ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI 540 DE 2026.

PROMULGAÇÃO 

 

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Complementar Municipal Nº 540/2026 de 26 de fevereiro de 2026, a qual Concede reajuste sobre o vencimento básico dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências, aprovada na Sessão ordinária do dia 26 de fevereiro de 2026.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 26 de fevereiro de 2026.

 

ROSANIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita

 


Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
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