ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI MUNICIPAL Nº 575_2025_PPA_2026_2029_MONTANHAS

LEI MUNICIPAL 575/2025.

 

“Dispõe sobre o Plano Plurianual da cidade de Montanhas para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN faz saber que a Câmara Municipal de Montanhas/RN aprovou e o Prefeito sanciona a presente Lei, com fundamentos nos Arts. 64, 65 e 80 da Lei Orgânica do Município.

CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL

Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Montanhas/RN, para o período de 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal.

Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

I. Visão de futuro: corresponde a uma declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. A visão de futuro estabelece o que se espera como um retrato municipal ao fim do período, como compromisso com os munícipes. Assim, a visão é um ideal possível de ser alcançado, que demanda o engajamento de todos.

II. Eixos temáticos: agrupam os desafios a serem enfrentados no período do PPA de acordo com suas temáticas centrais, constituindo grandes áreas que organizam os programas de governo.

III. Diretriz: orientação que regula um caminho a seguir, estabelecendo critérios que direcionam as ações para a superação dos desafios compreendidos em cada eixo temático.

IV. Objetivo Geral: expressam as escolhas estratégicas do governo para as políticas públicas.

V. Público-alvo: corresponde ao conjunto de cidadãos, grupos sociais ou setores da sociedade que serão diretas ou indiretamente beneficiados pelas políticas, ações e serviços previstos no programa.

VI. Indicadores de resultado: são dados quantitativos e qualitativos que mostram se os objetivos estão sendo alcançados. Eles ajudam a medir o impacto real das ações do governo, não apenas se as ações foram executadas, mas se fizeram a diferença.

 

VII. Indicadores de produto: evidencia o que foi entregue concretamente pela gestão, eles são vinculados às ações orçamentárias e ajudam a medir o desempenho físico da execução.

VIII. Meta: A meta é um marco para avaliar se os resultados e impactos estão sendo atingidos de acordo com o planejado.

IX. Valor Global do programa: é a estimativa total de recursos orçamentários e financeiros que serão alocados durante o período de vigência do PPA, destinados à execução das ações e ao alcance dos objetivos dos programas.

X. Entrega: são produtos e serviços concretos que serão disponibilizados à sociedade como resultados das ações governamentais.

XI. Agenda transversal: são áreas prioritárias que atravessam diversos setores e políticas públicas, exigindo uma abordagem integrada e coordenada entre diferente secretarias e programas.

Art. 3º. O PPA 2026-2029 terá como diretrizes:

I. Modernizar a infraestrutura urbana e os serviços públicos para impulsionar o crescimento econômico e social, atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida.

II. Fortalecer a gestão pública com infraestrutura moderna, servidores capacitados e governança democrática, garantindo eficiência, transparência e inclusão social.

III. Fortalecer e ampliar as políticas educacionais para garantir ensino público de qualidade, inclusivo e inovador, contribuindo com a formação integral de crianças, jovens e adultos, elevando os indicadores educacionais e preparando os alunos para os desafios impostos pela vida em sociedade.

IV. Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, fortalecendo programas preventivos e assistenciais, modernizando a infraestrutura e garantindo acesso equitativo e de qualidade para toda a população.

V. Desenvolver o esporte e o lazer com infraestrutura moderna, eventos e apoio a atletas, promovendo saúde, integração social e qualidade de vida.

VI. Ampliar a assistência social integrada a habitação, trabalho e renda, reduzindo desigualdades e melhorando a vida das famílias vulneráveis com atendimento humanizado.

VII. Promover o desenvolvimento rural sustentável com valorização do trabalhador, aumento da produtividade e melhoria da vida das famílias rurais.

VIII. Valorizar a identidade cultural com ações que resgatem tradições, incentivem a arte local e fortaleçam um cenário cultural inclusivo e integrado.

IX. Impulsionar o turismo valorizando atrativos locais, promovendo a cidade como destino e gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.

X. Promover a segurança e a preservação do patrimônio com ações integradas, prevenindo a violência e ampliando a proteção da população.

 

XI. Proporcionar políticas que assegurem direitos, equidade de gênero e oportunidades, fortalecendo a participação social e econômica das mulheres.

XII. Fomentar o desenvolvimento sustentável conciliando crescimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida, com uso responsável dos recursos naturais.

Art. 4º. São prioridade da administração pública municipal para o período de 2026-2029:

I. A ampliação e qualificação da rede de saúde, com foco na atenção primária e no atendimento humanizado;

II. A melhoria da qualidade da educação pública, garantindo acesso inclusivo e inovador em todos os níveis de competência municipal;

III. A promoção da assistência social integrada a políticas de habitação, trabalho e renda, visando reduzir desigualdades;

IV. O desenvolvimento da infraestrutura urbana, mobilidade e serviços públicos, para atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida;

V. O fortalecimento da agricultura familiar, desenvolvimento rural sustentável, preservação ambiental e a promoção de práticas sustentáveis que assegurem o uso responsável dos recursos naturais;

VI. A valorização da cultura, do esporte e do lazer, como instrumento de inclusão social e cidadania;

VII. Amodernização da gestão pública, com transparência, eficiência administrativa e participação social.

Parágrafo único. Além das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de diretrizes orçamentárias poderão contemplar novas prioridades para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, nos termos do disposto no §2º do art. 165 da Constituição Federal.

Art. 5º. São agendas transversais do PPA 2026-2029:

I. Mulheres;

II. Crianças e Adolescentes;

III. Raça, Cor e Etnias.

Parágrafo único. No prazo de até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Lei, o Poder Executivo Municipal divulgará a Agenda Transversal completa, a fim de assegurar sua efetiva implementação e integração aos programas e ações do Plano Plurianual.

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 6º. O PPA 2026-2029 reflete as políticas e organiza a atuação governamental por meio de programas, classificados como temáticos, de gestão, manutenção e serviços, assim definidos:

I. Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

 

II. Programa de Gestão, Manutenção e Serviços: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, a gestão e a manutenção da atuação governamental.

