ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 457, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina logradouro público no município de Japi/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Francisco Jodoval de Medeiros, o logradouro público formado a partir da expansão urbana, que se inicia a partir da lateral da quadra de esporte do alto São Sebastião, seguindo em linha reta, passando em frente às residências dos familiares do Sr. Ezequias, alcançando a casa do Sr. Nildo Luciano, nas proximidades da residência de Nº 129 da Sra. ELIALDA, e finalizando no término da última casa atualmente construída ao longo da referida via.
Art. 2º - A via referida no artigo anterior passará a constar nos registros oficiais da Prefeitura Municipal de Japi/RN com a nova denominação, devendo o Poder Executivo providenciar a devida sinalização, bem como atualização nos cadastros territoriais e urbanos do município.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 28 de novembro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
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Ozileide Maria de Souza
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