ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 74, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000
DECRETO Nº 74, DE 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de dezembro de 2025
038.026.844-27
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
|
|
|
|
25.000,00 |
|
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
|
|
|
25.000,00 |
|
|
2071 Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
|
25.000,00 |
|
|
|
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
15000000 |
0001 |
25.000,00 |
|
Anexo II (Redução) |
|
|
|
|
25.000,00 |
|
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
|
|
|
25.000,00 |
|
|
2071 Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
|
25.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
25.000,00 |
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:CD26610F