Art. 7º. Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos:

I. Dimensão estratégica, com visão de futuro, eixos temáticos e diretrizes;

II. Informações macroeconômicas e fiscais;

III. Listagem dos Programas temáticos com valor global, objetivo, público-alvo, órgão responsável, entregas, indicadores e metas;

IV. Listagem dos Programas de gestão, manutenção e serviços.

CAPÍTULO III - DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS

Art. 8º. As leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem estar compatíveis com o PPA 2026-2029.

Art. 9º. Os programas do PPA2026-2029 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e as leis de créditos adicionais.

§1º. As vinculações entres ações orçamentárias e programas constarão das leis orçamentárias anuais.

Art. 10. O valor global dos programas é indicativo, sendo considerado no planejamento da programação e na execução da despesa, e não constitui limite para a elaboração e execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais.

Art. 11. Para fins do disposto no §1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento que ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 2029, será incluído no valor global dos programas.

Parágrafo único. As leis orçamentárias e as leis de créditos adicionais detalharão, em seus anexos, os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.

CAPÍTULO IV - DA GESTÃO DO PLANO

Seção I -Aspectos Gerais

Art.12. A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as metas estabelecidas, sobretudo para a garantia de acesso equitativo e inclusivo às políticas públicas e de sua fruição pela sociedade.

Art.13.Agestão do PPA2026-2029 observará os princípios da publicidade, da eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, avaliação e a revisão do PPA 2026-2029.

Seção II - Do Monitoramento e Avaliação

 

Art.14. O monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da implementação de cada Programa, orientada para o alcance das metas prioritárias do governo municipal.

Art.15. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulos à cooperação com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.

Art.16. A avaliação do PPA 2026-2029 consiste na análise das políticas públicas e dos Programas, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.

Art. 17. A avaliação do PPA 2026-2029 será realizada por cada órgão responsável pelos seus respectivos Programas, sob a coordenação da Controladoria Geral do Município.

Seção III - Da Revisão e das alterações

Art. 18. Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no PPA 2026-2029, por ato próprio, para:

I. Conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto:

a) Adequar o valor global do programa;

b) Adequar vinculações entres ações orçamentárias e programas;

c) Revisar ou atualizar metas; e

d) Revisar ou atualizar os investimentos plurianuais.

II. Incluir, excluir ou alterar:

a) Unidade responsável por programas e objetivos;

b) Indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de apuração; ou a necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos;

c) Programas de gestão, manutenção e serviços, com vistas à melhoria da transparência, da eficiência da qualidade das despesas a eles vinculadas;

d) Valor dos recursos não orçamentário;

e) Valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos não orçamentários;

f) Agendas transversais; e

g) Investimentos plurianuais.

Parágrafo único. As modificações realizadas nos termos do disposto no caput serão informadas a Câmara Municipal e públicas em sítio eletrônico oficial, acompanhadas da justificativa da alteração.

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19. Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual 2026-2029.

 

Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Montanhas, 04 de novembro de 2025.

 

ANTÔNIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

DIMENSÃO ESTRATÉGICA

VISÃO DE FUTURO DE MONTANHAS

O Município de Montanhas busca, de forma coletiva e participativa, construir um futuro desenvolvido, justo e com oportunidades para todos. Até 2029, pretende assegurar a cada cidadão acesso a serviços públicos de qualidade, infraestrutura adequada e políticas que promovam igualdade, inclusão social e desenvolvimento humano. Montanhas almeja ser referência em crescimento sustentável, respeito às vocações locais e qualidade de vida, consolidando um futuro com responsabilidade, justiça social e progresso.

EIXOS TEMÁTICOS:

EIXO 1: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social

Promover políticas públicas que garantam acesso aos direitos fundamentais, ampliem as oportunidades de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, assegurando qualidade de vida e bem-estar para toda a população, com foco especial na igualdade e inclusão social.

EIXO 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Fortalecimento das Vocação Locais

Fomentar o crescimento econômico de Montanhas, apoiando as atividades produtivas locais, especialmente no campo e na cidade, incentivando o empreendedorismo, a agricultura familiar, o turismo, a inovação e práticas sustentáveis que gerem emprego, renda e desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.

EIXO 3: Infraestrutura, Mobilidade e Modernização dos Serviços Públicos

Garantir investimentos em infraestrutura urbana e rural, assegurando estradas de qualidade, saneamento, habitação, transporte, energia limpa e serviços públicos eficientes e modernos, promovendo cidades mais organizadas, acessíveis e preparadas para o futuro.

EIXO 4: Gestão Pública Participativa, Inovadora e Transparente

 

Fortalecer a gestão pública municipal com planejamento, transparência e participação social, estimulando a modernização administrativa, o controle social, a eficiência na aplicação dos recursos públicos e o protagonismo do cidadão nas decisões do município.

DIRETRIZES:

I. Modernizar a infraestrutura urbana e os serviços públicos para impulsionar o crescimento econômico e social, atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida.

II. Fortalecer a gestão pública com infraestrutura moderna, servidores capacitados e

governança democrática, garantindo eficiência, transparência e inclusão social.

III. Fortalecer e ampliar as políticas educacionais para garantir ensino público de qualidade, inclusivo e inovador, contribuindo com a formação integral de crianças, jovens e adultos, elevando os indicadores educacionais e preparando os alunos para os desafios impostos pela vida em sociedade.

IV. Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, fortalecendo programas preventivos e assistenciais, modernizando a infraestrutura e garantindo acesso equitativo e de qualidade para toda a população.

V. Desenvolver o esporte e o lazer com infraestrutura moderna, eventos e apoio a atletas, promovendo saúde, integração social e qualidade de vida.

VI. Ampliar a assistência social integrada a habitação, trabalho e renda, reduzindo desigualdades e melhorando a vida das famílias vulneráveis com atendimento humanizado.

VII. Promover o desenvolvimento rural sustentável com valorização do trabalhador, aumento da produtividade e melhoria da vida das famílias rurais.

VIII. Valorizar a identidade cultural com ações que resgatem tradições, incentivem a arte local e fortaleçam um cenário cultural inclusivo e integrado.

IX. Impulsionar o turismo valorizando atrativos locais, promovendo a cidade como destino e gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.

