ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO MIGUEL/RN LEI MUNICIPAL Nº 558/2005 E LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2015 COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 02/2023

Divulga a relação de inscritos para candidatura à membro do Conselho Tutelar e abre prazo para solicitação de impugnação.

 

O presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 003/2023, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 558/2005, Lei Complementar nº 050/2015 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS INSCRITOS, para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2024 – 2028.

 

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS

 

01 – LINDIVANIA FERREIRA DE MOURA CARVALHO

02 – EUDES SALDANHA DE BESSA

03 – MAIRA RITA DE OLIVEIRA

04 – MARIA EDILANIA DANTAS

05 – FRANCISCO PAULO DE SOUZA

06 – FERNANDO DE CARVALHO FREITAS

07 – LENILDA GONÇALVES DE AQUINO

08 – EVANDRO MARCOS DE LIMA SILVA

09 – VITOR MANOEL DA SILVA LIMA

10 – LARISSA EDUARDO JALES

11 – MARIA DO SOCORRO LOPES

 

O Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de 12 a 18 de maio do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.

As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas no CRAS, situado à Rua Chico Misael, s/n – Treze de Maio, no horário das 8h às 12h.

 

São Miguel/RN, 09 de maio de 2023.

 

CARLOS EUZELI DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

 


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:CD5BCF07