ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BODÓ/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; o Documento Orientador para a 18ª Conferência Nacional de Saúde convocada nacionalmente por meio da resolução CNS nº 797 de 09 de outubro de 2025 e as etapas a serem realizadas nos municípios Brasileiros.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema: “BRASIL DOS BRASILEIROS E DAS BRASILEIRAS: SUS E SOBERANIA - CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL.”, a ser realizada no dia 25 de junho de 2026, a ser posteriormente definido pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2° A estrutura organizacional da 7ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento Interno que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário(a) Municipal de Saúde;
Art. 3º As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bodó/RN, em 08 de junho de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:CD1BABE3