X. Promover a segurança e a preservação do patrimônio com ações integradas, prevenindo a violência e ampliando a proteção da população.

XI. Proporcionar políticas que assegurem direitos, equidade de gênero e oportunidades, fortalecendo a participação social e econômica das mulheres.

XII. Fomentar o desenvolvimento sustentável conciliando crescimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida, com uso responsável dos recursos naturais.

 

ANEXO II

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

R$ 65.048.000,00

R$ 67.324.680,00

R$ 69.681.045,00

72.119.881,58

Receita Tributária

R$ 2.208.000,00

R$ 2.285.280,00

R$ 2.365.266,00

2.448.050,31

IPTU

R$ 26.000,00

R$ 26.910,00

R$ 27.852,00

28.826,82

ISS

R$ 230.000,00

R$ 238.050,00

R$ 246.382,00

255.005,37

ITBI

R$ 26.000,00

R$ 26.910,00

R$ 27.852,00

28.826,82

IRRF

R$ 1.900.000,00

R$ 1.966.500,00

R$ 2.035.328,00

2.106.564,48

Taxas

R$ 26.000,00

R$ 26.910,00

R$ 27.852,00

28.826,82

Contribuições de Melhoria

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Receita de Contribuições

R$ 350.000,00

R$ 362.250,00

R$ 374.929,00

388.051,52

Contribuições Sociais

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Contribuições Econômicas

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Demais contribuições

R$ 350.000,00

R$ 362.250,00

R$ 374.929,00

388.051,52

Receita Patrimonial

R$ 600.000,00

R$ 621.000,00

R$ 642.735,00

665.230,73

Aplicações Financeiras

R$ 600.000,00

R$ 621.000,00

R$ 642.735,00

665.230,73

Outras Receitas Patrimoniais

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Receita Agropecuária

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Receita Industrial

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Receita de Serviços

R$ 1.000,00

R$ 1.035,00

R$ 1.071,00

1.108,49

Transferências Correntes

R$ 61.859.000,00

R$ 64.024.065,00

R$ 66.264.907,00

68.584.178,75

Cota-Parte do FPM

R$ 30.000.000,00

R$ 31.050.000,00

R$ 32.136.750,00

33.261.536,25

Cota-Parte do ICMS

R$ 4.000.000,00

R$ 4.140.000,00

R$ 4.284.900,00

4.434.871,50

Cota-Parte do IPVA

R$ 400.000,00

R$ 414.000,00

R$ 428.490,00

443.487,15

Cota-Parte do ITR

R$ 3.000,00

R$ 3.105,00

R$ 3.214,00

3.326,49

Transferências da LC nº 61/1989

R$ 6.000,00

R$ 6.210,00

R$ 6.427,00

6.651,95

Transferências do FUNDEB

R$ 17.450.000,00

R$ 18.060.750,00

R$ 18.692.876,00

19.347.126,66

Outras Transferências Correntes

R$ 10.000.000,00

R$ 10.350.000,00

R$ 10.712.250,00

11.087.178,75

Outras Receitas Correntes

R$ 30.000,00

R$ 31.050,00

R$ 32.137,00

33.261,80

Multa e Juros de Mora

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Indenizações e Restituições

R$ 20.000,00

R$ 20.700,00

R$ 21.425,00

22.174,88

Demais Receitas Correntes

R$ 10.000,00

R$ 10.350,00

R$ 10.712,00

11.086,92

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

R$ 4.335.000,00

R$ 4.486.725,00

R$ 4.643.760,00

4.806.289,88

Operações de crédito

R$ 325.000,00

R$ 336.375,00

R$ 348.148,00

360.333,18

Amortização de empréstimos

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Alienações de Bens

R$ 10.000,00

R$ 10.350,00

R$ 10.712,00

11.085,20

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Outras Alienações de Bens

R$ 10.000,00

R$ 10.350,00

R$ 10.712,00

11.085,20

Transferência de Capital

R$ 4.000.000,00

R$ 4.140.000,00

R$ 4.284.900,00

4.434.871,50

Convênios

R$ 1.000.000,00

R$ 1.035.000,00

R$ 1.071.225,00

1.108.717,88

Outras Transferências de Capital

R$ 3.000.000,00

R$ 3.105.000,00

R$ 3.213.675,00

3.326.153,63

Outras Receitas de Capital

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

DEDUÇÕES (IV)

-R$ 6.881.800,00

-R$ 7.122.663,00

-R$ 7.371.956,00

7.629.974,46

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-R$ 6.881.800,00

-R$ 7.122.663,00

-R$ 7.371.956,00

7.629.974,46

RECEITA TOTAL

R$ 62.501.200,00

R$ 64.688.742,00

R$ 66.952.849,00

69.296.197,00

 

AENXO II

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

R$ 54.001.000,00

R$ 55.891.035,00

R$ 57.847.221,00

59.871.873,74

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 28.000.000,00

R$ 28.980.000,00

R$ 29.994.300,00

31.044.100,50

Juros e Encargos da Dívida

R$ 1.000,00

R$ 1.035,00

R$ 1.071,00

1.108,49

Outras Despesas Correntes

R$ 26.000.000,00

R$ 26.910.000,00

R$ 27.851.850,00

28.826.664,75

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

R$ 8.100.200,00

R$ 8.383.707,00

R$ 8.677.137,00

8.980.836,11

Investimentos

R$ 6.900.000,00

R$ 7.141.500,00

R$ 7.391.453,00

7.650.153,17

Inversões Financeiras

R$ 50.000,00

R$ 51.750,00

R$ 53.561,00

55.435,64

Concessão de empréstimos e financiamentos

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Aquisição de título de capital já integralizado

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Aquisição de título de crédito

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Demais inversões financeiras

R$ 50.000,00

R$ 51.750,00

R$ 53.561,00

55.435,64

Amortização da Dívida

R$ 1.150.200,00

R$ 1.190.457,00

R$ 1.232.123,00

1.275.247,31

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 400.000,00

R$ 414.000,00

R$ 428.490,00

443.487,15

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

R$ 62.501.200,00

R$ 64.688.742,00

R$ 66.952.848,00

69.296.197,68

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Pessoal e Encargos Sociais

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Juuros e Encargos da Dívida

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Outras Despesas Correntes

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Investimento

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Inversões Financeiras

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Amortização da Dívida Interna

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

R$ 62.501.200,00

R$ 64.688.742,00

R$ 66.952.848,00

69.296.197,00

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social

Programa: 1001 - MONTANHAS COM MAIS SAÚDE

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

3.8 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos

Indicadores do Programa

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Capital

72.000

74.520

78.127

79.826

304.473

 

Federal

Capital

390.000

453.650

497.775

432.397

1.773.822

Total

 

 

462.000

528.170

575.902

512.223

2.078.295

Publico Alvo

Toda população do município de Montanhas, profissionais e equipes da rede municipal de saúde.

