ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
QDR 2026

DECRETO Nº 282, de 08 de janeiro de 2026.

 

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA – QDR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 478/2025, de 11 de dezembro de 2025 - LOA/2026.

CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual de 2026, determina a divulgação do Quadro de Detalhamento da Receita - QDR de todos os Órgãos, Unidades, Entidades e Fundos, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Pureza e integram a Lei Orçamentária de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de desdobramento da previsão de receitas, de forma a detalhar sua classificação conforme as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP;

CONSIDERANDO que a Proposta Orçamentária Anual é apresentado com especificação detalhada até o nível classificatório de Natureza de Receita conforme Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2026 o Quadro de Detalhamento da Receita - QDR, da Administração Direta e Indireta do Município do Pureza, em nível de categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea, subalínea, fonte/destinação de recursos e demais níveis previstos na legislação aplicável, representado pelo ANEXO I, parte integrante deste decreto.

Parágrafo Único - O Quadro de Detalhamento da Receita contempla a totalidade das Receitas Orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Art. 2º - A estrutura do Quadro de Detalhamento da Receita obedece aos seguintes níveis de classificação:

I - Categoria Econômica: identifica se a receita é corrente ou de capital, conforme dispõe o art. 11 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;

II - Origem: subdivide a categoria econômica, identificando a procedência dos recursos no momento em que ingressam nos cofres públicos;

III - Espécie: detalha a origem das receitas, permitindo qualificar com maior precisão o fato gerador;

IV - Rubrica: agrega determinadas espécies de receitas, detalhando a classificação da receita;

V - Alínea: apresenta o nome da receita propriamente dita, detalhando cada uma das rubricas;

VI - Subalínea: constitui o nível mais analítico da receita, permitindo especificidades exigidas pela gestão orçamentária e financeira;

VII - Tipo: apresenta especificações adicionais das subalíneas de acordo com as peculiaridades municipais e exigências do PCASP;

VIII - Fonte/Destinação de Recursos: identifica a vinculação de recursos e as respectivas destinações legais, conforme codificação estabelecida pela Portaria STN/MF nº 710, de 2021 e Tabela Padrão das Fontes de Recursos do TCE/RN.

Parágrafo Único - A codificação da natureza da receita é composta por oitodígitos, na forma a.b.c.d.ee.f.g, correspondendo, sequencialmente, aos níveis de categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.

Art. 3º - As alterações de QDR serão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

 

Pureza/RN, 08 de janeiro de 2026.

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito(A) Constitucional

 

MUNICIPIO DE PUREZA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

QDR - Quadro Detalhado da Receita

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

Unidade Orçamentária

Valor

04.001 - Secretaria Municipal de Finanças

40.001.771

1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro )

21.646.669

01 - Fiscal

21.646.669

1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

89.351

1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

575

1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

2.298

1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

172

1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

100.791

1112530200 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

575

1112530300 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

575

1112530400 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

115

1113020101 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Poder Executivo

1.000

1113020102 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Poder Legislativo

1.000

1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

952.076

1113034102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Legislativo - Principal

50.000

1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

599.978

1114511200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora

2.873

1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

575

1114511400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

287

1121010101 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço

7.354

1121010199 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

3.830

1121010201 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora

958

1121040101 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

1.915

1121040201 - Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e Juros de Mora

958

1121050100 - Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal

287

1122010199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços

15.322

1122010201 - Taxa de Expediente e Serviços Diversos - Multa e Juros de Mora

958

1131990100 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal

2.178

1311011100 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal

1.915

1311012100 - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

958

1311990100 - Outras Receitas Imobiliárias - Principal

1.915

1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

270.906

1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

4.788

1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

18.622.353

1711511109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

-3.724.471

1711512101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

436.666

1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

17.367

1711520109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

-3.473

1721500101 - Cota-Parte do ICMS

4.465.929

1721500109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

-893.186

1721510101 - Cota-Parte do IPVA

362.236

1721510109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

-72.447

Unidade Orçamentária

Valor

1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios

9.126

1721520109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

-1.825

1921990100 - Outras Indenizações - Principal

150.669

1922990100 - Outras Restituições - Principal

151.666

2999990100 - Outras Receitas de Capital - Principal

9.576

1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos ( Outras Fontes )

972.658

01 - Fiscal

972.658

1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

8.619

1719610101 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal

287

1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

963.752

15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )

