PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA EMPENHO Nº 16040006

Em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor POSTO PIRES LTDA - ME (CNPJ: 25.209.326/0001-54) referente ao empenho nº. 16040006, datado em 16/04/2022, estimativo no valor de R$ 35.760,00 (TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS), referente nota fiscal nº.314, datada em 16/04/2022. No valor de R$ 6.514,11 (SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARTOZE REAIS E ONZE CENTAVOS). No caso sob análise, verifica-se que ocorreram atrasos nos pagamentos referentes à aquisição de combustíveis. Com efeito, o fornecimento dos produtos foi suspenso, ocasionando graves prejuízos à administração pública municipal, sobretudo no que se refere à prestação de serviços públicos essenciais na área da SAÚDE. Tais veículos, de placas QGN-7419 - NOF-5958 - QGS-8F36 QGN-7429, e de suma importância para transporte de pacientes para consultas e exames, intermediações, zona rural, sede do município, bem como, para outros hospitais referenciados da região do estado. Desse modo, com fulcro no princípio da inexigibilidade de conduta diversa, justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.

 

Tendo em vista o acima justificado, assinamos a presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

 

São Vicente/RN, 23/05/2022.

 

MÁRCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Matrícula 992