Diretriz

0001 - Expandir e qualificar a rede municipal de saúde, fortalecendo programas preventivos e assistenciais, modernizando a infraestrutura e garantindo acesso equitativo e de qualidade para toda a populaç

Objetivo Geral

0011 - Aperfeiçoar e ampliar os serviços de saúde, mediante a promoção de ações de caráter universal e humanizado, da melhoria da estrutura física e tecnológica da sede e de suas unidades descentralizadas, b

Órgão Responsável

06.002 - Fundo Municipal de Saúde

Entrega

0061 - UBS Reformada/Ampliada

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

2

2

2

2

Somatório

8

Entrega

0062 - Veículo Adquirido - Atenção Primária em Saúde

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0063 - Unidade Odontológica Móvel Adquirida.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Bens móveis adquiridos.

Und.

0

1

0

0

Somatório

1

Entrega

0064 - Unidade Móvel de Saúde Adquirida

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens móveis adquiridos.

Und.

0

0

1

0

Somatório

1

Entrega

0065 - Veículo Adquirido.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0066 - Academia de Saúde Construída.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

0

0

1

0

Somatório

1

Entrega

0067 - Unidade Básica de Saúde Construída

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0068 - Unidade Mista de Saúde Reformada/Ampliada.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social

Programa: 1002 - EDUCA MONTANHAS

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes

4.2 - Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário

4.7 - Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável

4.a - Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos

Indicadores do Programa

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

776.294

803.209

820.896

844.379

3.244.778

 

 

Capital

152.848

223.197

203.019

80.765

659.829

 

Estadual

Corrente

199.285

206.259

213.479

220.950

839.973

 

Federal

Corrente

368.012

382.541

397.509

412.930

1.560.992

 

 

Capital

971.533

1.163.347

975.899

941.797

4.052.576

Total

 

 

2.467.972

2.778.553

2.610.802

2.500.821

10.358.148

Publico Alvo

Comunidade escolar em geral e famílias.

Diretriz

0004 - Fortalecer e ampliar as políticas educacionais para garantir ensino público de qualidade, inclusivo e inovador, contribuindo com a formação integral de crianças, jovens e adultos, elevando os indicado

Objetivo Geral

0004 - Planejar e implementar políticas educacionais a fim de proporcionar um ensino público de qualidade e inclusivo, possibilitando a formação intelectual e cidadã no ensino infantil, na educação básica e

Órgão Responsável

05.001 - Secretaria Municipal de Educação

Entrega

0008 - Alimentação escolar ofertada aos alunos do Ensino Fundamental.

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.

Percentual

100

100

100

100

Maior Valor

100

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0009 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da CRECHE.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.

Percentual

100

100

100

100

Maior Valor

100

Entrega

0010 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da PRÉ ESCOLA

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.

Percentual

100

100

100

100

Maior Valor

100

Entrega

0011 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da EJA.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.

Percentual

100

100

100

100

Maior Valor

100

Entrega

0012 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da AEE.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.

Percentual

100

100

100

100

Maior Valor

100

Entrega

0013 - Escola Construída

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

0

1

0

0

Somatório

1

Entrega

0014 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos do Ensino Fundamental.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Localidades atendidas pelo transporte escolar

Percentual

100

100

100

100

Maior Valor

100

Entrega

0015 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos da Ensino Infantil.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Localidades atendidas pelo transporte escolar

Percentual

100

100

100

100

Média

100

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0016 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos da rede Estadual.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Localidades atendidas pelo transporte escolar

Percentual

100

100

100

100

Média

100

Entrega

0017 - Transporte Escolar Ofertado aos Estudantes do Ensino Profissionalizante e Superior.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Localidades atendidas pelo transporte escolar

Percentual

100

100

100

100

Média

100

Entrega

0018 - Transporte Escolar Ofertado aos Alunos do Ensino Médio

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Localidades atendidas pelo transporte escolar

Percentual

100

100

100

100

Média

100

Entrega

0019 - Escolas do Ensino Infantil com climatização instalada.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Unidades Escolares Climatizadas

Percentual

25

50

75

100

Maior Valor

100

Entrega

0020 - Escolas do Ensino Fundamental com climatização instalada.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Unidades Escolares Climatizadas

Percentual

30

50

80

100

Maior Valor

100

Entrega

0021 - Unidade Escolar Reformado/Ampliada - Ensino Infantil

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0022 - Unidade Escolar Reformado/Ampliada - Ensino Fundamental

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

3

3

2

2

Somatório

10

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0023 - Aulas de Reforço Escolar

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Alunos atendidos em atividade de reforço escolar.

Percentual

100

100

100

100

Média

100

Entrega

0024 - Alunos matriculados em cursos preparatórios.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Número de alunos matriculados em cursos preparatórios.

Und.

100

120

140

150

Somatório

510

Entrega

0025 - Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamento - Ensino Infantil

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamentos

Percentual

100

100

100

100

Média

100

Entrega

0026 - Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamento - Ensino Fundamental

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamentos

Percentual

100

100

100

100

Média

100

Entrega

0027 - Parques Infantis adquiridos - Ensino Infantil

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Parques Infantis Adquiridos

Und.

1

1

0

0

Somatório

2

Entrega

0028 - Parques Infantis adquiridos - Ensino Fundamental

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Parques Infantis Adquiridos

Und.

