ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO ADITIVO 001/2026 AO CONTRATO Nº 012/2025

Termo Aditivo 001/2026 ao Contrato nº 012/2025

 

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA GABRIEL DE MEDEIROS VERAS- CNPJ 40.503.176/0001-80.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Eberval Florêncio de Araújo, inscrito no CPF (MF) sob o nº 722.587.054-87, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua José Lúcio Ribeiro - Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa GABRIEL DE MEDEIROS VERAS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 40.503.176/0001-80, com sede na Rua SILVIA BANDEIRA DE MELO, Nº13, PARQUE DAS EXPOSIÇÕES, PARNAMIRIM/RN neste ato, representada pelo Sr. GABRIEL DE MEDEIROS VERAS, inscrito no CPF n°. 017.847.374-02, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 012/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 6/2/2026 até 6/2/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor global de R$ 23.135,00 (Vinte e três mil cento e trinta e cinco reais), conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

01

OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO COM PUREZA 99,5% ACONDICIONADO EM CILINDROS DE ALTA PRESSÃO

M3

350

R$ 44,50

 

R$ 15.575,00

 

02

OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO COM PUREZA 99,5% ACONDICIONADO EM CILINDROS DE ALTA PRESSÃO TIPO PPU PARA AMBULÂNCIA

M3

40

R$189,00

R$ 7.560,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE.

 

PROJETO ATIVIDADE: 20100 - MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

 

FONTE DE RECURSO: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Várzea/RN, 5 de fevereiro de 2026.

 

Município de Várzea/ RN

EBERVAL FLORÊNCIO DE ARAÚJO

Contratante - Representante Legal.

 

GABRIEL DE MEDEIROS VERAS

Representante Legal

Gabriel de Medeiros Veras

Contratada


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:CD0DE972