ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
LEI MUNICIPAL Nº 386/2009 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MÃES DO SÍTIO DE DENTRO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Mães do Sítio de Dentro Neste Município e Dá Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e constitucionais, atendendo proposição preliminar do Poder Legislativo Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica Reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MÃES DO SÍTIO DE DENTRO, entidade associativa sem fins lucrativos com jurisdição na comunidade rural “ Sítio de Dentro”, município de Lagoa Nova/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, em 29 de abril de 2009.

 

ERIVAN DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joao Maria Alves de Assuncao
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