3

2

2

2

Somatório

9

Entrega

0029 - Unidades de Ensino Infantil modernizadas com bens móveis.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Unidade de Ensino Modernizada com aquisição de bens móveis.

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0030 - Unidades de Ensino Fundamental modernizadas com bens móveis.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Unidade de Ensino Modernizada com aquisição de bens móveis.

Und.

10

10

10

10

Somatório

40

Entrega

0031 - Alunos atendidos em turmas de alfabetização .

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de jovens, adultos e idosos atendidos em turmas de alfabetização.

Und.

250

270

280

300

Somatório

1.100

Entrega

0032 - Kits inclusivos adquiridos para salas de atendimento especializado.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de kits inclusivos adquiridos para salas de atendimento especializado

Und.

8

8

8

8

Somatório

32

Entrega

0033 - Espaço Multifuncional Construído

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

0

1

0

0

Somatório

1

Entrega

0034 - Transporte Escolar Adquirido

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

Und.

1

1

1

0

Somatório

3

Entrega

0035 - Laboratórios de informática implantados e/ou revitalizados.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de laboratórios de informática implantados e/ou revitalizados.

Und.

3

3

2

2

Somatório

10

Entrega

0036 - Sede da Secretaria de Educação Construída

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

0

0

1

0

Somatório

1

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0037 - Salas de Leituras Implantas

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de salas de leituras implantadas.

Und.

3

3

2

2

Somatório

10

Entrega

0038 - Formações continuadas realizadas - Professores Ensino Infantil

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

2

2

2

2

Somatório

8

Entrega

0039 - Formações continuadas realizadas - Professores Ensino Fundamental

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

2

2

2

2

Somatório

8

Entrega

0040 - Formação/Capacitação Realizada - Profissionais Apoio Escolar

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

2

2

2

2

Somatório

8

Entrega

0041 - Veículo Adquirido - Educação

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

Und.

1

1

1

0

Somatório

3

Entrega

0042 - Escolas com Tempo Integral Implantada.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Escolas Municipais com oferta de Educação em Tempo Integral

Und.

2

3

3

3

Somatório

11

Entrega

0090 - Unidade Escolar Construída/Reformada/Ampliada

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Imóvel Construído

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0091 - Unidade Escolar Construída/Reformada/Ampliada

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Imóvel Construído

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social

Programa: 1003 - CIDADE ATIVA, ESPORTE E VIDA

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

3.5 - Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool

Indicadores do Programa

Nome

Unidade de Medida

Próxima Apuração

Índice Recente

Regra de Apuração

Meta 2026 - 2029

Taxa de prática esportiva da população

Percentual

2026

0

Média

7

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

50.000

51.750

53.561

55.435

210.746

 

 

Capital

65.000

67.275

50.000

0

182.275

 

Federal

Capital

35.000

36.225

200.000

0

271.225

Total

 

 

150.000

155.250

303.561

55.435

664.246

Publico Alvo

Atletas locais, comunidade em geral.

Diretriz

0005 - Desenvolver o esporte e o lazer com infraestrutura moderna, eventos e apoio a atletas, promovendo saúde, integração social e qualidade de vida.

Objetivo Geral

0003 - Estimular a prática de esporte nas mais diversas modalidades esportivas por meio da melhoria da estrutura dos equipamentos esportivos e da realização de eventos, fomentando atletas, proporcionando laz

Órgão Responsável

19.001 - Secretaria Municipal de Esportes

Entrega

0004 - Quadra Poliesportiva Reformada

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

1

0

0

Somatório

2

Entrega

0005 - Estádio de Futebol

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

1

0

0

Somatório

2

Entrega

0006 - Eventos/Campeonatos Esportivos

Indicadores da Entrega

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Eventos Realizados

Und.

10

10

10

10

Somatório

40

Entrega

0007 - Arena Poliesportiva

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

0

0

1

0

Somatório

1

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social

Programa: 1004 - CULTURA VIVA MONTANHENSES

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

11.4 - Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo

Indicadores do Programa

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

1.330.000

1.376.550

1.424.729

1.474.593

5.605.872

 

 

Capital

0

25.000

0

0

25.000

Total

 

 

1.330.000

1.401.550

1.424.729

1.474.593

5.630.872

Publico Alvo

Artistas, grupos culturais e fazedores de cultura locais.

Diretriz

0008 - Valorizar a identidade cultural com ações que resgatem tradições, incentivem a arte local e fortaleçam um cenário cultural inclusivo e integrado.

Objetivo Geral

0009 - Fortalecer a cultura local por meio do planejamento e da implementação de projetos e ações que possibilitem rememorar as raízes culturais do município, despertando a habilidade dos munícipes nesse cam

Órgão Responsável

10.001 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Entrega

0084 - Concha Acústica Construída.

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

0

1

0

0

Somatório

1

Entrega

 

 

 

 

 

 

 

0085 - Evento Realizado.

 

 

 

 

 

 

 

Indicadores da Entrega

 

 

 

 

 

 

 

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Eventos Realizados

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0086 - Evento Realizado.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eventos Realizados

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0087 - Evento Realizado.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Eventos Realizados

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social

Programa: 1005 - ASSISTÊNCIA CIDADÃ

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

1.1 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia

1.2 - Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais

1.4 - Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças

10.2 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou condição econômica ou outra

10.3 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive eliminando leis, políticas e práticas discriminatórias e promovendo legislações, políticas e ações adequadas a esse respeito

Indicadores do Programa

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

10.000

20.350

10.712

21.086

62.148

 

 

Capital

160.000

144.900

149.970

155.217

610.087

 

Estadual

Capital

105.000

8.674

112.478

116.412

342.564

 

Federal

Capital

165.000

39.724

144.614

149.674

499.012

Total

 

 

440.000

213.648

417.774

442.389

1.513.811

Publico Alvo

Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

Diretriz

0006 - Ampliar a assistência social integrada a habitação, trabalho e renda, reduzindo desigualdades e melhorando a vida das famílias vulneráveis com atendimento humanizado.

