ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº160101/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº160101/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: A R S DE OLIVEIRA

OBJETO: Contratação de serviços de treinamento e assessoria à servidores da Prefeitura do Encanto/RN, incluindo a elaboração de minutas padrão e demais documentos correlatados no apoio a implantação dos procedimentos de contratação direta no âmbito da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 090101/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 60.000,00sessenta mil reais,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :

1 - Prefeitura Municipal de Encanto

3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

4 - Administração

122 - Administração Geral

1 - Apoio Administrativo

2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

18 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 16/01/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 16 de janeiro de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

A R S DE OLIVEIRA- CONTRATADO 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:CDB708AC