9.926.216

01 - Fiscal

9.926.216

1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

9.926.216

1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF ( Outras Fontes )

269.775

01 - Fiscal

269.775

1715510101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

269.775

15411070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )

178.515

01 - Fiscal

178.515

1715510101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

178.515

1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ( Outras Fontes )

1.339.102

01 - Fiscal

1.339.102

1715500101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

1.339.102

15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )

1.075.692

01 - Fiscal

1.075.692

1715500101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

1.075.692

1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( Outras Fontes )

173.044

01 - Fiscal

173.044

1715520101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

173.044

1550 - Transferência do Salário-Educação ( Outras Fontes )

631.634

01 - Fiscal

631.634

1321010121 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação

3.830

1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal

627.804

1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ( Outras Fontes )

25.000

01 - Fiscal

25.000

1321010122 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE

96

1714510100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola –

24.904

PDDE - Principal

 

1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ( Outras Fontes )

287.930

01 - Fiscal

287.930

1321010123 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

2.873

1714520101 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

285.057

1553 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ( Outras Fontes )

281.733

Unidade Orçamentária

Valor

01 - Fiscal

281.733

1321010124 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

7.661

1714530101 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

274.072

1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( Outras Fontes )

889.585

01 - Fiscal

889.585

1321010106 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE

3.830

1714541100 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano

29.686

1714542100 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo

29.686

1714550100 - Programa Brasil Alfabetizado - PBA

29.686

1714560100 - Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal

29.686

1714990101 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

663.591

2412501100 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA

51.710

2412502100 - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal

51.710

1570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação ( Outras Fontes )

51.536

01 - Fiscal

51.536

1321010114 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

1.915

1717510101 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

15.147

2414510101 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

34.474

1571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação ( Outras Fontes )

616.389

01 - Fiscal

616.389

1321010114 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

1.915

1321010157 - Remuneração de Depósitos Bancários - PETERN

500

1724510101 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

40.219

1729990102 - Outras Transferências dos Estados e DF - PETERN

528.748

2422510101 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

45.007

1573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 ( Outras Fontes )

72.538

01 - Fiscal

72.538

1712521101 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

5.027

1712522100 - Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

22.264

1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

45.247

1576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação ( Outras Fontes )

37.346

01 - Fiscal

37.346

2429510101 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

37.346

1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação ( Outras Fontes )

33.725

01 - Fiscal

33.725

1321010134 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Educação

33.725

1635 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 ( Outras Fontes )

1.000

Unidade Orçamentária

Valor

01 - Fiscal

1.000

1712521101 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

300

1712522100 - Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

500

1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

200

1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( Outras Fontes )

363.189

01 - Fiscal

363.189

1321010115 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS

1.915

1717540100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

29.686

1717990100 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal

104.378

1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal

16.538

2414520100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

34.474

2414530100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

34.474

2414540100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

37.346

2414990101 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal

104.378

1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados ( Outras Fontes )

207.265

01 - Fiscal

207.265

1321010115 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS

958

1724990101 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

50.218

2422520100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

22.025

2422530100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

22.025

2422540100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

37.346

2422990101 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

74.693

1705 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais ( Outras Fontes )

21.535

01 - Fiscal

21.535

1321010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

3.830

1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

17.705

1706 - Transferência Especial da União ( Outras Fontes )

87.142

01 - Fiscal

87.142

1321010145 - Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSF. ESPECIAIS

500

1719570101 - Transferência Especial da União - Principal

86.642

1707 - Transferências da União - Inciso I do Art. 5º da Lei Complementar 173/2020 ( Outras Fontes )

10.000

01 - Fiscal

10.000

1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal

10.000

1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais ( Outras Fontes )

1.915

01 - Fiscal

1.915

1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

500

1712510100 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

1.415

1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual ( Outras Fontes )

40.000

01 - Fiscal

40.000

1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal

40.000

Unidade Orçamentária

Valor

1716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura ( Outras Fontes )

33.000

01 - Fiscal

33.000

1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal

33.000

1718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 ( Outras Fontes )

2.377

01 - Fiscal

2.377

1719610101 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal

2.377

1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022 ( Outras Fontes )

36.000

01 - Fiscal

36.000

1321010156 - Remuneração de Depósitos Bancários - Lei nº 14.399/2022 - Aldir Blanc

