12 361

0023 2029

2029 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

F

31

90

100000

R$ 1.868.595,00

12 361

0023 2029

2029 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

F

33

90

100000

R$ 267.000,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

12 361

0123 2024

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

F

33

90

100000

R$ 15.800,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

12 361

0123 2025

2025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/PETERN

F

33

90

106000

R$ 323.909,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL GERAL

R$ 5.499.666,00

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 13.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

10 122

0102 2016

2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

S

33

90

100200

R$ 18.000,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

10 122

0102 2013

2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS

S

31

90

100200

R$ 278.000,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

10 305

0102 2081

2081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA VIGILÂNCIA

EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

S

31

90

100200

R$ 45.200,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

10 302

0102 2055

2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU

S

31

90

100200

R$ 23.800,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

10 302

0102 2009

2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -MAC

S

33

90

100200

R$ 265.000,00

10 302

0102 2009

 

S

44

90

100200

R$ 20.000,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

10 301

0047 2014

2014 FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

S

33

90

100200

R$ 30.000,00

10 301

0047 2014

 

S

44

90

100200

R$ 15.000,00

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

10 305

0102 2012

2012 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

S

33

90

100200

R$ 15.000,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL GERAL

R$ 710.000,00

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

UNIDADE: 14.100 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

04 965

0025 2008

2008 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

F

31

90

100000

R$ 44.300,00

04 965

0025 2008

2008 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

F

33

90

100000

R$ 46.403,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL GERAL

R$ 90.703,00

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

UNIDADE: 15.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

04 129

0026 2043

2043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO

F

31

90

100000

R$ 95.000,00

04 129

0026 2043

2043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO

F

33

90

100000

R$ 1.881,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL GERAL

R$ 96.881,00

MUNICÍPIO DE TOUROS

ANEXO I

LEI MUNICIPAL 808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Crédito Suplementar

ÓRGÃO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE: 16.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

 

PROGRAMÁTICA

 

PROGRAMA/AÇÃO

 

ESFERA

 

GRUPO

NATUREZA

DESPESA

MODALIDADE

 

FONTE

 

VALOR

 

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

15 451

0027 2042

2042 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

F

31

90

100000

R$ 454.000,00

TOTAL - FISCAL

 

TOTAL - SEGURIDADE

 

TOTAL GERAL

R$ 454.000,00

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá suplementar o orçamento vigente em mais 30% (trinta por cento) da autorização contida no art. 6º da Lei Municipal nº 786, de 4 de janeiro de 2018, devendo publicar os respectivos Decretos, especificando quais dotações orçamentárias serão modificadas e quais despesas serão contempladas com o respectivo reforço orçamentário.

§ 1º O crédito suplementar autorizado no caput deste artigo será destinado prioritariamente para o pagamento dos salários e remunerações dos servidores públicos efetivos, dos contratados temporariamente, prestadores do serviço público do transporte escolar municipal e dos comissionados, dos meses de novembro, 13º salário e dezembro do exercício de 2018.

§ 2º Em observância ao inciso VII do art. 167 da Constituição Federal, o Poder Executivo não poderá utilizar de crédito suplementar de forma ilimitada para efeito de suplementações de despesas com pessoal e encargos sociais. Devendo, se necessário for encaminhar o respectivo Projeto de Lei solicitando autorização.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 13 de dezembro de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito constitucional


Publicado por:
Ruzem Raimundo Modesto da Silva
Código Identificador:CC6D67AC