ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 460/2026

PORTARIA Nº 460/2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Upanema/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.181.840,25 (um milhão, cento e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Upanema/RN, 08 de setembro de 2026

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.181.840,25

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

11.026,40

 

2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

11.026,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.726,40

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.300,00

02 .003 GABINETE DO PREFEITO

136,08

 

2119 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

136,08

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

136,08

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO

16.251,00

 

2141 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO

14.751,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.751,00

 

2144 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

06 .001 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

11.950,00

 

2067 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

11.650,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

1.650,00

 

1028 APOIO AS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO

300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

 

2137 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.200,00

 

2107 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

2116 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1.200,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.200,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

30.177,72

 

2015 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

9.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

9.500,00

 

2059 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR

3.875,80

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.875,80

 

1040 APOIO A PRÁTICA DO INTERCOLEGIAL E DA GINCANA CULTURAL

16.801,92

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.426,97

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.374,95

08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

580.000,00

 

2087 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 70%

580.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401072

0001

580.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

481.364,53

 

2093 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

122.519,23

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

116.532,29

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.456,94

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.530,00

 

2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

358.845,30

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

358.845,30

10 .001 SEC. MUN. TURISMO, INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO

38.734,52

 

2062 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO

18.734,52

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

8.734,52

 

1020 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

1.181.840,25

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

11.026,40

 

2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

11.026,40

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

300,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.726,40

02 .003 GABINETE DO PREFEITO

136,08

 

2119 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

136,08

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

136,08

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO

16.251,00

 

2141 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO

14.751,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

12.658,45

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

92,55

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

2144 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.500,00

06 .001 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

11.950,00

 

2067 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

11.650,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

1.650,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

1028 APOIO AS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO

300,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17040000

0001

300,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

 

2137 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

10.000,00

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.200,00

 

2107 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

2116 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.200,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

30.177,72

 

2015 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

9.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2059 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR

3.875,80

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.875,80

 

1040 APOIO A PRÁTICA DO INTERCOLEGIAL E DA GINCANA CULTURAL

16.801,92

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

12.074,95

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.426,97

08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

580.000,00

 

2087 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 70%

580.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

580.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

481.364,53

 

2093 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

122.519,23

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

556,94

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.530,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

116.532,29

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

900,00

 

2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

358.845,30

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

358.845,30

10 .001 SEC. MUN. TURISMO, INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO

38.734,52

 

2062 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO

18.734,52

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.734,52

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

 

1020 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:CCA3F6A0