ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2972026 – GP

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2972026 – GP, Lagoa Nova/RN, 29 de outubro de 2026.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 338.969,49 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 338.969,49 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

338.969,49

10 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

338.969,49

 

2034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

102.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

102.000,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

236.969,49

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

200.469,49

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

36.500,00

Anexo II (Redução)

338.969,49

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

10.923,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

2.314,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.314,00

 

2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL

550,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

550,00

 

2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA POLÍCIA MILITAR AUTORIZADAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO

8.059,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.581,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.458,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

9.206,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

9.206,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.206,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

28.689,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

11.855,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.383,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

2.699,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.773,00

 

2213 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

11.009,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.459,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.550,00

 

2217 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

5.825,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.825,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

14.366,00

 

2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

14.366,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

951,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.325,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.249,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.067,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

1.774,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

46.825,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

24.921,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.550,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.654,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.201,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.516,00

 

2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL"

21.304,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

17.604,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.700,00

 

1097 PROMOÇÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUAS CINZAS

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

600,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

118.333,00

 

2022 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL

3.203,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

824,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

940,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.439,00

 

2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

500,00

 

1060 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CASA DIGNA"

101.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

91.400,00

 

2109 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

3.599,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.005,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

495,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.099,00

 

2225 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES

1.864,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

250,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

614,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2226 MANUTENÇÃO DO CRAS E SCFV

2.076,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.076,00

 

2227 CAPACITAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.937,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.687,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.250,00

 

2228 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MAURO AUGUSTO

2.254,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.154,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

100,00

11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

102.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

52.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

52.000,00

12 .001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO

8.627,49

 

2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

8.627,49

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.728,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.899,49


Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:CDC0B3BD