Objetivo Geral

0005 - Aprimorar e ampliar os serviços que estão previstos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), mediante a promoção da integração desta política com outras de caráter social e econômico, como as de

Órgão Responsável

07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Entrega

0078 - Capacitação/Formação Realizada

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

4

4

4

4

Somatório

16

Entrega

0079 - Ações Realizadas

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Ações Realizadas

Und.

4

4

4

4

Somatório

16

Entrega

0080 - Centro de Convivência para Idoso Construído/Reformado/Ampliado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0081 - Imóvel para os Serviços da Assistência Social - Construído/Reformado/Ampliado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Imóvel Construído

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0082 - CRAS Construído.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

1

0

0

0

Somatório

1

Entrega

0083 - Veículo Adquirido

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0013 - Aprimorar e ampliar os serviços que estão previstos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), mediante a promoção da integração desta política com outras de caráter social e econômico, como as de

Órgão Responsável

07.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer

Entrega

0072 - Casas Habitacionais Construídas.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

20

20

20

20

Somatório

80

Entrega

0073 - Casas Habitacionais Construídas.

Indicadores da Entrega

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

20

20

20

20

Somatório

80

Entrega

0074 - Casas Habitacionais Reformadas.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

20

20

20

20

Somatório

80

Entrega

0075 - Casas Habitacionais Reformadas.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

20

20

20

20

Somatório

80

Entrega

0076 - Conferência Municipal Realizada

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Ações Realizadas

Und.

0

4

0

4

Somatório

8

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Gestão Pública Participativa, Inovadora e Transparente

Programa: 1006 - CIDADE BEM GOVERNADA

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

Indicadores do Programa

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

30.000

31.050

32.136

33.261

126.447

 

 

Capital

25.000

25.875

26.780

27.717

105.372

Total

 

 

55.000

56.925

58.916

60.978

231.819

Publico Alvo

Servidores Públicos e setores da administração.

Diretriz

0003 - Fortalecer a gestão pública com infraestrutura moderna, servidores capacitados e governança democrática, garantindo eficiência, transparência e inclusão social.

Objetivo Geral

0012 - Realizar ações a fim de melhorar e modernizar as condições físicas, estruturais e o aparelhamento dos órgãos, garantindo assim um ambiente adequado para o desempenho das funções públicas. Objetiva-se,

Órgão Responsável

03.001 - Secretaria Municipal de Administração

Entrega

0069 - Concurso Público / Processo Seletivo Realizado

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de concurso/processo seletivo.

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0070 - Capacitação/Formação Realizada

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

2

2

2

2

Somatório

8

Entrega

0071 - Veículo Adquirido.

Indicadores da Entrega

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Objetivo Geral

0014 - Realizar ações a fim de melhorar e modernizar as condições físicas, estruturais e o aparelhamento dos órgãos, garantindo assim um ambiente adequado para o desempenho das funções públicas. Objetiva-se,

Órgão Responsável

07.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer

Entrega

0077 - Capacitação/Formação Realizada

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Formações/Capacitações realizadas.

Und.

2

2

2

2

Somatório

8

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social

Programa: 1007 - MONTANHAS MAIS SEGURA

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares

Indicadores do Programa

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

15.000

15.175

15.356

15.543

61.074

 

 

Capital

5.000

5.175

5.356

5.543

21.074

Total

 

 

20.000

20.350

20.712

21.086

82.148

Publico Alvo

População do município de Montanhas em geral.

Diretriz

0010 - Promover a segurança e a preservação do patrimônio com ações integradas, prevenindo a violência e ampliando a proteção da população.

Objetivo Geral

0010 - Garantir a preservação do patrimônio público municipal e a segurança da população mediante o planejamento e a implementação de ações de caráter estratégico, visando reduzir os índices de violência e p

Órgão Responsável

15.001 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança

Entrega

0049 - Câmeras de videomonitoramento implantadas.

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de câmeras de videomonitoramento implantadas em funcionamento.

Und.

20

15

15

10

Somatório

60

Entrega

0050 - Guarda Municipal implantada

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Guarda Municipal implantada

Und.

1

1

1

1

Último Valor

1

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Fortalecimento das Vocação Locais

Programa: 1008 - CAMPO FORTE E SUSTENTÁVEL

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

2.3 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola

2.4 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo

Indicadores do Programa

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

215.000

222.525

230.312

238.373

906.210

 

 

Capital

10.000

25.350

10.712

21.087

67.149

 

Federal

Capital

100.000

103.500

107.122

160.871

471.493

Total

 

 

325.000

351.375

348.146

420.331

1.444.852

Publico Alvo

Agricultores familiares e trabalhadores do campo.

Diretriz

0007 - Promover o desenvolvimento rural sustentável com valorização do trabalhador, aumento da produtividade e melhoria da vida das famílias rurais.

Objetivo Geral

0007 - Fomentar o desenvolvimento rural através da promoção de ações de caráter inclusivo, econômico sustentável e que valorizem o trabalhador do campo, propiciando o aumento da renda dos agricultores e melh

Órgão Responsável

09.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura

Entrega

0044 - Matadouro Público Reformado

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

0

1

0

0

Somatório

1

Entrega

0045 - Trator, Máquinas e Equipamentos Adquiridos

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens móveis adquiridos.

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Entrega

0046 - Carro Pipa Adquirido

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens móveis adquiridos.

Und.

0

0

0

1

Somatório

1

Entrega

0047 - Comunidades abastecidas.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Localidades atendidas.

Und.

15

15

15

15

Somatório

60

Entrega

0048 - Cortes de Terras Realizados

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Número de Agricultores Beneficiados

Und.

450

500

550

600

Somatório

2.100

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Infraestrutura, Mobilidade e Modernização dos Serviços Públicos

Programa: 1009 - MONTANHAS EM DESENVOLVIMENTO

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

11.3 - Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável e a capacidade para o planejamento e gerenciamento participativo, integrado e sustentável dos assentamentos humanos em todos os países

11.7 - Até 2030, proporcionar acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência

Indicadores do Programa

Nome

Unidade de Medida

Próxima Apuração

Índice Recente

Regra de Apuração

Meta 2026 - 2029

Índice de satisfação da população.

