ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022

Dispõe sobre a Alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 21, de 04 de fevereiro de 2021 e da outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e do art. 42, I e parágrafo único, ambos Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos XI a XXIV, da Lei Complementar Municipal nº. 21, de 04 de fevereiro de 2021, passam a ter a seguinte redação:

 

ANEXO XI

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

CARGO COMISSIONADO ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Assessor Contábil

01

20 H

R$ 6.000.00

Assessor Jurídico

05

20 H

R$ 6.000,00

Controlador

01

20 H

R$ 6.000,00

CARGO COMISSIONADO TÉCNICO

Chefe de Gabinete

01

40 H

R$ 3.500,00

Agente de Licitações

01

40 H

R$ 3.500,00

Pregoeiro

01

20 H

R$ 3.500,00

Assessor Especial

10

40 H

R$ 3.500,00

Analista de Pesquisa Mercadológica

01

40 H

R$ 1.900,00

Secretário da JSM

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XII

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA

DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Compras

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Tenologia da Informação

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Contratos e Convênios

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XIII

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Contabilidade

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Orçamento, Empenho e Pagamento

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XIV

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Arrecadação e Dívida Ativa

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XV

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Limpeza Pública e Serviços Urbanos

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XVI

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA TRANSPORTES

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Manutenção da Frota

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XVII

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Abastecimento e Matadouro

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Assistência ao Agricultor

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XVIII

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Desenvolvimento Cultural

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XIX

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Programas para a Juventude

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XX

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Ações de Saúde

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Endemias

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Farmácia Básica

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria do PSE – Programa Saúde na Escola

01

40 H

R$ 1.212,00

Gerente de Unidade de Saúde

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Vigilância Sanitária

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria do Programa Saúde da Família

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria dos Agentes de Combate às Endemias

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de UBS

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XXI

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Informação, Planejamento e Zoneamento Ambiental

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XXII

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE TRABALHO,

HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria Geral de Programas e Projetos

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Proteção Social Básica

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria do CADÚNICO e PBF

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria do SCFV - Criança e Adolescente

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria do SCFV - Idoso

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Habitação de Interesse Social

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Assistência à Mulher

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Segurança Alimentar

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XXIII

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Alimentos e Merenda

01

40 H

R$ 1.212,00

Diretor Escolar

03

40 H

R$ 1.212,00

Vice-Diretor Escolar

03

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Transporte Escolar

01

40 H

R$ 1.212,00

Coordenadoria de Programas Educacionais

01

40 H

R$ 1.212,00

 

ANEXO XXIV

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

 

NOMENCLATURA

VAGAS

C H

REMUNERAÇÃO

Secretário

01

40 H

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

01

40 H

R$ 1.750,00

Coordenadoria de Recursos Humanos

01

40 H

R$ 1.212,00

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo apenas seus efeitos financeiros salariais a 1º de janeiro de 2022.

 

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrario.

 

Passagem/RN, 23 de março de 2022.

 

DIKSON MESGRAEL BEZERRA JUNIOR

Prefeito do Município de Passagem/RN


Publicado por:
Ivana Ferreira Lima
Código Identificador:CDF95C70