ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.393, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
EMENTA: Denomina de Francisco Lopes Vieira, a Guarda Municipal de Caraúbas – RN e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “FRANCISCO LOPES VIEIRA” a GUARDA MUNICIPAL do município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de março de 2023.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:CC7168EB