500

1719600100 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal

35.500

1720 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997 ( Outras Fontes )

186.815

01 - Fiscal

186.815

1321010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

3.830

1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

182.985

1747 - Outras Vinculações de transferências da União ( Outras Fontes )

1.000

01 - Fiscal

1.000

1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal

1.000

1749 - Outras vinculações de transferências ( Outras Fontes )

20.000

01 - Fiscal

20.000

1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal

5.000

1729990101 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

5.000

2429990101 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

10.000

1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Outras Fontes )

34.474

01 - Fiscal

34.474

1321010110 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

958

1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

33.516

1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Outras Fontes )

397.512

01 - Fiscal

397.512

1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

397.512

1899 - Outros Recursos Vinculados ( Outras Fontes )

49.460

01 - Fiscal

49.460

1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

1.915

2999990100 - Outras Receitas de Capital - Principal

47.545

Unidade Orçamentária

Valor

08.002 - Fundo Municipal de Saúde

4.299.109

1600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )

2.614.861

02 - Seguridade Social

2.614.861

1321010128 - Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica

19.152

1321010130 - Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde

1.915

1321010131 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assist. Farmacêutica

96

1321010133 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros SUS

1.915

1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

1.699.683

1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

191.520

1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

164.324

1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

172.368

1713505101 - Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

191.520

1713509100 - Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal

172.368

16003110 - Transf. Rec. do SUS prov. do Gov. Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes )

93.738

02 - Seguridade Social

93.738

1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

1.000

1321010129 - Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Especializada

42.738

1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

50.000

16003120 - Transf. Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes )

262.000

02 - Seguridade Social

262.000

1321010128 - Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica

1.000

1321010129 - Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Especializada

1.000

1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

50.000

1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

50.000

1713512100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada - Principal

160.000

1601 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )

496.561

02 - Seguridade Social

496.561

1321010129 - Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Especializada

1.915

1321010132 - Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. Rede de Saúde

7.661

2411511100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal

161.401

2411512100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Especializada - Principal

95.760

2411513100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Assistência Farmacêutica - Principal

52.668

2411514100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Vigilância em Saúde

47.880

2411515100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão do SUS

57.456

2411519100 - Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal

71.820

16013120 - Transf. Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes )

5.000

02 - Seguridade Social

5.000

1713519100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal

5.000

Unidade Orçamentária

Valor

1602 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. ( Outras Fontes )

51.970

02 - Seguridade Social

51.970

1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

25.000

1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

26.970

1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ( Outras Fontes )

159.755

02 - Seguridade Social

159.755

1713501198 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde

100.001

1713503199 - Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias

59.754

1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. ( Outras Fontes )

410.000

02 - Seguridade Social

410.000

1321010152 - Remuneração de Depósitos Bancários - Complementação ao Piso dos Profissionais de Enfermagem

1.000

1713505102 - Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem

409.000

1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( Outras Fontes )

117.221

02 - Seguridade Social

117.221

1723500101 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

117.221

1631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde ( Outras Fontes )

16.908

02 - Seguridade Social

16.908

1321010112 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE

1.908

1717500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

10.000

2414500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

5.000

1632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde ( Outras Fontes )

49.816

02 - Seguridade Social

49.816

1321010112 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE

958

1724500101 - Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal

10.978

2422500101 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

37.880

1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde ( Outras Fontes )

21.279

02 - Seguridade Social

21.279

1321010135 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Saúde

5.957

1631991000 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde -Principal

15.322

Unidade Orçamentária

Valor

09.002 - Fundo Municipal de Assistencia Social

2.328.981

1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Outras Fontes )

2.021.208

02 - Seguridade Social

2.021.208

1321010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

6.703

1716500103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS

100.000

1716500104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF

100.000

1716500110 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

100.000

1716500111 - Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

100.000

1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.465.119

2413500101 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

149.386

16603110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência S ( Outras Fontes )

215.000

02 - Seguridade Social

215.000

1321010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

1.000

1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

214.000

1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social ( Outras Fontes )

12.449

02 - Seguridade Social

12.449

1729510101 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

12.449

1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social ( Outras Fontes )

58.669

02 - Seguridade Social

58.669

1321010113 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA

958

1717520101 - Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal

57.711

1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social ( Outras Fontes )

21.655

02 - Seguridade Social

21.655

1321010136 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assist. Social

21.655

Total:

46.629.861


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:CE029C64