Percentual

2026

 

Média

75

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

40.000

41.400

42.849

44.348

168.597

 

 

Capital

820.000

1.671.800

771.307

1.147.825

4.410.932

 

Federal

Corrente

20.000

20.700

21.424

22.174

84.298

 

 

Capital

465.000

479.525

499.555

515.288

1.959.368

Total

 

 

1.345.000

2.213.425

1.335.135

1.729.635

6.623.195

Publico Alvo

Toda a população do município de Montanhas/RN.

Diretriz

0002 - Modernizar a infraestrutura urbana e os serviços públicos para impulsionar o crescimento econômico e social, atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida.

Objetivo Geral

0001 - Garantir a disponibilização eficiente e segura de veículos, equipamentos e serviços de transporte, assegurando a operacionalidade da frota municipal e a melhoria da mobilidade urbana e rural para aten

Órgão Responsável

18.001 - Secretaria Municipal de Transporte Entrega

0001 - Borracharia Municipal

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Borracharia Implantada

Und.

1

0

0

0

Somatório

1

Entrega

0002 - Veículo

 

 

 

 

 

 

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Veículo Adquirido

Und.

0

0

1

1

Somatório

2

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Objetivo Geral

0008 - Promover melhorias na infraestrutura do município, mediante a realização de obras, de transporte, urbanismo e serviços urbanos, visando o crescimento econômico, social e o cuidado com a cidade, tornan

Órgão Responsável

08.001 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Entrega

0051 - Prédios Públicos Reformados/Ampliados

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

5

5

5

5

Somatório

20

Entrega

0052 - Veículos, Máquinas e Equipamentos Adquirido.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens móveis adquiridos.

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0053 - Cemitério Público Construído/Reformado e/ou Ampliado

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0054 - Centro de Velório Construído

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

1

1

1

0

Somatório

3

Entrega

0055 - Praças e logradouros públicos reformados, urbanizados e conservados.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Reformado / Ampliado

Und.

3

3

3

3

Somatório

12

Entrega

0056 - Ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.

Und.

5

5

5

5

Somatório

20

Entrega

0057 - Cidade atendida com rede de saneamento básico.

Indicadores da Entrega

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual da área urbana/domicílios atendidos com rede de saneamento básico

Percentual

10

15

20

25

Maior Valor

25

Entrega

0058 - Painéis fotovoltaicos/sistemas instalados

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Bens móveis adquiridos.

Und.

1

1

1

1

Somatório

4

Entrega

0060 - Ruas municipais sinalizadas

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Percentual de Ruas municipais sinalizadas

Percentual

40

60

80

100

Maior Valor

100

Entrega

0088 - Rua/ Avenidas Pavimentadas ou Reconstuiídas

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Quantidade de ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.

Und.

15

15

15

15

Somatório

60

Entrega

0089 - Obras da Lagoa Concluída.

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Imóvel Construído

Und.

1

1

1

1

Último Valor

1

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Fortalecimento das Vocação Locais

Programa: 1010 - MONTANHAS SUSTENTÁVEL

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

11.a - Apoiar vínculos econômicos, sociais e ambientais positivos entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, fortalecendo o planejamento do desenvolvimento nacional e regional

Indicadores do Programa

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

5.000

5.175

5.356

5.543

21.074

Total

 

 

5.000

5.175

5.356

5.543

21.074

Publico Alvo

População do município de Montanhas em geral.

Diretriz

0012 - Fomentar o desenvolvimento sustentável conciliando crescimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida, com uso responsável dos recursos naturais.

Objetivo Geral

0006 - Planejar e implementar políticas e ações integradas que aliem desenvolvimento urbano, econômico e social à conservação ambiental, fomentando práticas inovadoras e sustentáveis, promovendo educação amb

Órgão Responsável

16.001 - Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio Ambiente

Entrega

0043 - Ações de preservação ambiental realizadas.

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Ações Realizadas

Und.

6

6

6

6

Somatório

24

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas Temáticos

PPA 2026 - 2029

Eixo: Desenvolvimento Humano e Inclusão Social

Programa: 1013 - MULHERES EM FOCO

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

 

Metas dos ODS:

5.1 - Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte

5.2 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos

5.b - Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres

5.c - Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis

Indicadores do Programa

Nome

Unidade de Medida

Próxima Apuração

Índice Recente

Regra de Apuração

Meta 2026 - 2029

Taxa de redução dos casos de violência de gênero notificados

Percentual

2026

0

Somatório

20

 

 

 

 

 

 

 

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

10.000

10.350

10.712

11.087

42.149

Total

 

 

10.000

10.350

10.712

11.087

42.149

Publico Alvo

Mulheres do município, especialmente em situação de vulnerabilidade ou violência.

Diretriz

0011 - Proporcionar políticas que assegurem direitos, equidade de gênero e oportunidades, fortalecendo a participação social e econômica das mulheres.

Objetivo Geral

0002 - Planejar e executar ações voltadas à valorização, proteção e empoderamento das mulheres, com foco na prevenção e enfrentamento à violência de gênero, no acesso a oportunidades de capacitação e trabalh

Órgão Responsável

20.001 - Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher - SEMUPOM

Entrega

0003 - Campanhas

 

Indicadores da Entrega

Título

Unidade de Medida

Metas Anuais

Regra de Apuração

Meta Final

2026

2027

2028

2029

Ações Realizadas

Und.

