ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1081 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$706.485,28 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 706.485,28
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
87 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
88 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
115 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
117 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 31.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
172 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
176 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
224 12.361.0025.2300.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 31.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 569 0000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
288 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
404 04.695.0006.2307.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 225.410,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
510 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 4.075,28
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
546 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 45.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
585 10.302.0004.1233.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA
895 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
157 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
159 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
165 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 33.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
259 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
262 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 145.500,00
Fontes de Recurso
540 0000 33.000,00
540 1070 112.500,00
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
111 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.278,33
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
153 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -782,03
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
175 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
308 12.365.0026.2298.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -2.543,90
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
118 000 FUNDEB VAAT 70%
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
393 04.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -26.937,31
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
399 04.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -17.711,81
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
440 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.858,48
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
447 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -37.288,44
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
463 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -6.070,40
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
464 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -13.523,83
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
465 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -22.572,91
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
471 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.805,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
475 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.905,60
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
482 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.469,12
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
484 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.574,49
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
485 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -25.299,40
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
507 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -25.199,49
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
524 10.301.0004.2101.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -12.289,36
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
531 10.301.0004.2102.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -2.670,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
541 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -3.774,28
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
543 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
556 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -2.251,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
562 10.301.0004.2185.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -1.482,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
583 10.302.0004.1233.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -28.214,10
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
626 10.305.0004.1239.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -8.662,20
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 0000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
639 10.512.0004.1036.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.738,29
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
652 08.243.0019.2287.0000 DESENVOLVIMENTO SOCIAL -3.655,18
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
653 08.243.0019.2287.0000 DESENVOLVIMENTO SOCIAL -5.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
662 08.244.0010.2033.0000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA -7.047,72
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
672 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB -9.596,42
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
673 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB -21.571,19
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
677 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB -23.584,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
684 08.244.0012.2211.0000 APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLI -6.093,62
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
708 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
712 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -2.404,39
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
713 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -6.400,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
714 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
718 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -3.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
724 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -7.890,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
725 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -7.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
740 08.244.0014.2208.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -8.348,82
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
743 08.244.0014.2208.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -7.248,10
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
756 08.244.0015.1014.0000 GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS -7.275,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
760 08.244.0016.2171.0000 GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS -11.069,34
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
763 08.244.0016.2171.0000 GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS -8.157,04
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE
849 26.782.0007.2144.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -29.881,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 14 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
879 04.122.0022.2030.0000 GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL -17.760,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-560.985,28
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:CC747F57