ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 11/2026 - SEPLAN.

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Rua Manoel Andrade, 12, Centro – Bom Jesus/RN. CEP: 59270-000

CNPJ 08.002.404/0001-26 http://www.bomjesus.rn.gov.br

 

PORTARIA Nº 11/2026 - SEPLAN.

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516 de 09 de dezembro de 2025. RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 495.640,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Bom Jesus/RN, 20 de agosto de 2026.

 

JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

495.640,00

01 .101 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

15.000,00

 

2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

50.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

300.000,00

 

2107 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%

 

 

 

300.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

300.000,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

80.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

40.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

15.640,00

 

2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

5.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

5.000,00

 

2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

3.000,00

 

2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP

 

 

 

2.640,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16000000

0001

2.640,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

25.000,00

 

2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

2.000,00

 

2044 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

21.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

21.000,00

 

2194 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCADSUAS

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26600000

0001

2.000,00

10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

10.000,00

 

2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

495.640,00

 

 

 

 

01 .101 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

15.000,00

 

2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

50.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

30.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

 

2112 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

2069 GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

 

18.900,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

300,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

300.000,00

 

2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 70%

 

 

 

200.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

200.000,00

 

2008 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 70%

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

100.000,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

80.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

15.640,00

 

2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

5.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

5.000,00

 

2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

3.000,00

 

2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP

 

 

 

2.640,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

16000000

0001

2.640,00

09 .101 SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

 

 

 

 

21.000,00

 

1004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEC MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

21.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

21.000,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

4.000,00

 

2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

2.000,00

 

2194 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCADSUAS

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

26600000

0001

2.000,00

10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

10.000,00

 

2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

5.000,00

 


Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:CCF090EE