5

5

5

5

Somatório

20

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Poder: Legislativo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Municipal

2.440.000

185.000

2.620.000

230.000

2.800.000

290.000

2.980.000

290.000

10.840.000

995.000

Total

 

2.440.000

185.000

2.620.000

230.000

2.800.000

290.000

2.980.000

290.000

10.840.000

995.000

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

2.440.000

2.620.000

2.800.000

2.980.000

10.840.000

 

 

Capital

185.000

230.000

290.000

290.000

995.000

Total

 

 

2.625.000

2.850.000

3.090.000

3.270.000

11.835.000

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0202 - ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Municipal

395.751

1.475.218

409.602

1.530.350

423.938

1.587.411

438.775

1.646.470

1.668.066

6.239.449

 

Federal

20.000

0

20.700

0

21.424

0

22.174

0

84.298

0

Total

 

415.751

1.475.218

430.302

1.530.350

445.362

1.587.411

460.949

1.646.470

1.752.364

6.239.449

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

395.751

409.602

423.938

438.775

1.668.066

 

 

Capital

1.475.218

1.530.350

1.587.411

1.646.470

6.239.449

 

Federal

Corrente

20.000

20.700

21.424

22.174

84.298

Total

 

 

1.890.969

1.960.652

2.032.773

2.107.419

7.991.813

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 0999 - Reserva de Contingência

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Outras

400.000

0

414.000

0

428.490

0

443.487

0

1.685.977

0

Total

 

400.000

0

414.000

0

428.490

0

443.487

0

1.685.977

0

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Outras

Corrente

400.000

414.000

428.490

443.487

1.685.977

Total

 

 

400.000

414.000

428.490

443.487

1.685.977

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL

Poder: Executivo

Órgão

Fonte de Financiamento

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

Corrente

Capital

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Municipal

1.060.000

20.000

1.097.100

20.700

1.135.497

21.424

1.175.240

22.173

4.467.837

84.297

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Municipal

1.165.000

140.000

1.202.275

144.900

1.240.854

149.971

1.280.784

155.220

4.888.913

590.091

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Municipal

845.000

70.000

874.575

72.450

905.184

74.985

936.865

77.609

3.561.624

295.044

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Municipal

2.006.750

176.500

2.069.986

182.677

2.135.434

189.068

2.203.173

195.686

8.415.343

743.931

 

Federal

1.130.700

160.300

1.152.774

165.910

1.175.618

171.714

1.199.264

177.724

4.658.356

675.648

05.002 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Estadual

150.000

0

155.250

0

160.683

0

166.307

0

632.240

0

 

Federal

17.904.898

545.000

18.496.569

564.075

19.108.943

583.816

19.742.754

604.248

75.253.164

2.297.139

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Municipal

205.000

40.000

212.175

41.400

219.601

42.848

227.286

44.348

864.062

168.596

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Municipal

3.937.000

303.000

4.074.795

313.605

4.217.411

324.580

4.365.018

335.939

16.594.224

1.277.124

 

Estadual

50.000

150.000

51.750

155.250

53.561

160.683

55.435

166.307

210.746

632.240

 

Federal

8.635.000

1.123.000

8.438.959

235.083

8.790.841

1.067.421

9.226.234

1.245.087

35.091.034

3.670.591

07.001 - SECRETARIA M. DE DESENV. SOCIAL, HAB. TRAB e LAZER

Municipal

46.000

2.000

47.610

2.070

49.275

2.142

51.000

2.217

193.885

8.429

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Municipal

1.240.500

18.500

1.283.742

19.042

1.328.495

19.603

1.374.817

20.182

5.227.554

77.327

 

Estadual

10.000

10.000

10.350

10.350

10.712

10.712

11.087

11.087

42.149

42.149

 

Federal

844.000

56.000

873.452

57.907

903.933

59.881

935.483

61.922

3.556.868

235.710

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Municipal

4.623.255

40.000

4.774.280

41.400

4.930.589

42.848

5.002.369

44.348

19.330.493

168.596

09.001 - SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, ABAST. E AGRICULTURA

Municipal

636.000

7.631

658.260

7.898

681.298

8.174

705.143

8.460

2.680.701

32.163

10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Municipal

1.015.000

10.000

1.050.525

10.350

1.087.293

10.712

1.125.347

11.087

4.278.165

42.149

 

Federal

165.000

5.000

170.775

5.175

176.751

5.356

182.937

5.543

695.463

21.074

11.001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Municipal

285.850

9.470

295.854

9.801

306.209

10.144

316.927

10.499

1.204.840

39.914

13.001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Municipal

323.234

2.000

334.547

2.070

346.256

2.142

358.375

2.217

1.362.412

8.429

14.001 - CONTADORIA GERAL

Municipal

9.000

1.000

9.315

1.035

9.641

1.071

9.978

1.108

37.934

4.214

15.001 - SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

Municipal

252.000

2.000

261.250

6.070

270.806

2.142

280.679

2.217

1.064.735

12.429

16.001 - SECRETARIA MUN. DE PROJ. ESTRAT. E MEIO AMBIENTE

Municipal

493.136

2.000

510.395

2.070

528.259

2.142

546.748

2.217

2.078.538

8.429

17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Municipal

208.933

1.000

216.245

1.035

223.814

1.071

231.647

1.108

880.639

4.214

18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Municipal

215.202

200

222.734

207

230.529

214

238.598

221

907.063

842

19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Municipal

255.200

2.000

264.132

2.070

273.376

2.142

282.944

2.217

1.075.652

8.429

20.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER

Municipal

115.000

2.000

119.025

2.070

123.190

2.142

127.502

2.217

484.717

8.429

21.001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ., PROJ. ESTRATÉGICOS

Municipal

250.000

0

260.000

0

270.000

0

280.000

0

1.060.000

0

Total

 

48.076.658

2.898.601

49.188.699

2.076.670

50.894.053

2.969.148

52.639.941

3.213.208

200.799.351

11.157.627

 

Valor do Programa

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas Anuais

Total

2026

2027

2028

2029

Montanhas

Municipal

Corrente

19.187.060

19.838.820

20.513.011

21.120.440

80.659.331

 

 

Capital

849.301

882.920

909.565

941.290

3.583.076

 

MUNICIPIO DE MONTANHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo dos Programas de Gestão

PPA 2026 - 2029

 

Estadual

Corrente

210.000

217.350

224.956

232.829

885.135

 

 

Capital

160.000

165.600

171.395

177.394

674.389

 

Federal

Corrente

28.679.598

29.132.529

30.156.086

31.286.672

119.254.885

 

 

Capital

1.889.300

1.028.150

1.888.188

2.094.524

6.900.162

Total

 

 

50.975.259

51.265.369

53.863.201

55.853.149

211.956.978


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:CDF79C3F