PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISTRATO UNILATERAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2020

Distrato Unilateral do termo de Cooperação Técnica 001/2020, realizado pelo Município de Lajes Pintadas/RN, a pedido da empresa O.S.C. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO - IDESHPE, CNPJ: 21.072.041/0001-63, estabelecida na cidade de Ribeirão/PE, à Rua Dr. José Bezerra, 302, o qual tem por objeto a execução de apoio na administração pública Municipal que tem como finalidade a prestação dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde e aos Serviços da Assistência Social do Município. O presente distrato se faz de forma unilateral, deixando o contrato de surtir os efeitos legais cindindo-se a sua vigência a partir de 30/11/2022, data que se efetivou a assinatura do Termo Unilateral de Contrato e informou a imediata suspensão dos serviços. O procedimento em apreço regeu-se pela Lei 8.666/93, art. 79, inciso I.

Distratante: O.S.C. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO - IDESHPE, CNPJ: 21.072.041/0001-63/ Charles Gustavo de Araújo Krichna/Presidente.

Distratado: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, CNPJ: 08.159.394/0001-37/ Luciano da Cunha Gomes/Prefeito